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Petição Em Repudio ao Deputado Jair Bolsonaro Para:Câmara Dos DeputadosNesta presente carta manifesto e nós, abaixo assinados, viemos prestar nosso apoio a todos que foram ofendididos pelo Deputado Jair Bolsonaro e solicitar urgência na apuração de suas falas que fizeram constantemente apologia à discriminação contra mulheres, a favor da homofobia e agora clara apologia ao racismo.
Em um de seus discursos o Deputado faz apologia à violência contra crianças com traços que indiquem homossexualidade:
“O filho começa a ficar assim, meio gayzinho leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem” (sic).
Organização Mundial de Saúde, na Classificação Internacional de Doenças n.º 10/1993 declara peremptoriamente que a orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio, donde não se pode patologizar a orientação sexual homoafetiva, tendo nosso Conselho Federal de Psicologia referendado tal posição através da Resolução n.º 01/1999, na qual declarou que a homossexualidade não é doença, desvio, perversão nem nada do gênero, proibindo psicólogos de patologizarem a homossexualidade porque ela simplesmente não é uma doença.
No dia 28 de março o Deputado ao ser indagado pela cantora Preta Gil, o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra ele respondeu, em um programa de televisão de grande audiência, o deputado respondeu:
“ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).
Bolsonaro também faz clara apologia ao racismo quando diz, neste mesmo vídeo, que não contrataria cotistas, não entraria em um avião pilotado por cotista, todos sabem que a maioria destes cotistas são negros.
A resposta gerou vários protestos por parte da imprensa e nas redes sociais, Bolsonaro desrespeitou em suas ultimas declarações mulheres, negros e gays e fez clara apologia à violência contra crianças e adolescentes que se percebem como gays.
Castigos imoderados contra crianças e adolescentes são proibidos expressamente pelo art. 1638, inc. I do Código Civil:
Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I - castigar imoderadamente o filho;
Sobre o racismo o Deputado fere várias leis e a Constituição Federal.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.
Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”
O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).
O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Diante de tudo que foi exposto, o que indica que o Deputado Jair Bolsonaro tem total desrespeito, por minorias étnicas, LGBTs, por nossas instituições e ainda parece acreditar estar acima das leis, da Constituição Federal e do povo, solicitamos providências urgentes e a cassação de seu mandato como Deputado Federal, pois entendemos que alguém que desrespeita as leis e faz apologia ao crime de racismo não pode ser um representante legal do povo brasileiro.
Solicitamos a todos que foram ofendidos pelo Deputado que mandem protestos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo apuração e punição com urgência através do e-mail: cdh@camara.gov.br
A impunidade neste caso será mais um exemplo que vai gerar descrédito por parte de nossa população à nossas leis, Instituições e ao Poder Legislativo e entendemos que não há democracia forte com instituições e leis sem credibilidade.
Os signatários
quinta-feira, 31 de março de 2011
FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA CULTURA
Deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista da Cultura, uma das mais importantes do Congresso Nacional, elegeram a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) para presidir o colegiado, que reúne mais de 250 congressistas. Em reunião realizada na tarde de hoje (terça, 22/03), os parlamentares também aprovaram o Estatuto da Frente, que pretende debater temas estruturantes para a consolidação das políticas públicas culturais no país.
Um dos principais objetivos do grupo, segundo determina o próprio regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio histórico (material e imaterial), arquitetônico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira.
O conselho consultivo foi composto suprapartidariamente e buscou contemplar todas as unidades federativas. Integram a diretoria da frente os seguintes parlamentares: Jandira Feghali (PCdoB/RJ - Presidente); Cristovam Buarque (PDT/DF - Primeiro Vice-Presidente); Antonio Roberto (PV/MG - Segundo Vice-Presidente); Stepan Nercessian (PPS/RJ - Terceiro Vice-Presidente); Angelo Vanhoni (PT/PR - Primeiro Secretário); Raul Henry (PMDB/PE - Segundo Secretário); Marisa Serrano (PSDB/MS - Terceiro Secretário); Rebecca Garcia (PP/AM - Primeira Tesoureira); Ariosto Holanda (PSB/CE - Segundo Tesoureira); Fátima Bezerra (PT/RN -Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara) e Roberto Requião (PMDB/PR - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal).
A Frente Parlamentar Mista da Cultura inovou ao indicar coordenadores estaduais e do Distrito Federal para colaborar ativamente no levantamento de demandas e na mobilização dos atores culturais locais para auxiliar o conselho executivo na condução de propostas a serem apreciadas pelo grupo. Foram eleitos, conforme distribuição por estado, os seguintes parlamentares: Acre: Gladson Cameli (PP); Alagoas: Givaldo Carimbão (PSB); Amapá: Sebastião Bala Rocha (PDT); Amazonas: Silas Câmara (PSC); Bahia: Alice Portugal (PCdoB); Ceará: Senador Inácio Arruda (PCdoB); Distrito Federal: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB); Espírito Santo: Senadora Ana Rita (PT); Goiás: Marina Santana (PT); Maranhão: Domingos Dutra (PT); Mato Grosso do Sul: Fábio Trad (PMDB); Mato Grosso: Homero Pereira (PR); Minas Gerais: Domingos Sávio (PSDB); Pará: Luíz Otávio (PMDB); Paraíba: Senador Cícero Lucena (PSDB); Paraná: Cida Borguetti ( PP); Pernambuco: Luciana Santos (PCdoB); Piaui: Paes Landim (PTB); Rio Grande do Norte: Sandra Rosado (PSB); Rio de Janeiro: Jean Wyllys (PSOL); Rio Grande do Sul: Manuela D´Àvila(PCdoB); Rondônia: Marinha Raupp (PMDB); Roraima: Luciano Castro (PR); Santa Catarina: Carmen Zanotto (PPS); São Paulo: Tiririca (PR); Sergipe: Valadares Filho (PSB); Tocantins: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM).
O ato político de instalação da frente está previsto para ser realizado na primeira semana de abril, quando diversas autoridades, intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem comparecer para prestigiar o trabalho da frente e colaborar no encaminhamento de propostas para iniciar o debate.
CONSELHO CONSULTIVO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CULTURA
Conselho Executivo:
Presidência: Deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ)
Primeira Vice-Presidência: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Segunda Vice-Presidência: Deputado Antonio Roberto (PV/MG)
Terceira Vice-Presidência: Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ)
Primeira Secretaria: Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR)
Segunda Secretaria: Deputado Raul Henry (PMDB/PE)
Terceira Secretaria : Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Primeira Tesouraria: Deputada Rebecca Garcia (PP/AM)
Segunda Tesouraria: Deputado Ariosto Holanda (PSB/CE)
Membros Natos:
Deputada Fátima Bezerra (PT) - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;
Senador Roberto Requião (PMDB) - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Coordenadores Estaduais e Coordenador do Distrito Federal:
Acre: Deputado Gladson Cameli (PP)
Alagoas: Deputado Givaldo Carimbão (PSB)
Amapá: Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT)
Amazonas: Deputado Silas Câmara (PSC)
Bahia: Deputada Alice Portugal (PCdoB)
Ceará: Senador Inácio Arruda (PCdo B)
Distrito Federal: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB)
Espírito Santo: Senadora Ana Rita (PT)
Goiás: Deputada Marina Santana (PT)
Maranhão: Domingos Dutra (PT)
Mato Grosso do Sul: Deputado Fábio Trad (PMDB)
Mato Grosso: Deputado Homero Pereira (PR)
Minas Gerais: Deputado Domingos Sávio (PSDB)
Pará: Deputado Luíz Otávio (PMDB)
Paraíba: Senador Cícero Lucena (PSDB)
Paraná: Deputada Cida Borguetti ( PP)
Pernambuco: Deputada Luciana Santos (PC do B)
Piaui: Deputado Paes Landim (PTB)
Rio Grande do Norte: Deputada Sandra Rosado (PSB)
Rio de Janeiro: Deputado Jean Wyllys (PSOL)
Rio Grande do Sul: Deputada Manuela D´Àvila(PCdoB)
Rondônia: Deputada Marinha Raupp (PMDB)
Roraima: Deputado Luciano Castro (PR)
Santa Catarina: Deputada Carmen Zanotto (PPS)
São Paulo: Deputado Tiririca (PR)
Sergipe: Deputado Valadares Filho (PSB)
Tocantins: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA CULTURA
Art. 1º A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, doravante designada neste Estatuto com Frente Parlamentar da Cultura, é uma entidade civil sem fins lucrativos de natureza politica e suprapartidária, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por senadores da república e deputados federais, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, funcionará por tempo indeterminado e reger-se-á conforme a legislação pertinente e por este Estatuto.
Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar da Cultura:
I. Acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da cultura e de todo o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural brasileiro, de natureza material e imaterial, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
II. Incentivar; promover e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira;
III. Promover encontros, debates, simpósios, seminários, comemorações e outros eventos referentes ao exame, discussão e destaque de sua temática, divulgando amplamente seus resultados;
IV. Aprimorar e propor inovações na legislação voltada à criação, implementação, promoção, divulgação, acompanhamento, fomento e avaliação de políticas e ações relacionadas à cultura e ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, buscando atuar transversalmente no processo legislativo, a partir das comissões temáticas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
V. Trabalhar para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados ao desenvolvimento, promoção e preservação da cultura e do patrimônio histórico cultural brasileiro;
VI. Articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as Casas Legislativas Estaduais, Municipais e Distrital, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de desenvolvimento da cultura e do patrimônio histórico cultural.
VII. Recolher e divulgar informações sobre fontes de fomento, financiamento e outras formas de apoio a projetos relacionados à promoção, difusão, proteção e manutenção da cultura e do patrimônio histórico cultural;
VIII. Promover o intercâmbio com entes assemelhados dos Parlamentares de outros países, visando à troca, registro e difusão de experiências na área, sobretudo as bem-sucedidas, e ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas nacionais, regionais e locais de apoio a cultura e aos respectivos patrimônios históricos e culturais;
IX. Sugerir, incentivar e promover, onde e quando couber:
a produção de material didático, comunicacional, promocional alusivo ao tema da Frente;
a realização de campanhas de educação, de divulgação das leis de proteção e de iniciativas de identificação, catalogação, difusão e preservação da cultura e do patrimônio histórico cultural nacional;
a criação e o desenvolvimento de formas de gestão coletiva e de articulação entre o poder público e os agentes sociais, para o cumprimento da tarefa de promover e preservar a cultura e o patrimônio histórico cultural nacional;
a formação de grupos de crianças e jovens "guardiões da cultura" nas escolas públicas, através de cursos, palestras e visitas, repassando o instrumental necessário para a educação de agentes e animadores locais, visando à defesa e divulgação da cultura e do patrimônio histórico cultural;
a formação e qualificação de professores, tutores e monitores na área de educação cultural e patrimonial.
X. Acolher, verificar e encaminhar soluções para as denúncias de descuido ou infração para com o patrimônio histórico cultural, provenientes da sociedade;
XI. Zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir a diversidade de bens e expressões culturais;
XII. Promover, incentivar e lutar pela preservação da cultura e do patrimônio cultural de natureza imaterial, consubstanciados em atividades folclóricas, festivas e tradicionais, manifestações populares e formas de fazer, de viver e de se expressar da sociedade brasileira;
XIII. Promover e sugerir, junto a UNESCO, o reconhecimento de cidades, monumentos, igrejas, demais expressões arquitetônicas e parques brasileiros como sendo patrimônio cultural, histórico ou natural da humanidade.
Art. 3º Integram a Frente Parlamentar da Cultura:
I. Como membros-fundadores: todos os parlamentares integrantes da atual Legislatura que subscreverem o Termo de Adesão;
II. Como membros natos: o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Senado Federal;
III. Como membros-colaboradores: os ex-parlamentares que se interessem em subscrever os objetivos da Frente.
Art. 4º Compõem a Frente:
I. A Assembléia Geral, composta pelos Parlamentares filiados à Frente.
II. O Conselho Executivo integrado pelo:
Presidente;
Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-presidentes;
Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários;
Primeiro e Segundo Tesoureiros;
Membros natos.
III. Coordenadores Estaduais, cada um representando um estado brasileiro e o Distrito Federal;
IV. O Conselho Consultivo, integrado por 19 (dezenove) conselheiros efetivos indicados pelo Conselho Executivo, em reunião convocada para este fim.
§ 1º O mandato dos membros do Conselho Executivo, dos coordenadores dos estados e do Distrito Federal e os membros do conselho consultivo será de 1 (um) ano, com direito a 1(uma) reeleição, excetuando-se os membros natos que estão vinculados aos mandatos das comissões que presidem.
§ 2º A representação do Conselho Consultivo deverá abranger gestores, as diversas linguagens artísticas e culturais, áreas afins, instituições e empresas de apoio a arte e cultura, tais como:
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura;
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura;
Fóruns ou Comissões Nacionais de Pontos de Cultura;
Fórum Nacional de Cultura Popular;
Circo;
Teatro;
Dança;
Música;
Áudio-visual;
Artes visuais;
Radiodifusão - dos veículos de comunicação públicos e privados, incluídos os abertos, os fechados, os comunitários, os universitários e outros;
Cultura digital;
Cultura urbana;
Livro, literatura e poesia;
Memória e patrimônio histórico;
Empresas públicas e privadas, com notórias ações de incentivo, financiamento e patrocínio à cultura.
