A história política do Brasil registra comportamento semelhante
da interferência do poder econômico, de forma bastante volumosa, no
início da década dos anos sessenta, nos preparativos políticos que antecederam a
deflagração do golpe militar de 1964, quando o govêrno norte-americano
patrocinou várias ações que culminaram com a criação do IBAD -
Instituto Brasileiro de Ação Democrática, agrupamento exclusivamente
destinado a concentrar aqueles recursos financeiros e fazer a
distribuição com candidatos a postos nos legislativos, principalmente
no congresso nacional compromissados contra as reformas defendidas pelos
segmentos democráticos e populares e com apôio do presidente João
Goulart.
A interferência do poder econômico permanece, embora muito mais
reduzida da época da promovida pelo govêrno norte-americano, com
determinante direcionamento político. Para aprimorar e consolidar nossa
democracia devemos lutar por uma reforma política que restrinja ao
máximo a interferência do poder econômico e que seja determinante no
fortalecimento dos partidos políticos, representativos dos interêsses
dos segmentos de nossa população. Precisamos encontrar uma forma
democrática, dentro das instituições partidárias, para estabelecer
critérios a serem norteados na apresentação dos candidatos postos à
apreciação do eleitorado.
Pense e reflita. É importante a sua tomada de posição neste
momento.
Com abraço de
Milton Coelho
Estrategistas de Dilma querem neutralizar interesses contrariados
Com a presidenta disposta a enfrentar interesses
empresariais, estrategistas do governo apostam que o poder econômico
despejará milhões em adversários do PT em 2014, se não for impedido por
uma reforma política que só permita dinheiro público em campanhas
eleitorais. Problema é obter consenso entre os dois maiores partidos do
país e do governo: o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente, Michel
Temer.
André Barrocal
BRASÍLIA " A presidenta Dilma Rousseff está disposta a tirar proveito do conforto político que tem para enfrentar interesses empresariais
que considera contrários ao interesse do país. Os adversários do PT
encolheram e têm menos condições de fazer uma dobradinha eficaz com
empresários descontentes para tentar jogar Dilma contra a opinião
pública. Os estrategistas da presidenta apostam que os confrontados
reagirão com a arma que lhes resta: dinheiro. O troco viria com maciço
financiamento de rivais do PT na eleição de 2014. Para se proteger da
revanche, os estrategistas querem proibir patrocínio privado de
campanhas.
O uso exclusivo de verba pública nas eleições depende
de uma reforma política que os estrategistas de Dilma sonham ver votada
no fim do ano, mesmo que custe uma penosa negociação com aliados. Só num
começo de mandato, sem o acúmulo de desgastes do Palácio do Planalto
com apoiadores, e diante de uma oposição fragilizada, é que seria
possível votar 'a mãe de todas as reformas'.
A relação que o
governo tenta estabelecer com o Congresso, até agora, contribui para
evitar fissuras com aliados. Na visão do Planalto, o Legislativo deve
ser palco de grandes batalhas estruturais, não uma Casa da qual o
governo dependa todos os dias, em votações cotidianas. É o caso da
reforma tributária, que deve ser começar a ser discutida ainda no
primeiro semestre. E da reforma política, no segundo semestre.
O
plano de tocar a reforma política e defender a proposta de acabar com
financiamento privado de campanhas esbarra, no entanto, num conflito
que parece difícil de se resolver e que sugere, de fato, um alto custo.
As duas maiores legendas do Brasil e do governo, PT e PMDB, que dividem o
Planalto " Dilma pertence à primeira e o vice-presidente, Michel Temer,
à segunda " têm visões divergentes sobre o tema.
Para o PT, as
mudanças devem fortalecer os partidos e reduzir a influência do poder
econômico. Já o PMDB defende valorizar mais candidaturas do que
agremiações e acha complicado convencer a sociedade a aceitar dinheiro
público em campanhas. Daí que a presidenta, mesmo simpática à reforma, e
a despeito dos planos que a cercam, pretende assistir ao debate de
longe. 'Ela é a favor da reforma política mas não vai entrar de sola, é
um assunto para o Congresso resolver. Há muita divergência na base
aliada', diz um ministro.