§ 4º Consultores externos poderão ser convidados pelo Conselho Executivo para assessoria temporária em temas específicos.
§ 5º A participação nos cargos previstos neste artigo não ensejará qualquer forma de remuneração.
Art. 5º Compete à Assembléia Geral:
I. Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;
II. Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;
III. Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente;
IV. Supervisionar a atuação do Conselho Executivo.
§ 1º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente sempre que convocada.
§ 2º As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votantes, presente a maioria simples dos votantes em primeira chamada e dez por cento de seus membros, na hipótese de segunda chamada.
Art. 6º Compete ao Conselho Executivo:
I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembléia Geral;
II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente;
III. Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente, com periodicidade, no mínimo, semestral;
IV. Convocar a Assembléia Geral.
§ 1º São atribuições do Presidente:
Representar a Frente perante a Câmara dos Deputados, nos termos do art. parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 69 de 2005, e o Senado Federal;
Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;
Convocar as reuniões do Conselho Executivo;
Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembléia Geral.
§ 2º São atribuições do Primeiro Vice-presidente auxiliar o Presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 3º São atribuições do Segundo e Terceiro Vice-presidentes, auxiliar o Primeiro Vice-presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 4º São atribuições do Primeiro Secretário:
Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;
Tomar iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.
§ 5º São atribuições do Segundo e do Terceiro Secretários, auxiliarem o Primeiro Secretário e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 6º São atribuições do Primeiro Tesoureiro:
Superintender os serviços de Tesouraria e Contabilidade;
Assinar ou endossar, com o Presidente, ou procurador com poderes especiais, todos os cheques, ordens de pagamento, títulos e demais documentos que envolvam responsabilidade financeira da Frente Parlamentar da Cultura ou que se relacionem com o seu patrimônio;
Pagar as despesas autorizadas;
Apresentar, ao Presidente, balancete geral de receita e despesa, e relatórios das atividades da tesouraria e da prestação de contas.
§ 7º São atribuições do Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 8º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Federais e Senadores.
Art. 7º Compete aos Coordenadores Estaduais apoiar o Conselho Executivo no levantamento das demandas e na mobilização dos atores culturais nos estados e no Distrito Federal.
Art. 8º Compete ao Conselho Consultivo assessorar o Conselho Executivo e a Assembléia Geral, sempre que demandado.
Parágrafo Único. Em caso de urgência, a nomeação de consultores convidados poderá ser feita pelo Conselho Executivo, ad referendum da Assembléia Geral.
Art. 9º A Frente Parlamentar da Cultura poderá constituir renda através de:
I. Legados e doações;
II. Contribuições dos filiados;
III. Auxílios e subvenções do Poder Público e outros valores que venha a receber;
IV. Patrocínios do setor privado.
Art. 10º A Frente Parlamentar da Cultura será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral.
Art. 11º Os casos omissos neste Estatuto serão analisados e resolvidos pelo Conselho Executivo.
Art. 12º A Assembléia Geral aprovará normas específicas regulando:
I. As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;
II. O ingresso de novos filiados;
III. A desfiliação voluntária ou compulsória.
Art. 13º Este Estatuto poderá ser alterado ou reformado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, desde que conte com os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos filiados presentes com direito a voto.
Art. 14º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar da Cultura.
Um dos principais objetivos do grupo, segundo determina o próprio regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrimônio histórico (material e imaterial), arquitetônico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira.
O conselho consultivo foi composto suprapartidariamente e buscou contemplar todas as unidades federativas. Integram a diretoria da frente os seguintes parlamentares: Jandira Feghali (PCdoB/RJ - Presidente); Cristovam Buarque (PDT/DF - Primeiro Vice-Presidente); Antonio Roberto (PV/MG - Segundo Vice-Presidente); Stepan Nercessian (PPS/RJ - Terceiro Vice-Presidente); Angelo Vanhoni (PT/PR - Primeiro Secretário); Raul Henry (PMDB/PE - Segundo Secretário); Marisa Serrano (PSDB/MS - Terceiro Secretário); Rebecca Garcia (PP/AM - Primeira Tesoureira); Ariosto Holanda (PSB/CE - Segundo Tesoureira); Fátima Bezerra (PT/RN -Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara) e Roberto Requião (PMDB/PR - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal).
A Frente Parlamentar Mista da Cultura inovou ao indicar coordenadores estaduais e do Distrito Federal para colaborar ativamente no levantamento de demandas e na mobilização dos atores culturais locais para auxiliar o conselho executivo na condução de propostas a serem apreciadas pelo grupo. Foram eleitos, conforme distribuição por estado, os seguintes parlamentares: Acre: Gladson Cameli (PP); Alagoas: Givaldo Carimbão (PSB); Amapá: Sebastião Bala Rocha (PDT); Amazonas: Silas Câmara (PSC); Bahia: Alice Portugal (PCdoB); Ceará: Senador Inácio Arruda (PCdoB); Distrito Federal: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB); Espírito Santo: Senadora Ana Rita (PT); Goiás: Marina Santana (PT); Maranhão: Domingos Dutra (PT); Mato Grosso do Sul: Fábio Trad (PMDB); Mato Grosso: Homero Pereira (PR); Minas Gerais: Domingos Sávio (PSDB); Pará: Luíz Otávio (PMDB); Paraíba: Senador Cícero Lucena (PSDB); Paraná: Cida Borguetti ( PP); Pernambuco: Luciana Santos (PCdoB); Piaui: Paes Landim (PTB); Rio Grande do Norte: Sandra Rosado (PSB); Rio de Janeiro: Jean Wyllys (PSOL); Rio Grande do Sul: Manuela D´Àvila(PCdoB); Rondônia: Marinha Raupp (PMDB); Roraima: Luciano Castro (PR); Santa Catarina: Carmen Zanotto (PPS); São Paulo: Tiririca (PR); Sergipe: Valadares Filho (PSB); Tocantins: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM).
O ato político de instalação da frente está previsto para ser realizado na primeira semana de abril, quando diversas autoridades, intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem comparecer para prestigiar o trabalho da frente e colaborar no encaminhamento de propostas para iniciar o debate.
CONSELHO CONSULTIVO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CULTURA
Conselho Executivo:
Presidência: Deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ)
Primeira Vice-Presidência: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Segunda Vice-Presidência: Deputado Antonio Roberto (PV/MG)
Terceira Vice-Presidência: Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ)
Primeira Secretaria: Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR)
Segunda Secretaria: Deputado Raul Henry (PMDB/PE)
Terceira Secretaria : Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Primeira Tesouraria: Deputada Rebecca Garcia (PP/AM)
Segunda Tesouraria: Deputado Ariosto Holanda (PSB/CE)
Membros Natos:
Deputada Fátima Bezerra (PT) - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados;
Senador Roberto Requião (PMDB) - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Coordenadores Estaduais e Coordenador do Distrito Federal:
Acre: Deputado Gladson Cameli (PP)
Alagoas: Deputado Givaldo Carimbão (PSB)
Amapá: Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT)
Amazonas: Deputado Silas Câmara (PSC)
Bahia: Deputada Alice Portugal (PCdoB)
Ceará: Senador Inácio Arruda (PCdo B)
Distrito Federal: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB)
Espírito Santo: Senadora Ana Rita (PT)
Goiás: Deputada Marina Santana (PT)
Maranhão: Domingos Dutra (PT)
Mato Grosso do Sul: Deputado Fábio Trad (PMDB)
Mato Grosso: Deputado Homero Pereira (PR)
Minas Gerais: Deputado Domingos Sávio (PSDB)
Pará: Deputado Luíz Otávio (PMDB)
Paraíba: Senador Cícero Lucena (PSDB)
Paraná: Deputada Cida Borguetti ( PP)
Pernambuco: Deputada Luciana Santos (PC do B)
Piaui: Deputado Paes Landim (PTB)
Rio Grande do Norte: Deputada Sandra Rosado (PSB)
Rio de Janeiro: Deputado Jean Wyllys (PSOL)
Rio Grande do Sul: Deputada Manuela D´Àvila(PCdoB)
Rondônia: Deputada Marinha Raupp (PMDB)
Roraima: Deputado Luciano Castro (PR)
Santa Catarina: Deputada Carmen Zanotto (PPS)
São Paulo: Deputado Tiririca (PR)
Sergipe: Deputado Valadares Filho (PSB)
Tocantins: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM)
ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA CULTURA
Art. 1º A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, doravante designada neste Estatuto com Frente Parlamentar da Cultura, é uma entidade civil sem fins lucrativos de natureza politica e suprapartidária, constituída no âmbito do Congresso Nacional e integrada por senadores da república e deputados federais, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, funcionará por tempo indeterminado e reger-se-á conforme a legislação pertinente e por este Estatuto.
Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar da Cultura:
I. Acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da cultura e de todo o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural brasileiro, de natureza material e imaterial, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução;
II. Incentivar; promover e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira;
III. Promover encontros, debates, simpósios, seminários, comemorações e outros eventos referentes ao exame, discussão e destaque de sua temática, divulgando amplamente seus resultados;
IV. Aprimorar e propor inovações na legislação voltada à criação, implementação, promoção, divulgação, acompanhamento, fomento e avaliação de políticas e ações relacionadas à cultura e ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, buscando atuar transversalmente no processo legislativo, a partir das comissões temáticas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
V. Trabalhar para aumentar a efetividade das políticas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados ao desenvolvimento, promoção e preservação da cultura e do patrimônio histórico cultural brasileiro;
VI. Articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as Casas Legislativas Estaduais, Municipais e Distrital, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de desenvolvimento da cultura e do patrimônio histórico cultural.
VII. Recolher e divulgar informações sobre fontes de fomento, financiamento e outras formas de apoio a projetos relacionados à promoção, difusão, proteção e manutenção da cultura e do patrimônio histórico cultural;
VIII. Promover o intercâmbio com entes assemelhados dos Parlamentares de outros países, visando à troca, registro e difusão de experiências na área, sobretudo as bem-sucedidas, e ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas nacionais, regionais e locais de apoio a cultura e aos respectivos patrimônios históricos e culturais;
IX. Sugerir, incentivar e promover, onde e quando couber:
a produção de material didático, comunicacional, promocional alusivo ao tema da Frente;
a realização de campanhas de educação, de divulgação das leis de proteção e de iniciativas de identificação, catalogação, difusão e preservação da cultura e do patrimônio histórico cultural nacional;
a criação e o desenvolvimento de formas de gestão coletiva e de articulação entre o poder público e os agentes sociais, para o cumprimento da tarefa de promover e preservar a cultura e o patrimônio histórico cultural nacional;
a formação de grupos de crianças e jovens "guardiões da cultura" nas escolas públicas, através de cursos, palestras e visitas, repassando o instrumental necessário para a educação de agentes e animadores locais, visando à defesa e divulgação da cultura e do patrimônio histórico cultural;
a formação e qualificação de professores, tutores e monitores na área de educação cultural e patrimonial.
X. Acolher, verificar e encaminhar soluções para as denúncias de descuido ou infração para com o patrimônio histórico cultural, provenientes da sociedade;
XI. Zelar pelo cumprimento da legislação que visa a proteger, promover e difundir a diversidade de bens e expressões culturais;
XII. Promover, incentivar e lutar pela preservação da cultura e do patrimônio cultural de natureza imaterial, consubstanciados em atividades folclóricas, festivas e tradicionais, manifestações populares e formas de fazer, de viver e de se expressar da sociedade brasileira;
XIII. Promover e sugerir, junto a UNESCO, o reconhecimento de cidades, monumentos, igrejas, demais expressões arquitetônicas e parques brasileiros como sendo patrimônio cultural, histórico ou natural da humanidade.
Art. 3º Integram a Frente Parlamentar da Cultura:
I. Como membros-fundadores: todos os parlamentares integrantes da atual Legislatura que subscreverem o Termo de Adesão;
II. Como membros natos: o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Senado Federal;
III. Como membros-colaboradores: os ex-parlamentares que se interessem em subscrever os objetivos da Frente.
Art. 4º Compõem a Frente:
I. A Assembléia Geral, composta pelos Parlamentares filiados à Frente.
II. O Conselho Executivo integrado pelo:
Presidente;
Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-presidentes;
Primeiro, Segundo e Terceiro Secretários;
Primeiro e Segundo Tesoureiros;
Membros natos.
III. Coordenadores Estaduais, cada um representando um estado brasileiro e o Distrito Federal;
IV. O Conselho Consultivo, integrado por 19 (dezenove) conselheiros efetivos indicados pelo Conselho Executivo, em reunião convocada para este fim.
§ 1º O mandato dos membros do Conselho Executivo, dos coordenadores dos estados e do Distrito Federal e os membros do conselho consultivo será de 1 (um) ano, com direito a 1(uma) reeleição, excetuando-se os membros natos que estão vinculados aos mandatos das comissões que presidem.
§ 2º A representação do Conselho Consultivo deverá abranger gestores, as diversas linguagens artísticas e culturais, áreas afins, instituições e empresas de apoio a arte e cultura, tais como:
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura;
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura;
Fóruns ou Comissões Nacionais de Pontos de Cultura;
Fórum Nacional de Cultura Popular;
Circo;
Teatro;
Dança;
Música;
Áudio-visual;
Artes visuais;
Radiodifusão - dos veículos de comunicação públicos e privados, incluídos os abertos, os fechados, os comunitários, os universitários e outros;
Cultura digital;
Cultura urbana;
Livro, literatura e poesia;
Memória e patrimônio histórico;
Empresas públicas e privadas, com notórias ações de incentivo, financiamento e patrocínio à cultura.
§ 4º Consultores externos poderão ser convidados pelo Conselho Executivo para assessoria temporária em temas específicos.
§ 5º A participação nos cargos previstos neste artigo não ensejará qualquer forma de remuneração.
Art. 5º Compete à Assembléia Geral:
I. Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;
II. Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;
III. Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente;
IV. Supervisionar a atuação do Conselho Executivo.
§ 1º A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente sempre que convocada.
§ 2º As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votantes, presente a maioria simples dos votantes em primeira chamada e dez por cento de seus membros, na hipótese de segunda chamada.
Art. 6º Compete ao Conselho Executivo:
I. Implementar as diretrizes políticas estabelecidas pela Assembléia Geral;
II. Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente;
III. Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente, com periodicidade, no mínimo, semestral;
IV. Convocar a Assembléia Geral.
§ 1º São atribuições do Presidente:
Representar a Frente perante a Câmara dos Deputados, nos termos do art. parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 69 de 2005, e o Senado Federal;
Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;
Convocar as reuniões do Conselho Executivo;
Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembléia Geral.
§ 2º São atribuições do Primeiro Vice-presidente auxiliar o Presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 3º São atribuições do Segundo e Terceiro Vice-presidentes, auxiliar o Primeiro Vice-presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 4º São atribuições do Primeiro Secretário:
Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;
Tomar iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.
§ 5º São atribuições do Segundo e do Terceiro Secretários, auxiliarem o Primeiro Secretário e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 6º São atribuições do Primeiro Tesoureiro:
Superintender os serviços de Tesouraria e Contabilidade;
Assinar ou endossar, com o Presidente, ou procurador com poderes especiais, todos os cheques, ordens de pagamento, títulos e demais documentos que envolvam responsabilidade financeira da Frente Parlamentar da Cultura ou que se relacionem com o seu patrimônio;
Pagar as despesas autorizadas;
Apresentar, ao Presidente, balancete geral de receita e despesa, e relatórios das atividades da tesouraria e da prestação de contas.
§ 7º São atribuições do Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.
§ 8º Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Federais e Senadores.
Art. 7º Compete aos Coordenadores Estaduais apoiar o Conselho Executivo no levantamento das demandas e na mobilização dos atores culturais nos estados e no Distrito Federal.
Art. 8º Compete ao Conselho Consultivo assessorar o Conselho Executivo e a Assembléia Geral, sempre que demandado.
Parágrafo Único. Em caso de urgência, a nomeação de consultores convidados poderá ser feita pelo Conselho Executivo, ad referendum da Assembléia Geral.
Art. 9º A Frente Parlamentar da Cultura poderá constituir renda através de:
I. Legados e doações;
II. Contribuições dos filiados;
III. Auxílios e subvenções do Poder Público e outros valores que venha a receber;
IV. Patrocínios do setor privado.
Art. 10º A Frente Parlamentar da Cultura será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembléia Geral.
Art. 11º Os casos omissos neste Estatuto serão analisados e resolvidos pelo Conselho Executivo.
Art. 12º A Assembléia Geral aprovará normas específicas regulando:
I. As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;
II. O ingresso de novos filiados;
III. A desfiliação voluntária ou compulsória.
Art. 13º Este Estatuto poderá ser alterado ou reformado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, desde que conte com os votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos filiados presentes com direito a voto.
Art. 14º O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar da Cultura.
terça-feira, 29 de março de 2011
Ministra da Cultura fala sobre as polêmicas de sua recém- iniciada (e já agitada) gestão
Ana de Hollanda ''O jogo é violento''
27 de março de 2011 | 0h 00
João Bosco Rabello e Julio Maria - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
Andre Dusek/AE
"A Lei Rouanet viciou o mercado", afirma a ministra da Cultura
Ana de Hollanda sabia que o jogo seria violento. Seu irmão Chico Buarque avisou. Seus melhores amigos alertaram. "E, olha, confesso que está sendo mais violento do que imaginei", diz. A vaidade denunciada no cuidado com as unhas e o batom, a voz macia de cantora desde a juventude e a aparência de fragilidade escondem a determinação de enfrentar os conflitos gerados desde sua posse.
Poucas vezes se viu um início de gestão de tamanha turbulência na pasta da Cultura. Antes mesmo de tomar pé dos problemas herdados e ainda sem saber de qual orçamento disporia, foi alvo de furiosa campanha de segmentos insatisfeitos com seu primeiro ato: a retirada do selo Creative Commons do site do ministério.
O CC oferece uma relação mais livre dos usuários com as obras artísticas, mas repassando o custo ao autor, instado a reduzir seus direitos autorais. O gesto lhe valeu a pecha de "ministra do Ecad", para classificá-la de retrógrada.
Esse e outros episódios resultaram na desistência da contratação do sociólogo e cientista político Emir Sader - convidado por ela própria para dirigir a Fundação Casa de Rui Barbosa- que a chamou pelos jornais de "meio autista". Uma ala do PT disse que a dispensa de Sader foi do Palácio do Planalto. Ana, aqui, diz que foi dela.
A aprovação de captação de R$ 1,3 milhão em incentivos para Maria Bethânia elaborar um blog de poesia reabriu velhas e espinhosas discussões referentes à Lei Rouanet. Ana considera o episódio "uma tempestade em copo d"água."
Na semana passada, ela ouviu do governo norte-americano, durante a visita de Barack Obama ao Brasil, preocupações em torno de propostas de flexibilização dos direitos autorais apresentadas por seu antecessor, Juca Ferreira. Na visão dos americanos, elas poderiam representar um estímulo à pirataria.
Nessa entrevista ao Estado, a ministra aborda diretamente esses e outros temas, garantindo que a ação do governo em relação aos direitos autorais terá como limite a não intervenção nas relações contratuais privadas.
A senhora até agora falou pouco e ouviu muito. Está sendo um começo difícil?
Qualquer anúncio de mudança gera insegurança. Por mais que tentemos esclarecer que estamos estudando as questões, as pessoas querem respostas imediatas. Aí começam a sair versões do que poderia estar certo ou errado. Eu nunca tive uma situação como temos agora, de sentar para responder.
Qual foi sua primeira impressão ao ler o projeto de lei do ex-ministro Juca Ferreira, que pede mudanças na atual lei dos direitos autorais?
Aquela proposta me assustou um pouco. O direito do autor está previsto na Constituição, é uma cláusula pétrea. Ele tem que ser respeitado. Comentava-se muito no meio cultural que as mudanças estavam deixando o autor em uma situação frágil em vários aspectos.
Por exemplo?
Quando se falava das cópias de um livro, por exemplo. Se essa obra for editada sem autorização, pela lei vigente, a obra seria recolhida e o infrator pagaria uma multa de, se não me engano, o equivalente a 30 mil cópias. A proposta de reforma já falava em multa de até 30 mil livros. Ou seja, a multa poderia ser de um, dez ou 30 mil. São detalhes que deixam o detentor dos direitos em situação frágil.
As mudanças da lei propostas por Juca davam ao presidente da República poder para conceder os direitos de obras em casos especiais. A senhora já retirou esse poder do presidente e o repassou ao Judiciário. Qual é o limite da participação do Estado em questões ligadas aos direitos autorais?
Sinto ainda que existe uma interferência muito forte do Estado no projeto de lei e isso, de uma certa forma, vai infringir a Constituição. O direito de associação de artistas é permitido pela lei, é livre. Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado. Mas entendo que é necessário haver, sim, uma transparência para os autores sobre seus rendimentos.
A senhora está dizendo que o Estado vai fiscalizar o Ecad?
Eles devem apresentar um balanço público (sobre o que arrecadam em direitos autorais).
O que a senhora discutiu com o secretário do comércio dos EUA, Gary Locke, durante a visita de Obama ao Brasil?
Ele estava muito preocupado com a questão da liberação dos direitos. De como a flexibilização no direito autoral pode acarretar mais tolerância com a pirataria. Isso não preocupa só os americanos, preocupa nossa indústria cinematográfica, editorial, fonográfica. Estão com medo de que essa produção seja fragilizada. É muito preocupante essa possibilidade de a gente liberar para o mundo nossa produção. Isso pode desestimular os artistas. Por que vão editar obras no Brasil se o Brasil não as protege?
Foi pensando assim que a senhora mandou retirar o selo do Creative Commons, que propõe maior liberdade nos licenciamentos de obras artísticas, do site do Ministério da Cultura?
Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.
A decisão da senhora então não foi ideológica?
Não, foi administrativa.
Então, ideologicamente, o que a senhora pensa dessa nova relação de direitos autorais proposta pelo Creative Commons?
A questão que me preocupa é que a concessão de direitos no Creative é irreversível. Há sempre um prazo para uso de direitos autorais. Eu posso ceder minha obra para tal uso por cinco, dez anos e depois eu posso reaver essa obra. Mas é bom dizer que essa decisão, de usar o Creative Commons, cabe unicamente ao autor.
Palavras da senhora no discurso de posse: "É importante democratizar tanto a produção quanto o consumo da cultura". A reforma na lei dos direitos autorais e o Creative Commons são em tese democratizantes, no sentido de que garantiriam que a cultura chegaria a mais pessoas. Democratizar está sendo mais difícil do que a senhora imaginou?
A democratização é possível sempre, mas ela tem de prever também o pagamento àqueles que criam. Um autor de um livro que trabalha dez anos com pesquisa vive disso. O direito autoral é o salário dele.
A internet foi o paraíso para muita gente, já que o preço de um CD se tornou inacessível para muitos. Como fazer com que esse consumo continue sem prejuízo para os autores?
Essa é uma questão, sim, que tem de ser estudada nos próximos passos que vamos dar. Agora há pouco, vi um estudo no Canadá que sugere cobrança dos direitos de provedores. Estamos nesse impasse entre a proibição absoluta - que é quase impossível, já que as pessoas estão baixando - e uma liberação que não prevê o pagamento de direitos.
Maria Bethânia teve a aprovação do Ministério da Cultura para captar via Lei Rouanet R$ 1,3 milhão para criar um blog de poesia. Qual a opinião da senhora sobre isso?
Isso foi uma tempestade em copo d"água. Projetos assim são aprovados mensalmente. A lei, que tem também modificação pedida no Congresso, prevê essa possibilidade. Não cabe a mim analisar ou interferir em uma questão que é julgada por uma comissão, que antes passa por pareceristas que analisam os preços e se o projeto é cultural ou não. E o mérito não é de qualidade, mas se é cultural ou não é cultural. Se os preços foram aprovados, está ok.
Ninguém contesta que o projeto de Bethânia seja legal, mas esse dinheiro não deveria ser garantido a artistas com menos recursos?
Olha, isso tudo está sendo revisto nessa reforma da lei que está no Congresso. Queremos favorecer mais o Fundo Nacional de Cultura, que poderá facilitar essa divisão melhor e que atenderia aos produtores que normalmente não atraem o patrocínio das empresas privadas. As empresas querem associar seus nomes a artistas consagrados, faz parte das leis de mercado.
E assim os departamentos de marketing acabam definindo a política cultural do País.
Sim, isso. A atual Lei Rouanet tem esse viés, que era necessário ser equilibrado. Chega a ser perigosa porque quase que exclusivamente se faz atividade cultural no País através da Lei Rouanet. Passou a ser imperiosa. Quando falamos da necessidade da cultura ser autossustentável, vejo como a Lei Rouanet foi prejudicial. Qualquer evento que se faz começa a ficar um megaevento e a ter custos mais altos. E para os artistas se inserirem nisso, precisam ter o nome forte. Agora, uma atividade mais experimental, nova, que não estiver no gosto do mercado, vai ter uma difícil aceitação. A Lei Rouanet viciou o mercado a trabalhar só através dela.
A senhora, como cantora, tentou emplacar projetos pela Lei Rouanet?
Eu não. Bem, até vi em um jornal que houve um proponente de um projeto meu que não foi aprovado, também porque a Lei Rouanet tem uma série de trâmites complicados. Acho que isso foi no período em que eu estava com o projeto de um disco e aí depois consegui trabalhá-lo de outras formas. Foi um projeto para ser aprovado, era um disco meu, sim, que depois acabei fazendo.
O grande público, alheio a Creative Commons, Lei Rouanet, direitos autorais, percebe que entra e sai ministério e uma coisa não muda: cinema, shows e teatro são cada vez mais caros. Como se muda isso?
Mas aí você está falando dos grandes, né? A Cinemateca, por exemplo, tem um acervo fantástico que distribui filmes para os pontos de cultura (centros de cultura nas periferias), os cineclubes estão crescendo. Você está falando das grandes estrelas.
Foi da senhora ou do Planalto a decisão de desistir da contratação do sociólogo Emir Sader para a Casa Rui Barbosa? (Em entrevista, Emir se referiu à ministra como "meio autista")?
Não, eu agi. Levei, conversei com o Palácio, sim, mas deixei claro que a decisão era minha, cabia a mim.
A senhora fala muito dos pontos de cultura, mas a situação deles é caótica, o dinheiro de alguns nunca chegou...
Já tive encontro com os representantes dos pontos. É assustador, porque são trabalhos em comunidades carentes. O princípio dos pontos é maravilhoso. O governo vai à comunidade e reconhece um trabalho cultural que já está sendo desenvolvido. Fazemos um trabalho para auxiliá-los, ajudamos a se equiparem melhor. Agora, alguns estão sem receber há algum tempo.