Reforma política: prioridade petista
A
intenção de partir com tudo para levar a reforma política adiante este
ano foi explicitada pelo PT em reunião do Diretório Nacional dias 29 e
30 de abril. O encontro produziu dois documentos. Uma resolução sobre
prioridades para 2011, que coloca a votação da reforma no topo, e um
apenas sobre a reforma, com as teses defendidas. 'O financiamento
privado superpotencializa a influência do grande capital na política e
favorece a corrupção', afirma o documento sobre a reforma.
Nas
resoluções, a cúpula petista incentiva dirigentes, bancadas e militantes
a ocupar espaço na sociedade e na mídia para pregar a reforma política e
buscar aliados, como sindicatos e outros partidos. 'Estamos no momento
propício para fazer essa reforma, a sociedade precisa de um sistema
político melhor', diz o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira
(SP).
O principal cabo eleitoral petista pela reforma política
será o ex-presidente Lula. Desde o fim de 2010, ainda no Planalto, Lula
pensa em montar uma frente de partidos de esquerda (PT, PSB, PC do B e
PDT) em prol da reforma. Antes, sentia-se engessado. O assunto tem
potencial para afetar a relação de um presidente da República com seus
apoiadores, já que os partidos têm opiniões variadas e divergentes.
É
a dificuldade enfrentada por Dilma Rousseff hoje e que a leva a evitar
envolvimento direto. O vice dela é do PMDB. O presidente do Senado, José
Sarney, é do PMDB, maior bancada da Casa. Segundo um aliado de Michel
Temer, a maior parte da legenda discorda do financiamento público. Acha
que é muito difícil convencer a sociedade de que vale à pena gastar
dinheiro público assim. Que não impede caixa dois. E que só favorece o
PT.
Pesquisas indicam que o PT é o partido predileto dos
eleitores que declaram ter alguma preferência. Parece o único capaz de
sobreviver à base de voto de legenda, e o financiamento público
estimula, de alguma forma, o voto de legenda. Isso porque é uma proposta
que tem uma irmã gêmea. O eleitor votaria, para deputado ou vereador,
numa lista que os partidos apresentariam na campanha, em vez de votar
num candidato específico. O oposto do que o PMDB defende, que é
valorizar candidatos.
Temer, o guia peemedebista
A
posição peemdebista no debate da reforma política tem sido manifestada
por Michel Temer desde que o tema começou a ser discutido pelo novo
governo e o novo Congresso. Em fevereiro, Temer foi ao Senado, discursar
sobre o tema, quando os senadores decidiram instalar comissão especial
para tratar da reforma. Em março, publicou artigo na imprensa a
respeito. Nas duas ocasiões, defendeu que deputados (federais e
estaduais) e vereadores sejam eleitos conforme os votos que receberam
individualmente, sem levar em conta alianças que suas siglas tenham
feito.
Para Temer, a mudança corrigiria distorção que ele
acredita existir no sistema eleitoral brasileiro. Presidente,
governadores, prefeitos e senadores são eleitos graças a votações
individuais. Deputados e vereadores, não. Na avaliação do vice, a nova
regra faria uma espécie de depuração no Congresso, ao diminuir o número
de partidos representados lá dentro - hoje, são 22 legendas. E, com tal
redução, os partidos sobreviventes também se fortaleceriam.
Essa é uma proposta que, segundo um aliado de Temer, o PMDB faz questão que
esteja na reforma política. Mas que mexe em algo que, em seus últimos
documentos sobre o tema, o PT chama de "virtude do atual sistema que
precisa ser preservada", que é a eleição proporcional para casas
legislativas.
Com visões antagônicas no coração da base de apoio ao governo, há condições de aprovar alguma reforma política e que ela contemple financiamento público de campanhas? Para os estrategistas de Dilma, que enxergam uma reeleição acirrada contra um poder econômico contrariado, sim. Custaria cargos e emendas parlamentares. Mas uma reforma estruturante como essa valeria o preço.
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