Não chegou o dinheiro de 2010.
Há outros que estão sem receber desde 2008. Alguns com problemas com documentação, mas há uma parte legal. E tem nosso orçamento que está bastante restrito, não só da Cultura, mas houve um corte grande.
Esse dinheiro chega este ano?
Já está sendo liberado. Vamos quitar com eles essa dívida.
Como a senhora, uma artista de formação e berço, chega para fazer política em Brasília?
Eu tive várias etapas da minha vida em que já passei por algumas experiências como esta. Estive envolvida na política pública em São Paulo.
Sim, mas Brasília é diferente. A senhora não sente dificuldades no jogo político?
Olha, em Osasco era um microcosmo disso, eu sentia lá também a pressão da sociedade, dos artistas, do executivo querendo fazer uma coisa mega. Eu sei que vou incomodar, você não pode atender a gregos e troianos. Agora, o fato de ser mulher ou ter um jeito delicado no falar não quer dizer que eu seja fraca ou insegura. Não sou nem um pouco insegura.
A senhora divide assuntos com seu irmão, Chico Buarque?
Eu acho que tudo o que ele não quer é que eu fique falando dos problemas do ministério (risos).
O Chico não queria que a senhora aceitasse o convite para ministra, certo?
Ele ficou assustado não por ele. Aliás, não só ele. Somos sete irmãos, todos ficaram assustados porque sabiam que o jogo era violento. E confesso que é mais violento do que eu imaginava. Porque esses movimentos organizados agiram com uma agressividade muito grande. E estão agindo ainda.
A senhora tem amigos na cúpula da música brasileira. Como ministra, está disposta a comprar briga com eles?
Eu acho que eles não vão brigar comigo, não. Como amigos, eu não os perco.
QUEM É
ANA DE HOLLANDA
CANTORA E COMPOSITORA
Nascida em São Paulo, em 1948, estreou musicalmente em 1964, no palco do Teatro do Colégio Rio Branco, no show Primeira Audição, integrando o grupo vocal Chico Buarque e As Quatro Mais. Já lançou quatro discos.
fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110327/not_imp697748,0.php
27 de março de 2011 | 0h 00
João Bosco Rabello e Julio Maria - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
Andre Dusek/AE
"A Lei Rouanet viciou o mercado", afirma a ministra da Cultura
Ana de Hollanda sabia que o jogo seria violento. Seu irmão Chico Buarque avisou. Seus melhores amigos alertaram. "E, olha, confesso que está sendo mais violento do que imaginei", diz. A vaidade denunciada no cuidado com as unhas e o batom, a voz macia de cantora desde a juventude e a aparência de fragilidade escondem a determinação de enfrentar os conflitos gerados desde sua posse.
Poucas vezes se viu um início de gestão de tamanha turbulência na pasta da Cultura. Antes mesmo de tomar pé dos problemas herdados e ainda sem saber de qual orçamento disporia, foi alvo de furiosa campanha de segmentos insatisfeitos com seu primeiro ato: a retirada do selo Creative Commons do site do ministério.
O CC oferece uma relação mais livre dos usuários com as obras artísticas, mas repassando o custo ao autor, instado a reduzir seus direitos autorais. O gesto lhe valeu a pecha de "ministra do Ecad", para classificá-la de retrógrada.
Esse e outros episódios resultaram na desistência da contratação do sociólogo e cientista político Emir Sader - convidado por ela própria para dirigir a Fundação Casa de Rui Barbosa- que a chamou pelos jornais de "meio autista". Uma ala do PT disse que a dispensa de Sader foi do Palácio do Planalto. Ana, aqui, diz que foi dela.
A aprovação de captação de R$ 1,3 milhão em incentivos para Maria Bethânia elaborar um blog de poesia reabriu velhas e espinhosas discussões referentes à Lei Rouanet. Ana considera o episódio "uma tempestade em copo d"água."
Na semana passada, ela ouviu do governo norte-americano, durante a visita de Barack Obama ao Brasil, preocupações em torno de propostas de flexibilização dos direitos autorais apresentadas por seu antecessor, Juca Ferreira. Na visão dos americanos, elas poderiam representar um estímulo à pirataria.
Nessa entrevista ao Estado, a ministra aborda diretamente esses e outros temas, garantindo que a ação do governo em relação aos direitos autorais terá como limite a não intervenção nas relações contratuais privadas.
A senhora até agora falou pouco e ouviu muito. Está sendo um começo difícil?
Qualquer anúncio de mudança gera insegurança. Por mais que tentemos esclarecer que estamos estudando as questões, as pessoas querem respostas imediatas. Aí começam a sair versões do que poderia estar certo ou errado. Eu nunca tive uma situação como temos agora, de sentar para responder.
Qual foi sua primeira impressão ao ler o projeto de lei do ex-ministro Juca Ferreira, que pede mudanças na atual lei dos direitos autorais?
Aquela proposta me assustou um pouco. O direito do autor está previsto na Constituição, é uma cláusula pétrea. Ele tem que ser respeitado. Comentava-se muito no meio cultural que as mudanças estavam deixando o autor em uma situação frágil em vários aspectos.
Por exemplo?
Quando se falava das cópias de um livro, por exemplo. Se essa obra for editada sem autorização, pela lei vigente, a obra seria recolhida e o infrator pagaria uma multa de, se não me engano, o equivalente a 30 mil cópias. A proposta de reforma já falava em multa de até 30 mil livros. Ou seja, a multa poderia ser de um, dez ou 30 mil. São detalhes que deixam o detentor dos direitos em situação frágil.
As mudanças da lei propostas por Juca davam ao presidente da República poder para conceder os direitos de obras em casos especiais. A senhora já retirou esse poder do presidente e o repassou ao Judiciário. Qual é o limite da participação do Estado em questões ligadas aos direitos autorais?
Sinto ainda que existe uma interferência muito forte do Estado no projeto de lei e isso, de uma certa forma, vai infringir a Constituição. O direito de associação de artistas é permitido pela lei, é livre. Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado. Mas entendo que é necessário haver, sim, uma transparência para os autores sobre seus rendimentos.
A senhora está dizendo que o Estado vai fiscalizar o Ecad?
Eles devem apresentar um balanço público (sobre o que arrecadam em direitos autorais).
O que a senhora discutiu com o secretário do comércio dos EUA, Gary Locke, durante a visita de Obama ao Brasil?
Ele estava muito preocupado com a questão da liberação dos direitos. De como a flexibilização no direito autoral pode acarretar mais tolerância com a pirataria. Isso não preocupa só os americanos, preocupa nossa indústria cinematográfica, editorial, fonográfica. Estão com medo de que essa produção seja fragilizada. É muito preocupante essa possibilidade de a gente liberar para o mundo nossa produção. Isso pode desestimular os artistas. Por que vão editar obras no Brasil se o Brasil não as protege?
Foi pensando assim que a senhora mandou retirar o selo do Creative Commons, que propõe maior liberdade nos licenciamentos de obras artísticas, do site do Ministério da Cultura?
Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.
A decisão da senhora então não foi ideológica?
Não, foi administrativa.
Então, ideologicamente, o que a senhora pensa dessa nova relação de direitos autorais proposta pelo Creative Commons?
A questão que me preocupa é que a concessão de direitos no Creative é irreversível. Há sempre um prazo para uso de direitos autorais. Eu posso ceder minha obra para tal uso por cinco, dez anos e depois eu posso reaver essa obra. Mas é bom dizer que essa decisão, de usar o Creative Commons, cabe unicamente ao autor.
Palavras da senhora no discurso de posse: "É importante democratizar tanto a produção quanto o consumo da cultura". A reforma na lei dos direitos autorais e o Creative Commons são em tese democratizantes, no sentido de que garantiriam que a cultura chegaria a mais pessoas. Democratizar está sendo mais difícil do que a senhora imaginou?
A democratização é possível sempre, mas ela tem de prever também o pagamento àqueles que criam. Um autor de um livro que trabalha dez anos com pesquisa vive disso. O direito autoral é o salário dele.
A internet foi o paraíso para muita gente, já que o preço de um CD se tornou inacessível para muitos. Como fazer com que esse consumo continue sem prejuízo para os autores?
Essa é uma questão, sim, que tem de ser estudada nos próximos passos que vamos dar. Agora há pouco, vi um estudo no Canadá que sugere cobrança dos direitos de provedores. Estamos nesse impasse entre a proibição absoluta - que é quase impossível, já que as pessoas estão baixando - e uma liberação que não prevê o pagamento de direitos.
Maria Bethânia teve a aprovação do Ministério da Cultura para captar via Lei Rouanet R$ 1,3 milhão para criar um blog de poesia. Qual a opinião da senhora sobre isso?
Isso foi uma tempestade em copo d"água. Projetos assim são aprovados mensalmente. A lei, que tem também modificação pedida no Congresso, prevê essa possibilidade. Não cabe a mim analisar ou interferir em uma questão que é julgada por uma comissão, que antes passa por pareceristas que analisam os preços e se o projeto é cultural ou não. E o mérito não é de qualidade, mas se é cultural ou não é cultural. Se os preços foram aprovados, está ok.
Ninguém contesta que o projeto de Bethânia seja legal, mas esse dinheiro não deveria ser garantido a artistas com menos recursos?
Olha, isso tudo está sendo revisto nessa reforma da lei que está no Congresso. Queremos favorecer mais o Fundo Nacional de Cultura, que poderá facilitar essa divisão melhor e que atenderia aos produtores que normalmente não atraem o patrocínio das empresas privadas. As empresas querem associar seus nomes a artistas consagrados, faz parte das leis de mercado.
E assim os departamentos de marketing acabam definindo a política cultural do País.
Sim, isso. A atual Lei Rouanet tem esse viés, que era necessário ser equilibrado. Chega a ser perigosa porque quase que exclusivamente se faz atividade cultural no País através da Lei Rouanet. Passou a ser imperiosa. Quando falamos da necessidade da cultura ser autossustentável, vejo como a Lei Rouanet foi prejudicial. Qualquer evento que se faz começa a ficar um megaevento e a ter custos mais altos. E para os artistas se inserirem nisso, precisam ter o nome forte. Agora, uma atividade mais experimental, nova, que não estiver no gosto do mercado, vai ter uma difícil aceitação. A Lei Rouanet viciou o mercado a trabalhar só através dela.
A senhora, como cantora, tentou emplacar projetos pela Lei Rouanet?
Eu não. Bem, até vi em um jornal que houve um proponente de um projeto meu que não foi aprovado, também porque a Lei Rouanet tem uma série de trâmites complicados. Acho que isso foi no período em que eu estava com o projeto de um disco e aí depois consegui trabalhá-lo de outras formas. Foi um projeto para ser aprovado, era um disco meu, sim, que depois acabei fazendo.
O grande público, alheio a Creative Commons, Lei Rouanet, direitos autorais, percebe que entra e sai ministério e uma coisa não muda: cinema, shows e teatro são cada vez mais caros. Como se muda isso?
Mas aí você está falando dos grandes, né? A Cinemateca, por exemplo, tem um acervo fantástico que distribui filmes para os pontos de cultura (centros de cultura nas periferias), os cineclubes estão crescendo. Você está falando das grandes estrelas.
Foi da senhora ou do Planalto a decisão de desistir da contratação do sociólogo Emir Sader para a Casa Rui Barbosa? (Em entrevista, Emir se referiu à ministra como "meio autista")?
Não, eu agi. Levei, conversei com o Palácio, sim, mas deixei claro que a decisão era minha, cabia a mim.
A senhora fala muito dos pontos de cultura, mas a situação deles é caótica, o dinheiro de alguns nunca chegou...
Já tive encontro com os representantes dos pontos. É assustador, porque são trabalhos em comunidades carentes. O princípio dos pontos é maravilhoso. O governo vai à comunidade e reconhece um trabalho cultural que já está sendo desenvolvido. Fazemos um trabalho para auxiliá-los, ajudamos a se equiparem melhor. Agora, alguns estão sem receber há algum tempo.
Não chegou o dinheiro de 2010.
Há outros que estão sem receber desde 2008. Alguns com problemas com documentação, mas há uma parte legal. E tem nosso orçamento que está bastante restrito, não só da Cultura, mas houve um corte grande.
Esse dinheiro chega este ano?
Já está sendo liberado. Vamos quitar com eles essa dívida.
Como a senhora, uma artista de formação e berço, chega para fazer política em Brasília?
Eu tive várias etapas da minha vida em que já passei por algumas experiências como esta. Estive envolvida na política pública em São Paulo.
Sim, mas Brasília é diferente. A senhora não sente dificuldades no jogo político?
Olha, em Osasco era um microcosmo disso, eu sentia lá também a pressão da sociedade, dos artistas, do executivo querendo fazer uma coisa mega. Eu sei que vou incomodar, você não pode atender a gregos e troianos. Agora, o fato de ser mulher ou ter um jeito delicado no falar não quer dizer que eu seja fraca ou insegura. Não sou nem um pouco insegura.
A senhora divide assuntos com seu irmão, Chico Buarque?
Eu acho que tudo o que ele não quer é que eu fique falando dos problemas do ministério (risos).
O Chico não queria que a senhora aceitasse o convite para ministra, certo?
Ele ficou assustado não por ele. Aliás, não só ele. Somos sete irmãos, todos ficaram assustados porque sabiam que o jogo era violento. E confesso que é mais violento do que eu imaginava. Porque esses movimentos organizados agiram com uma agressividade muito grande. E estão agindo ainda.
A senhora tem amigos na cúpula da música brasileira. Como ministra, está disposta a comprar briga com eles?
Eu acho que eles não vão brigar comigo, não. Como amigos, eu não os perco.
QUEM É
ANA DE HOLLANDA
CANTORA E COMPOSITORA
Nascida em São Paulo, em 1948, estreou musicalmente em 1964, no palco do Teatro do Colégio Rio Branco, no show Primeira Audição, integrando o grupo vocal Chico Buarque e As Quatro Mais. Já lançou quatro discos.
fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110327/not_imp697748,0.php
Circo no Brasil
Circo no Brasil
Primeiro veículo de diversão de massa do mundo moderno – e neste sentido antecipando em mais de um século o fenômeno da música popular internacional da era tecnológica -, o circo ambulante constitui desde o seu surgimento na Inglaterra e na França, na segunda metade do século XVIII, a mais surpreendente summa de todas as artes dirigidas ao gosto popular desde a Antiguidade. E, assim (...) heterogêneo pelo conteúdo (...) o circo iria se tornar universal não apenas pela forma sempre igual do picadeiro sob cobertura desmontável, mas pelo caráter internacionalizante da sua vocação andarilha[*] (Tinhorão, 2006, p. 85).
Em plena atividade o circo percorre todo o território nacional e é freqüentado por todas as faixas de idade e diversas classes sociais. É histórica sua capacidade de se renovar, apropriando-se e introduzindo em seus espetáculos atrações como, por exemplo, máquina de projetar filmes e jogos de espelhos, mantendo diálogo permanente com outros meios de comunicação, como o rádio, a televisão e o cinema, conforme os períodos da História. Por seu nomadismo e por trazer consigo artistas de várias linguagens, uma de suas fortes características é a capacidade de difusão e trânsito artístico-cultural numa via de reciprocidades entre capital e interior, não raro, apresentadas em localidades com escassas alternativas de lazer e possibilidades de diversão. Capacidade essa cultivada pelos artistas itinerantes que, em sua diversidade, incorporaram as artes circenses em suas apresentações.
O circo itinerante é exemplo de autosustentabilidade, pois, vem sobrevivendo sem participação nas Leis de Incentivo à Cultura; a maioria conseguiu e consegue sobreviver apenas dos recursos obtidos da bilheteria e da venda de comestíveis (pipoca, algodão doce, maçã do amor, salgados), fotografia, material artesanal e de pequenos patrocinadores locais.
No geral, os circos itinerantes mantêm o modelo de administração de empresa familiar, ainda que tenham agregados de fora do círculo da família. Esse modo de organização do trabalho e produção artística circense enfrenta os mesmos desafios das demais empresas brasileiras: manter-se em atividade obedecendo às leis trabalhistas e arcando com altos impostos.
Dentre as diversas formas de preconceito com os circos e as pessoas que nele trabalham pode-se destacar a dificuldade na obtenção de vagas em escolas públicas e, por falta de comprovação de renda e endereço fixos, na obtenção de crédito nas compras à prazo. Outros importantes fatores contribuem para a dificuldade da vida itinerante:
· Ausência de programas que contemplem as necessidades de rápido agendamento de consultas médicas;
· alto custo de aluguel e escassez de terrenos com topografia e localização adequadas, de fácil acesso à população;
· ausência de integração ou sinergia entre as exigências dos gestores municipais, burocracia excessiva e indeferimento de alvará de funcionamento do circo em várias cidades brasileiras;· inexistência de legislação comum entre as gestões municipais que oriente os procedimentos e exigências para instalação e funcionamento dos circos e o uso de praças públicas pelas trupes e artistas independentes.
Em conseqüência, sobretudo o circo que trabalha a preços populares e sem outras fontes de renda tem sofrido reveses que resultam na depreciação de seu patrimônio, na perda da qualidade dos espetáculos, mas principalmente, na perda da qualidade de vida de seus artistas e técnicos, desestimulando sua continuidade neste modelo de organização e produção do espetáculo circense. Sensível a esta situação, a Associação de Famílias e Artistas Circenses – Asfaci mobilizou apoiadores do circo e em 27 de março de 2006, data em que se comemora o dia do circo, lançou oficialmente a Carta Aberta aos Prefeitos e Prefeitas Municipais do Brasil, solicitando recepção digna aos artistas circenses e circos que pleitearem instalação nas municipalidades que administram. Muitos, ainda hoje, anexam a referida Carta aos seus requerimentos de alvará de funcionamento. No entanto, há necessidade de abrangência na divulgação dos direitos e deveres da categoria; por este motivo, a Asfaci apresentou à Coordenação Nacional de Circo, da Funarte, proposta de elaboração e publicação do Guia do Cidadão Circense, posteriormente, aprovada pelo Colegiado Setorial de Circo.
Desde o primeiro mandato do governo Lula, o Ministério da Cultura tem ouvido a categoria e está devidamente alertado dessa situação. É imprescindível e urgente priorizar ações de trabalho que informem cidadãs e cidadãos circenses de seus direitos e deveres. O Ministério da Cultura em sintonia com outros Ministérios, Secretarias e Fundações deverá adequar suas ações às peculiaridades e diversidades nas formas de organização social e de trabalho das culturas populares como um todo, ressalto aqui as particularidades da vida itinerante.
Ressalto, ainda, que é somente conhecendo o universo do circo e suas necessidades que poderemos traçar política efetiva, democrática e inclusiva para o setor. Assim, dentre as ações mais aguardadas estão o mapeamento, cadastramento e constante atualização das atividades circenses e das pessoas que as produzem no país.
Além dos patrocínios já existentes por meio de editais de prêmios, há solicitação de que se efetivem as propostas apresentadas ao Programa de Fomento ao Circo, intensificando recursos destinados ao desenvolvimento de ações sugeridas pela categoria e levadas ao debate no Colegiado Setorial da área desde 2005, então Câmara Setorial de Circo.
O circo e as pessoas que o acompanham têm importante papel na construção histórica das culturas populares brasileiras; a amplitude do entendimento do que isso significa nos é permitido por intermédio de estudos mais aprofundados. A pesquisa e o registro sobre a memória circense são relevantes por se tratar de uma tradição que tem a oralidade como forma de transmissão dos saberes. O apoio aos trabalhos de memória e registro deve ser ampliado tendo em vista a urgência no recolhimento de informações de muitas pessoas que falecem e, não-famosas, pouco ou nunca entrevistadas, acabam por se perder importantes acervos. Seu registro atrelado à perspectiva da memória e da identidade de circenses ilustra o elo indissociável que existe entre cultura e memória, sendo parte da constituição do patrimônio histórico cultural circense. Ainda hoje, muitas mães passam toda a gravidez acompanhando o circo; assim, a formação e aprendizagem da vida e das artes circenses são processos que têm início logo na gestação, sendo desenvolvido de acordo com as diferentes fases vividas. O ensino desta arte para quem não nasce ou não acompanha um circo teve início no Brasil a partir do surgimento das escolas de circo, na década de 1980. Em paralelo, projetos onde se descobriu a linguagem circense como importante instrumento pedagógico voltado para transformação social e construção da cidadania passaram a se proliferar e ficaram conhecidos como “circo social”.
Todos esses segmentos do circo foram contemplados no chamamento do governo federal com a finalidade de diagnosticar e propor encaminhamentos às atividades circenses para o Plano Nacional do Circo. Com base nos debates e levantamento das necessidades e anseios dos segmentos artísticos, o Ministério da Cultura permitiu que se elencasse diretrizes e metas para elaboração de políticas públicas que contemplem a diversidade e as especificidades da classe artística, projetadas para os próximos dez anos. São, fundamentalmente, programas e ações que estimulem a formação, produção, difusão e documentação das atividades artístico-culturais.
Com a eleição de Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta do Brasil, ansiamos que a nova equipe formada pelo Ministério da Cultura tenha maior agilidade na efetivação das propostas aprovadas após serem amplamente debatidas, com início nas Câmaras Setoriais de Circo, no final de 2005.
Estamos confiantes que esse próximo governo será capaz de concretizar ações que independem de legislação, apenas, afinco e boa vontade política com esses trabalhadores e trabalhadoras da arte e da cultura popular brasileira.
Viva o circo e todas as pessoas que colaboram para que ele continue existindo no Brasil e no mundo.
Araraquara, janeiro/2011
Joelma Costa
Cientista Social, Diretora Circense, Palhaça, fundadora da Associação de Famílias e Artistas Circenses - Asfaci e da lista virtual Circomunicando
[*] Tinhorão, José Ramos. Circo brasileiro, local do universal, In: Cultura popular: temas e questões. 2ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Ed.34, 2006. Trabalho apresentado no seminário “Entre Europa e África”, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1995 e publicado na coletânea “A invenção do carioca”, Rio de Janeiro, Topbooks/Edições Casa de Rui Barbosa, 2000.
Primeiro veículo de diversão de massa do mundo moderno – e neste sentido antecipando em mais de um século o fenômeno da música popular internacional da era tecnológica -, o circo ambulante constitui desde o seu surgimento na Inglaterra e na França, na segunda metade do século XVIII, a mais surpreendente summa de todas as artes dirigidas ao gosto popular desde a Antiguidade. E, assim (...) heterogêneo pelo conteúdo (...) o circo iria se tornar universal não apenas pela forma sempre igual do picadeiro sob cobertura desmontável, mas pelo caráter internacionalizante da sua vocação andarilha[*] (Tinhorão, 2006, p. 85).
Em plena atividade o circo percorre todo o território nacional e é freqüentado por todas as faixas de idade e diversas classes sociais. É histórica sua capacidade de se renovar, apropriando-se e introduzindo em seus espetáculos atrações como, por exemplo, máquina de projetar filmes e jogos de espelhos, mantendo diálogo permanente com outros meios de comunicação, como o rádio, a televisão e o cinema, conforme os períodos da História. Por seu nomadismo e por trazer consigo artistas de várias linguagens, uma de suas fortes características é a capacidade de difusão e trânsito artístico-cultural numa via de reciprocidades entre capital e interior, não raro, apresentadas em localidades com escassas alternativas de lazer e possibilidades de diversão. Capacidade essa cultivada pelos artistas itinerantes que, em sua diversidade, incorporaram as artes circenses em suas apresentações.
O circo itinerante é exemplo de autosustentabilidade, pois, vem sobrevivendo sem participação nas Leis de Incentivo à Cultura; a maioria conseguiu e consegue sobreviver apenas dos recursos obtidos da bilheteria e da venda de comestíveis (pipoca, algodão doce, maçã do amor, salgados), fotografia, material artesanal e de pequenos patrocinadores locais.
No geral, os circos itinerantes mantêm o modelo de administração de empresa familiar, ainda que tenham agregados de fora do círculo da família. Esse modo de organização do trabalho e produção artística circense enfrenta os mesmos desafios das demais empresas brasileiras: manter-se em atividade obedecendo às leis trabalhistas e arcando com altos impostos.
Dentre as diversas formas de preconceito com os circos e as pessoas que nele trabalham pode-se destacar a dificuldade na obtenção de vagas em escolas públicas e, por falta de comprovação de renda e endereço fixos, na obtenção de crédito nas compras à prazo. Outros importantes fatores contribuem para a dificuldade da vida itinerante:
· Ausência de programas que contemplem as necessidades de rápido agendamento de consultas médicas;
· alto custo de aluguel e escassez de terrenos com topografia e localização adequadas, de fácil acesso à população;
· ausência de integração ou sinergia entre as exigências dos gestores municipais, burocracia excessiva e indeferimento de alvará de funcionamento do circo em várias cidades brasileiras;· inexistência de legislação comum entre as gestões municipais que oriente os procedimentos e exigências para instalação e funcionamento dos circos e o uso de praças públicas pelas trupes e artistas independentes.
Em conseqüência, sobretudo o circo que trabalha a preços populares e sem outras fontes de renda tem sofrido reveses que resultam na depreciação de seu patrimônio, na perda da qualidade dos espetáculos, mas principalmente, na perda da qualidade de vida de seus artistas e técnicos, desestimulando sua continuidade neste modelo de organização e produção do espetáculo circense. Sensível a esta situação, a Associação de Famílias e Artistas Circenses – Asfaci mobilizou apoiadores do circo e em 27 de março de 2006, data em que se comemora o dia do circo, lançou oficialmente a Carta Aberta aos Prefeitos e Prefeitas Municipais do Brasil, solicitando recepção digna aos artistas circenses e circos que pleitearem instalação nas municipalidades que administram. Muitos, ainda hoje, anexam a referida Carta aos seus requerimentos de alvará de funcionamento. No entanto, há necessidade de abrangência na divulgação dos direitos e deveres da categoria; por este motivo, a Asfaci apresentou à Coordenação Nacional de Circo, da Funarte, proposta de elaboração e publicação do Guia do Cidadão Circense, posteriormente, aprovada pelo Colegiado Setorial de Circo.
Desde o primeiro mandato do governo Lula, o Ministério da Cultura tem ouvido a categoria e está devidamente alertado dessa situação. É imprescindível e urgente priorizar ações de trabalho que informem cidadãs e cidadãos circenses de seus direitos e deveres. O Ministério da Cultura em sintonia com outros Ministérios, Secretarias e Fundações deverá adequar suas ações às peculiaridades e diversidades nas formas de organização social e de trabalho das culturas populares como um todo, ressalto aqui as particularidades da vida itinerante.
Ressalto, ainda, que é somente conhecendo o universo do circo e suas necessidades que poderemos traçar política efetiva, democrática e inclusiva para o setor. Assim, dentre as ações mais aguardadas estão o mapeamento, cadastramento e constante atualização das atividades circenses e das pessoas que as produzem no país.
Além dos patrocínios já existentes por meio de editais de prêmios, há solicitação de que se efetivem as propostas apresentadas ao Programa de Fomento ao Circo, intensificando recursos destinados ao desenvolvimento de ações sugeridas pela categoria e levadas ao debate no Colegiado Setorial da área desde 2005, então Câmara Setorial de Circo.
O circo e as pessoas que o acompanham têm importante papel na construção histórica das culturas populares brasileiras; a amplitude do entendimento do que isso significa nos é permitido por intermédio de estudos mais aprofundados. A pesquisa e o registro sobre a memória circense são relevantes por se tratar de uma tradição que tem a oralidade como forma de transmissão dos saberes. O apoio aos trabalhos de memória e registro deve ser ampliado tendo em vista a urgência no recolhimento de informações de muitas pessoas que falecem e, não-famosas, pouco ou nunca entrevistadas, acabam por se perder importantes acervos. Seu registro atrelado à perspectiva da memória e da identidade de circenses ilustra o elo indissociável que existe entre cultura e memória, sendo parte da constituição do patrimônio histórico cultural circense. Ainda hoje, muitas mães passam toda a gravidez acompanhando o circo; assim, a formação e aprendizagem da vida e das artes circenses são processos que têm início logo na gestação, sendo desenvolvido de acordo com as diferentes fases vividas. O ensino desta arte para quem não nasce ou não acompanha um circo teve início no Brasil a partir do surgimento das escolas de circo, na década de 1980. Em paralelo, projetos onde se descobriu a linguagem circense como importante instrumento pedagógico voltado para transformação social e construção da cidadania passaram a se proliferar e ficaram conhecidos como “circo social”.
Todos esses segmentos do circo foram contemplados no chamamento do governo federal com a finalidade de diagnosticar e propor encaminhamentos às atividades circenses para o Plano Nacional do Circo. Com base nos debates e levantamento das necessidades e anseios dos segmentos artísticos, o Ministério da Cultura permitiu que se elencasse diretrizes e metas para elaboração de políticas públicas que contemplem a diversidade e as especificidades da classe artística, projetadas para os próximos dez anos. São, fundamentalmente, programas e ações que estimulem a formação, produção, difusão e documentação das atividades artístico-culturais.
Com a eleição de Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta do Brasil, ansiamos que a nova equipe formada pelo Ministério da Cultura tenha maior agilidade na efetivação das propostas aprovadas após serem amplamente debatidas, com início nas Câmaras Setoriais de Circo, no final de 2005.
Estamos confiantes que esse próximo governo será capaz de concretizar ações que independem de legislação, apenas, afinco e boa vontade política com esses trabalhadores e trabalhadoras da arte e da cultura popular brasileira.
Viva o circo e todas as pessoas que colaboram para que ele continue existindo no Brasil e no mundo.
Araraquara, janeiro/2011
Joelma Costa
Cientista Social, Diretora Circense, Palhaça, fundadora da Associação de Famílias e Artistas Circenses - Asfaci e da lista virtual Circomunicando
[*] Tinhorão, José Ramos. Circo brasileiro, local do universal, In: Cultura popular: temas e questões. 2ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Ed.34, 2006. Trabalho apresentado no seminário “Entre Europa e África”, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1995 e publicado na coletânea “A invenção do carioca”, Rio de Janeiro, Topbooks/Edições Casa de Rui Barbosa, 2000.
MinC honra compromissos com pontos, pontões e editais do Programa Cultura Viva
Nas últimas duas semanas, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de
Cidadania Cultural (SCC), regularizou pagamentos dos pontos de cultura
diretamente conveniados ao ministério. Restaram apenas pontos com pendências
de documentação. A normalização dos repasses foi iniciada assim que o
governo federal passou a liberar o orçamento do ministério, no dia 14 de
março, ratificando prioridade e agilidade para regularização do Programa
Cultura Viva.
Quitação total – O MinC quitou, também, todos os valores referentes ao
Prêmio Tuxaua 2009 e Premio Asas I. Com isso, deu início ao pagamento de
pendências antigas.
Em abril, a SCC efetivará o pagamento de redes de Pontos de Cultura e dos
Pontões. Em relação aos Pontões conveniados com o MinC, serão priorizados,
de acordo com cronograma da secretaria, convênios mais antigos e com
documentação em dia.
A regularização dos repasses pelo Ministério da Cultura, mês a mês, obedece
à lógica do próprio orçamento do governo federal, uma vez que este também é
liberado a cada pasta de maneira escalonada, ao longo do ano.
Ministério da Cultura
Assessoria de Comunicação Social
Cidadania Cultural (SCC), regularizou pagamentos dos pontos de cultura
diretamente conveniados ao ministério. Restaram apenas pontos com pendências
de documentação. A normalização dos repasses foi iniciada assim que o
governo federal passou a liberar o orçamento do ministério, no dia 14 de
março, ratificando prioridade e agilidade para regularização do Programa
Cultura Viva.
Quitação total – O MinC quitou, também, todos os valores referentes ao
Prêmio Tuxaua 2009 e Premio Asas I. Com isso, deu início ao pagamento de
pendências antigas.
Em abril, a SCC efetivará o pagamento de redes de Pontos de Cultura e dos
Pontões. Em relação aos Pontões conveniados com o MinC, serão priorizados,
de acordo com cronograma da secretaria, convênios mais antigos e com
documentação em dia.
A regularização dos repasses pelo Ministério da Cultura, mês a mês, obedece
à lógica do próprio orçamento do governo federal, uma vez que este também é
liberado a cada pasta de maneira escalonada, ao longo do ano.
Ministério da Cultura
Assessoria de Comunicação Social
Cine SESC informa que estão abertas as pré inscrições para as seguintes oficinas e cursos:
Cine SESC informa que estão abertas as pré inscrições para as seguintes oficinas e cursos:
Curso Fotografia artesanal pin-hole
período: 04 a 11 de abril
facilitadora: Moema Pascoini (técnica em direção de fotografia e documentarista pelo C.F.P. -SICA da Argentina)
horário: 18h às 22h
carga horária: 30h
capacidade: 25 vagas
Oficina História do Cinema Brasileiro
período: 25 a 29 de abril
facilitadora: Danielle Noronha (Especialista em história e linguagem do cinema e mestranda em antropologia na UFS)
horário: 18h às 22h
carga horária: 20h
capacidade: 30 vagas
Maiores informações sobre valores da oficina e do curso, assim como efetuação de pré inscrições através dos números 3216-2727 (Central de atendimento) ou 3216-2726 (Coord. Técnica)
Arte em Toda Parte 2011 tríade "Arte, Cultura e Cidadania"
Através de oficinas e espetáculos de circo,com a Cia. Gentileza, Caixa Cênica , Stultífera Navis e Boca de Cena compomos com a lona circense , localizada no eixo central no bairro 17 março , um evento que contou com muita alegria , resgate as tradições do circo e aprendizado para os jovens acerca das técnicas circenses . A tríade para tal empreitada, contou também com as oficinas realizadas pela Escola Oficina de Artes Valdice Teles, oferecendo aulas de violão, com o professor Ítalo Santos; acordeon, com o professor Júnior de Jesus e percussão, com o professor Odílio Samirez.Além disso,oficinas de artesanato com a professora Suely Ribeiro e Desenho e Pintura, supervisionada pelos professores Marcelo Gaspar e Tintiliano. Ao lado, realizou-se a apresentação de talentos do hip hop , através do grupo Tração Hip Hop Brasil e sua interação com o público. Já a fotografia, levava os jovens do bairro 17 de março à construção de olhares acerca do ambiente em que vivem, auscultando outras perspectivas à sua realidade. Ainda no espaço do evento, as crianças do bairro ganharam picolés e brincaram no pula-pula.
Outro eixo dessa tríade de composições e combinações corresponde a musicalidade da banda afro Afoxé Akueran e a banda de arrocha Léo, "O atrevido do arrocha" , sendo os integrantes deste último moradores do próprio bairro.
Acessem nosso blog !!! Estamos sempre atualizando sobre os eventos, projetos e planejamentos que fazem parte do cenário cultural de nosso município.
http://funcajucultura.blogspot.com/
Outro eixo dessa tríade de composições e combinações corresponde a musicalidade da banda afro Afoxé Akueran e a banda de arrocha Léo, "O atrevido do arrocha" , sendo os integrantes deste último moradores do próprio bairro.
Acessem nosso blog !!! Estamos sempre atualizando sobre os eventos, projetos e planejamentos que fazem parte do cenário cultural de nosso município.
http://funcajucultura.blogspot.com/
A PÁSCOA DO PADRE JOSÉ COMBLIN
Paz e Bem!
Na manhã de ontem (27/03), aos 88 anos, o padre belga José Comblin (esquerda), um dos mais importantes teólogos da Teologia da Libertação, encontrou-se com a Irmã Morte. Faleceu na Bahia, onde ministrava um curso para animadores de Comunidades de Base.
Pe. Comblin nasceu no dia 22 de março de 1923, na Bélgica. Desde 1958 trabalhava no Brasil, especialmente em Pernambuco, na Paraíba e na Bahia. Foi um dos importantes assessores de Dom Hélder Câmara e um dos maiores teólogos em atividade no Brasil, foi professor de Frei Tito de Alencar e Frei Betto.
Pe. Comblin deixa uma vasta e importante obra teológica. Mas, sobretudo, um exemplo de mestre e guia inquieto e exigente como os velhos profetas, denunciando sempre nossas incoerências na fidelidade aos preferidos de Deus: o pobre, o órfão, a viúva, o estrangeiro. Trabalhou por uma Igreja profética a serviço destes últimos nas nossas sociedades. Criou vários movimentos missionários leigos: Missionários do Campo (1981), Missionárias do Meio Popular (1986), Missionários de Juazeiro da Bahia (1989), na Paraíba (1994) e em Tocantins (1997).
Rezemos por Pe. Comblin, sua família e as Igrejas e Comunidades que o acolheram, em especial, a Diocese de Talca, no Chile, com Dom Larrain; a Diocese de Riobamba, no Equador, com Dom Proaño; E, no Brasil, a Arquidiocese de Olinda e Recife, com Dom Helder Câmara,OFS, a Arquidiocese da Paraíba, com Dom José Maria Pires e a Diocese de Barra, com Dom Frei Luís Cappio,OFM, no sertão da Bahia, onde estava residindo.
"A descendência deles permanecerá para sempre, e sua fama jamais se apagará. Seus corpos foram sepultados em paz, e o nome deles viverá através das gerações." (Eclo 44,13-14)
Foi-se um profeta... De onde sairão os outros/as???
Abraço.
Elson Matias,JUFRA.
Amigos! Amigas!
Acolhido na Casa do Pai, neste 27 de março, após seus 88 anos de peregrinação, o Pe. José Comblin, que se achava em Salvador - BA, terá sua vontade atendida, de ser sepultado na companhia do Pe. Ibiapina, em Santa Fé, vizinha a Arara - PB.
Há poucos dias atrás, em visita a Santa Fé - conta-nos seu conterrâneo, Pe. José Floren - lá estava o Pe. José Comblin a plantar uma muda de pau-brasil, explicando que era para fazer sombra em seu túmulo...
Pois bem, após haver plantado centenas de árvores, desta vez será o próprio Pe. José a ser plantado ("Se o grão de trigo não morrer..." (cf. Jo 12, 24).
Alegres na esperança, rendamos graças a Deus pelo dom do testemunho profético que nos foi o Pe. José Comblin, durante toda a sua vida entre nós!
"A esperança dos pobres vive!"
Fraternalmente,
Alder
LEIA TAMBÉM:
COBERTURA DA AGÊNCIA ADITAL
MÚSICA QUE DEDICAMOS A PE. COMBLIN EM ESPANHOL
EM PORTUGUÊS
sábado, 26 de março de 2011
Fale com a Cultura
O Ministério da Cultura, com o intuito de melhor atender as solicitações do público externo, disponibiliza o sistema integrado de atendimento, que poderá ser acessado em sua página www.cultura.gov.br, por meio do link Fale com a Cultura (topo superior da página).
Com o Fale com a Cultura, será possível registrar suas solicitações relativas às ações desenvolvidas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura-SEFIC, incluindo o Programa de Capacitação em Projetos Culturais. Por meio desse novo canal, será possível obter um número de protocolo que lhe permitirá acompanhar o andamento da solicitação via sistema.
Além disso, também é possível obter informações pelo telefone (61) 2024-2082 e, presencialmente, no endereço:
Ministério da Cultura - MinC
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo
Brasília/Distrito Federal
CEP: 70068-900
Com o Fale com a Cultura, será possível registrar suas solicitações relativas às ações desenvolvidas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura-SEFIC, incluindo o Programa de Capacitação em Projetos Culturais. Por meio desse novo canal, será possível obter um número de protocolo que lhe permitirá acompanhar o andamento da solicitação via sistema.
Além disso, também é possível obter informações pelo telefone (61) 2024-2082 e, presencialmente, no endereço:
Ministério da Cultura - MinC
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo
Brasília/Distrito Federal
CEP: 70068-900
MinC autoriza Maria Bethânia a captar R$ 1,3 milhão para criar blog e gera polêmica na web
MinC autoriza Maria Bethânia a captar R$ 1,3 milhão para criar blog e gera polêmica na web
RIO - A cantora Maria Bethânia entrou nos Trending Topics Brasil do Twitter na manhã desta quarta-feira, depois de ter recebido autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 1,3 milhão, destinados à criação de um blog. De acordo com a colunista Monica Bergamo, da "Folha de S.Paulo" , a página "O Mundo Precisa de Poesia" terá um vídeo diário da cantora interpretando poemas, numa série de 365 clipes dirigidas por Andrucha Waddington.
Os internautas que colocaram a hashtag #mariabethania nos Trendings Topics consideraram um exagero o dinheiro recebido para colocar o blog no ar. "Pô, Maria Bethânia, R$ 1,3 milhão em lei de incentivo para criar um blog? Não conhece wordpress.com?", indagaram os @blogueirosparanaenses, referindo-se à ferramenta de publicação gratuita Wordpress.
Sobraram também críticas para o MinC, que autorizou a captação para o projeto. Pelo Twitter, o músico Lobão jogou lenha na fogueira. "Sugeriria fezermos uma campanha tipo: DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!! Daí essa MPB formada por cadáveres insepultos querendo permanecer no presente contínuo através da chapa branca". Já o grupo mombojó, de Recife, fez uma comparação com sua própria dificuldade para captar recursos públicos: "E pensar que foi uma dificuldade aprovar míseros 35 mil reais para fazer o nosso primeiro disco pela lei de incentivo a cultura..."
Sem perder tempo, um internauta piadista criou no Blogspot (outra ferramenta de publicação gratuita) o "Blog da Bethânia - um milhão de motivos de motivos pra você acessar".
Fonte: O Globo. Publicado em 16/03/2011. Disponível em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/03/16/minc-autoriza-maria-bethania-captar-1-3-milhao-para-criar-blog-gera-polemica-na-web-924021067.asp
Nota de Esclarecimento
Ministério esclarece aprovação de projeto de blog da cantora Maria Bethânia para captação
Em relação à aprovação do projeto de blog da cantora Maria Bethânia para captação via Lei Rouanet, o Ministério da Cultura informa:
O projeto em questão (Pronac 1012234) foi aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reúne representantes de artistas, empresários, sociedade civil (de todas as regiões do país) e do Estado;
Esta aprovação, que seguiu estritamente a legislação, não garante, apenas autoriza a captação de recursos junto à sociedade;
Os critérios da CNIC são técnicos e jurídicos; assim, rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação;
Todas as reuniões deliberativas da CNIC têm transmissão em áudio em tempo real pelo site do MinC (www.cultura.gov.br), acessível a qualquer cidadão.
Ministério da Cultura
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Ministério da Cultura. Publicado em 16/03/2011. Disponível em http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/16/nota-de-esclarecimento-28/
Andrucha reage com indignação às críticas contra Maria Bethânia
O diretor do projeto "O mundo precisa de poesia", da cantora Maria Bethânia, o cineasta Andrucha Waddington, reagiu com indignação aos ataques à artista. A artista sofre críticas por ter conseguido a autorização do Ministério da Cultura (MinC) para arrecadar R$1,3 milhão através da lei de incentivo. O debate sobre o blog esteve no topo dos assuntos mais comentados no Twitter, nesta quarta-feira, e abriu uma nova polêmica com o MinC.
Andrucha argumentou que as leis de incentivo à cultura são para todos. “Quem colocaria dinheiro para fazer um produto comercial com 365 vídeos de poesias?, disse. Sócio da Conspiração Filmes e diretor de "Eu Tu Eles", ele diz que cada vídeo custará R$ 3.562.
Para Andrucha, a mídia deveria falar justamente dos méritos do projeto e insiste que há um patrulhamento contra a cantora. Afirma também que o projeto não se trata apenas de "um blog". Haverá postagens no YouTube e a divulgação do material, de junho de 2011 a junho de 2012.
Fonte: Correio Braziliense. Publicado em 17/03/2011. Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2011/03/17/interna_diversao_arte,243097/andrucha-reage-com-indignacao-as-criticas-contra-maria-bethania.shtml
Internautas organizam protesto anti-Bethânia
Leon Prado é o nome por trás do evento “Queremos ser Maria Bethânia”, que está previsto para acontecer na próxima sexta-feira às 17h em frente ao Ministério da Cultura. “Vi um monte de gente reclamando e pensei ‘se é pra reclamar, vamos reclamar direito’”, afirma. 267 pessoas já estão confirmadas para o protesto e o número de convites pendentes supera os 3 mil.
A crítica dos internautas é sobre o orçamento de R$ 1,3 milhões que o Ministério da Cultura liberou para que a equipe de Andrucha Waddington captasse. A ideia é que Waddington dirija 365 vídeos de dois minutos, que mostrem Maria Bethânia recitando poesias famosas em um blog, com um post por dia.
O evento “Queremos ser Maria Bethânia” já mobilizou vários internautas, que prometeram levar instrumentos e carros de som. “Vamos chegar fantasiados de Maria Bethânia porque todo mundo quer ser Maria Bethânia, né?” afirma Leon, que também administra um blog de poesia.
Mas esta não é a única crítica que ele faz ao projeto. “Se eu tivesse esses R$ 1,3 milhão para fazer um blog, iria investir numa pesquisa de novos poetas em vez de divulgar poemas já famosos que às vezes eles não pagam nem direito autoral pra pegar”, diz.
Embora o evento já seja fenômeno no Facebook, Prado não sabe o que esperar do resultado. “Não faço a menor ideia de como vai ser. Pode ir um monte de gente, pode não ir ninguém. Só indo lá pra saber”, diz.
Fonte: Correio Braziliense. Publicado em 17/03/2011. Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2011/03/17/interna_diversao_arte,243153/internautas-organizam-protesto-anti-bethania.shtml
Por que o Ministério da Cultura é tão generoso com a Maria Bethânia e tão avaro com os Pontos de Cultura, que realizariam um projeto assim facilmente, com o mínimo de recursos?...
Que "critérios técnicos e jurídicos" são esses? Esqueceram-se de mencionar o tecnológico, pois, ao que parece, eles ainda não sabem das possibilidades que o Wordpress, o Blogspot ou mesmo o Youtube têm...
A Nota do MinC abaixo explica, mas não justifica. É pura dissimulação. Gastaram tinta à toa para justificar o injustificável. Está mais para obscurecer do que esclarecer.
Um verdadeiro escândalo!
Internauta não identificado
Ola Pessoal !!
Só para não ficamos caído em cada hora em factoide do PIG (Partido da Imprensa Golpista), não esqueçam que foi aprovado o projeto, qual não sabemos o conteúdo, objetivo especifico(só sabemos o geral), metas, etapas, fases, físico, financeiro, tempo de captação prazo de execução, etcs... e mais foi aprovado na gestão passada, antes da eleição.
--
Robson Bomfim***
Tuxaua:Nós na Interseção Digital
Amig@s,
Como esta matéria é EXTREMAMENTE MALDOSA. Até quando a maldade vai imperar? Uma coisa é não aceitar o Modus Operandis da Ana a outra é imputar a ela este equivoco que vem desde os tempos de Gil e ninguém falou nada a não ser no caso do EXPRESSO 2222 da mulher do Gil quando ele saiu do MInistrério, ou será que por conveniência perdemos a memória? Depois deste fato, TODOS SE CALARAM.
1 - O CNIC que aprovou tem autonomia e TODOS SABEM disto. Ninguem é maluco de ir contra as decisões do CNIC no MINC, a não ser NÓS da SOCIEDADE, porque o CNIC é constituido por nós e podemos gritar sim, berrar sim contra estes atos do CNIC;
2 - O Projeto foi dado entrada e todo tramitado na Gestão do Juca, apenas ele caiu de paraquedas na nova gestão do CNIC; se o Juca continuasse Ministro ele SERIA APROVADO DA MESMA FORMA COMO TANTOS QUE FORAM DESDE DA GESTÃO DO GIL, SERÁ QUE ESTARÍAMOS FAZENDO TANTO BARULHO? SE TIVESSEMOS, PORQUE NÃO FIZEMOS AO LONGO DOS 8 ANOS E SÓ FIZEMOS NO CASO DO EXPRESSO 2222 da Flora, mulher do Gil no Carnaval de Salvador de 2009?
Vamos relembrar para os MALDOSOS DE PLANTÃO:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u612888.shtml
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-4/artigo/ex-ministro-gilberto-gil-tem-projeto-aprovado-pelo-ministerio-da-cultura-1/todos sabem que os camarotes são vendidos. O GIL TEM CULPA?
CLARO QUE NÃO, ESTA LÁ NO SISTEMA PARA QUALQUER BRASILEIRO USAR, SEJA ELE FAMOSO OU NÃO, como foi este caso da BETHâNIA.
3 - Por favor, mais responsabilidade galera. Sou contra este LIXAMENTO SIMBÓLICO E VELADO que fazem contra a Ana.
PACIÊNCIA, A GALERA MOSTRA A SUA INFANTILIDADE.
Me perguntaram esta semana no MINC porque defendo tanto esta gestão. RESPONDE. Porque sou petista há 23 anos e foi o PT que bancou esta turma e estamos dando o prazo para a Ana nos dizer o que é "...CONTINUAR E AVANÇAR" do seu discurso. Tenho consciência de alguns equivocos no meu modo de ver as coisas desta nova gestão, mas...nada que passe para o LIXAMENTO que esta ocorrendo. Se esta turma não vingar, a culpa é nossa do PT, do Setorial de Cultura do PT, por que QUEM CALA CONSENTE, que acredito que esteja aguardando as coisas se assentarem por lá, é necessário este prazo.
aberto a novas discussões,
gilberto rios
frenavatecUm bom artigo sobre esse caso.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/891670-caso-bethania-nao-pode-travar-revisao-da-rouanet.shtml
21/03/2011
Caso Bethânia não pode travar revisão da Rouanet
ANA PAULA SOUSA
DE SÃO PAULO
"Dinheiro público sendo usado sem critérios é porta aberta para a malandragem." Foi com essa frase que, há dois anos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010) enfrentou alguns dos embates em torno da reforma da Lei Rouanet.
Ele reiterou essa tese porque, no primeiro mandato de Lula, parte da sociedade civil fugiu da palavra "critérios" como o diabo foge da cruz.
Quando, ao assumir o Ministério da Cultura, em 2003, Gilberto Gil passou a defender "critérios públicos" para a concessão de incentivos fiscais, não foram poucos os que começaram a enxergar, na nova proposta, ameaças de "dirigismo cultural".
Não custa refrescar a memória antes de julgar o caso Maria Bethânia, que obteve autorização para captar R$ 1,3 milhão para produzir um blog com vídeos.
O que Bethânia está fazendo é legal. É moral? Essa resposta é tão intrincada quanto o sistema de financiamento à cultura no Brasil.
LEI EMERGENCIAL
Nossa primeira lei de incentivo à cultura foi a Lei Sarney (1986), que, apesar de levar o nome do presidente do Senado, foi engendrada por Celso Furtado (1920-2004). Teve vida brevíssima. A denúncia de fraudes fez com que o presidente Fernando Collor acabasse com ela.
Foi para salvar a produção nacional da inanição que o doutor em ciência política Sérgio Paulo Rouanet criou a lei atual. Era isso ou o vazio.
O mecanismo, responsável pela renúncia de cerca de R$ 800 milhões em 2010, pode ser usado por pessoas físicas e por empresas que tributem pelo lucro real.
O Estado, ao instituir a renúncia, abre mão de até 4% do total de impostos que a empresa tem a pagar. E se abre mão do dinheiro é porque considera que esses recursos podem ter uma função pública. Ou seja, trata-se, sim, de dinheiro público.
A ideia era "incentivar" os empresários a investir na cultura --mas não só com o dinheiro da viúva, com dinheiro deles também.
UNILATERAL
Acontece que, ao permitir que certos projetos sejam contemplados com 100% de abatimento, ou seja, não é preciso complementar o apoio com recursos próprios, a parceria entre público e privado nunca efetivou-se.
Mas, apesar de ser bom negócio, só cerca de 5% dos empresários brasileiros usam a Lei Rouanet. E dos 10 mil projetos apresentados anualmente ao ministério, só 20% conseguem patrocinador.
O de Bethânia é um desses fortes candidatos a conseguir o dinheiro. Parte da indignação que seu projeto causou vem daí: ela, artista estabelecida, precisa de ajuda do Estado? E seu blog não está tirando o lugar de outros projetos na fila do patrocínio?
Ambas as perguntas já foram feitas durante o projeto de reforma da lei. E a nova Lei Rouanet prevê duas coisas.
Primeiro: uma empresa até pode usar renúncia para apoiar o blog de Bethânia, mas terá de complementar o orçamento com dinheiro próprio. Segundo: projetos que não interessam ao marketing das empresas devem recorrer ao Fundo Nacional de Cultura, que prevê repasse direto de recursos públicos.
Esse projeto está no Congresso. Neste momento, mais do que apontar o dedo para Bethânia e para um projeto cujo orçamento pode escapar à compreensão dos leigos, talvez fosse a hora de cobrar do governo que o projeto de reforma seja levado adiante. Quem critica esse caso específico vê a árvore, mas não vê a floresta.
Olá,
Cabe cautela nessa avaliação. O rito seguido pela CNIC não tem nenhuma irregularidade legal. Podemos fazer um questionamento de ordem moral, sobre a necessidade de uma artista do quilate de Bethânia recorrer a dinheiro público para emplacar um projeto, mas não dá para questionar legalmente o procedimento do MinC, que seguiu o estipulado pela lei, estritamente.
Isso é um aspecto. Outra coisa é a revisão da Lei Rouanet, que, a meu ver precisa acontecer para que sejam privilegiados projetos de artistas com pouca visibilidade, além da necessidade de descentralizar os recursos.
Uma questão importante que o PIG não lembra é que há casos bem mais graves que esse, no que tange à aprovação de projetos prá gente famosa. Basta lembrar da penúltima vez que o Cirque de Soleil veio para o Brasil. A produtora captou recursos usando a mesma lei. O patrocinador era um dos maiores bancos deste país. Imaginem o que ele deve ter lucrado de retorno dessa ação, e ainda usando dinheiro público, e para financiar um grupo que nem é brasileiro! Isso sim é distorção, das brabas!
Abraços,
Alexandre
Concordo plenamente com o Alexandre e acrescento que o valor do ingresso para o projeto citado como exemplo, também patrocinado pela Lei Rouanet, era extremamente alto e, embora tenha havido contrapartidas sociais para um público de baixa renda, grande parte da população não pode ter acesso.
Cabe lembrar que o blog apresenta a proposta da democratização do acesso, na medida em que qualquer pessoa que tenha um computador com internet pode acessar.
Claro que isso é uma questão pontual e o que se está discutindo é a relação entre os projetos menores (e de produtores e artistas menos visíveis midiaticamente) que caem em diligência e, mesmo com orçamentos reduzidos, sofrem cortes, e o projeto do blog.
Já trabalhei com audiovisual e, por isso, talvez, não tenha achado o projeto tão absurdo quanto estão apontando. Não há como negar que a ficha técnica de peso influenciou na aprovação dos valores dos cachês. Mas alguém duvida que, com esses profissionais, ganharemos um produto cultural de excelente qualidade?
Abraços,
Clara
RIO - A cantora Maria Bethânia entrou nos Trending Topics Brasil do Twitter na manhã desta quarta-feira, depois de ter recebido autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 1,3 milhão, destinados à criação de um blog. De acordo com a colunista Monica Bergamo, da "Folha de S.Paulo" , a página "O Mundo Precisa de Poesia" terá um vídeo diário da cantora interpretando poemas, numa série de 365 clipes dirigidas por Andrucha Waddington.
Os internautas que colocaram a hashtag #mariabethania nos Trendings Topics consideraram um exagero o dinheiro recebido para colocar o blog no ar. "Pô, Maria Bethânia, R$ 1,3 milhão em lei de incentivo para criar um blog? Não conhece wordpress.com?", indagaram os @blogueirosparanaenses, referindo-se à ferramenta de publicação gratuita Wordpress.
Sobraram também críticas para o MinC, que autorizou a captação para o projeto. Pelo Twitter, o músico Lobão jogou lenha na fogueira. "Sugeriria fezermos uma campanha tipo: DEVOLVE ESSA PORRA BETHANIA!!! Daí essa MPB formada por cadáveres insepultos querendo permanecer no presente contínuo através da chapa branca". Já o grupo mombojó, de Recife, fez uma comparação com sua própria dificuldade para captar recursos públicos: "E pensar que foi uma dificuldade aprovar míseros 35 mil reais para fazer o nosso primeiro disco pela lei de incentivo a cultura..."
Sem perder tempo, um internauta piadista criou no Blogspot (outra ferramenta de publicação gratuita) o "Blog da Bethânia - um milhão de motivos de motivos pra você acessar".
Fonte: O Globo. Publicado em 16/03/2011. Disponível em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/03/16/minc-autoriza-maria-bethania-captar-1-3-milhao-para-criar-blog-gera-polemica-na-web-924021067.asp
Nota de Esclarecimento
Ministério esclarece aprovação de projeto de blog da cantora Maria Bethânia para captação
Em relação à aprovação do projeto de blog da cantora Maria Bethânia para captação via Lei Rouanet, o Ministério da Cultura informa:
O projeto em questão (Pronac 1012234) foi aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reúne representantes de artistas, empresários, sociedade civil (de todas as regiões do país) e do Estado;
Esta aprovação, que seguiu estritamente a legislação, não garante, apenas autoriza a captação de recursos junto à sociedade;
Os critérios da CNIC são técnicos e jurídicos; assim, rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação;
Todas as reuniões deliberativas da CNIC têm transmissão em áudio em tempo real pelo site do MinC (www.cultura.gov.br), acessível a qualquer cidadão.
Ministério da Cultura
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Ministério da Cultura. Publicado em 16/03/2011. Disponível em http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/16/nota-de-esclarecimento-28/
Andrucha reage com indignação às críticas contra Maria Bethânia
O diretor do projeto "O mundo precisa de poesia", da cantora Maria Bethânia, o cineasta Andrucha Waddington, reagiu com indignação aos ataques à artista. A artista sofre críticas por ter conseguido a autorização do Ministério da Cultura (MinC) para arrecadar R$1,3 milhão através da lei de incentivo. O debate sobre o blog esteve no topo dos assuntos mais comentados no Twitter, nesta quarta-feira, e abriu uma nova polêmica com o MinC.
Andrucha argumentou que as leis de incentivo à cultura são para todos. “Quem colocaria dinheiro para fazer um produto comercial com 365 vídeos de poesias?, disse. Sócio da Conspiração Filmes e diretor de "Eu Tu Eles", ele diz que cada vídeo custará R$ 3.562.
Para Andrucha, a mídia deveria falar justamente dos méritos do projeto e insiste que há um patrulhamento contra a cantora. Afirma também que o projeto não se trata apenas de "um blog". Haverá postagens no YouTube e a divulgação do material, de junho de 2011 a junho de 2012.
Fonte: Correio Braziliense. Publicado em 17/03/2011. Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2011/03/17/interna_diversao_arte,243097/andrucha-reage-com-indignacao-as-criticas-contra-maria-bethania.shtml
Internautas organizam protesto anti-Bethânia
Leon Prado é o nome por trás do evento “Queremos ser Maria Bethânia”, que está previsto para acontecer na próxima sexta-feira às 17h em frente ao Ministério da Cultura. “Vi um monte de gente reclamando e pensei ‘se é pra reclamar, vamos reclamar direito’”, afirma. 267 pessoas já estão confirmadas para o protesto e o número de convites pendentes supera os 3 mil.
A crítica dos internautas é sobre o orçamento de R$ 1,3 milhões que o Ministério da Cultura liberou para que a equipe de Andrucha Waddington captasse. A ideia é que Waddington dirija 365 vídeos de dois minutos, que mostrem Maria Bethânia recitando poesias famosas em um blog, com um post por dia.
O evento “Queremos ser Maria Bethânia” já mobilizou vários internautas, que prometeram levar instrumentos e carros de som. “Vamos chegar fantasiados de Maria Bethânia porque todo mundo quer ser Maria Bethânia, né?” afirma Leon, que também administra um blog de poesia.
Mas esta não é a única crítica que ele faz ao projeto. “Se eu tivesse esses R$ 1,3 milhão para fazer um blog, iria investir numa pesquisa de novos poetas em vez de divulgar poemas já famosos que às vezes eles não pagam nem direito autoral pra pegar”, diz.
Embora o evento já seja fenômeno no Facebook, Prado não sabe o que esperar do resultado. “Não faço a menor ideia de como vai ser. Pode ir um monte de gente, pode não ir ninguém. Só indo lá pra saber”, diz.
Fonte: Correio Braziliense. Publicado em 17/03/2011. Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2011/03/17/interna_diversao_arte,243153/internautas-organizam-protesto-anti-bethania.shtml
Por que o Ministério da Cultura é tão generoso com a Maria Bethânia e tão avaro com os Pontos de Cultura, que realizariam um projeto assim facilmente, com o mínimo de recursos?...
Que "critérios técnicos e jurídicos" são esses? Esqueceram-se de mencionar o tecnológico, pois, ao que parece, eles ainda não sabem das possibilidades que o Wordpress, o Blogspot ou mesmo o Youtube têm...
A Nota do MinC abaixo explica, mas não justifica. É pura dissimulação. Gastaram tinta à toa para justificar o injustificável. Está mais para obscurecer do que esclarecer.
Um verdadeiro escândalo!
Internauta não identificado
Ola Pessoal !!
Só para não ficamos caído em cada hora em factoide do PIG (Partido da Imprensa Golpista), não esqueçam que foi aprovado o projeto, qual não sabemos o conteúdo, objetivo especifico(só sabemos o geral), metas, etapas, fases, físico, financeiro, tempo de captação prazo de execução, etcs... e mais foi aprovado na gestão passada, antes da eleição.
--
Robson Bomfim***
Tuxaua:Nós na Interseção Digital
Amig@s,
Como esta matéria é EXTREMAMENTE MALDOSA. Até quando a maldade vai imperar? Uma coisa é não aceitar o Modus Operandis da Ana a outra é imputar a ela este equivoco que vem desde os tempos de Gil e ninguém falou nada a não ser no caso do EXPRESSO 2222 da mulher do Gil quando ele saiu do MInistrério, ou será que por conveniência perdemos a memória? Depois deste fato, TODOS SE CALARAM.
1 - O CNIC que aprovou tem autonomia e TODOS SABEM disto. Ninguem é maluco de ir contra as decisões do CNIC no MINC, a não ser NÓS da SOCIEDADE, porque o CNIC é constituido por nós e podemos gritar sim, berrar sim contra estes atos do CNIC;
2 - O Projeto foi dado entrada e todo tramitado na Gestão do Juca, apenas ele caiu de paraquedas na nova gestão do CNIC; se o Juca continuasse Ministro ele SERIA APROVADO DA MESMA FORMA COMO TANTOS QUE FORAM DESDE DA GESTÃO DO GIL, SERÁ QUE ESTARÍAMOS FAZENDO TANTO BARULHO? SE TIVESSEMOS, PORQUE NÃO FIZEMOS AO LONGO DOS 8 ANOS E SÓ FIZEMOS NO CASO DO EXPRESSO 2222 da Flora, mulher do Gil no Carnaval de Salvador de 2009?
Vamos relembrar para os MALDOSOS DE PLANTÃO:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u612888.shtml
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-4/artigo/ex-ministro-gilberto-gil-tem-projeto-aprovado-pelo-ministerio-da-cultura-1/todos sabem que os camarotes são vendidos. O GIL TEM CULPA?
CLARO QUE NÃO, ESTA LÁ NO SISTEMA PARA QUALQUER BRASILEIRO USAR, SEJA ELE FAMOSO OU NÃO, como foi este caso da BETHâNIA.
3 - Por favor, mais responsabilidade galera. Sou contra este LIXAMENTO SIMBÓLICO E VELADO que fazem contra a Ana.
PACIÊNCIA, A GALERA MOSTRA A SUA INFANTILIDADE.
Me perguntaram esta semana no MINC porque defendo tanto esta gestão. RESPONDE. Porque sou petista há 23 anos e foi o PT que bancou esta turma e estamos dando o prazo para a Ana nos dizer o que é "...CONTINUAR E AVANÇAR" do seu discurso. Tenho consciência de alguns equivocos no meu modo de ver as coisas desta nova gestão, mas...nada que passe para o LIXAMENTO que esta ocorrendo. Se esta turma não vingar, a culpa é nossa do PT, do Setorial de Cultura do PT, por que QUEM CALA CONSENTE, que acredito que esteja aguardando as coisas se assentarem por lá, é necessário este prazo.
aberto a novas discussões,
gilberto rios
frenavatecUm bom artigo sobre esse caso.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/891670-caso-bethania-nao-pode-travar-revisao-da-rouanet.shtml
21/03/2011
Caso Bethânia não pode travar revisão da Rouanet
ANA PAULA SOUSA
DE SÃO PAULO
"Dinheiro público sendo usado sem critérios é porta aberta para a malandragem." Foi com essa frase que, há dois anos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010) enfrentou alguns dos embates em torno da reforma da Lei Rouanet.
Ele reiterou essa tese porque, no primeiro mandato de Lula, parte da sociedade civil fugiu da palavra "critérios" como o diabo foge da cruz.
Quando, ao assumir o Ministério da Cultura, em 2003, Gilberto Gil passou a defender "critérios públicos" para a concessão de incentivos fiscais, não foram poucos os que começaram a enxergar, na nova proposta, ameaças de "dirigismo cultural".
Não custa refrescar a memória antes de julgar o caso Maria Bethânia, que obteve autorização para captar R$ 1,3 milhão para produzir um blog com vídeos.
O que Bethânia está fazendo é legal. É moral? Essa resposta é tão intrincada quanto o sistema de financiamento à cultura no Brasil.
LEI EMERGENCIAL
Nossa primeira lei de incentivo à cultura foi a Lei Sarney (1986), que, apesar de levar o nome do presidente do Senado, foi engendrada por Celso Furtado (1920-2004). Teve vida brevíssima. A denúncia de fraudes fez com que o presidente Fernando Collor acabasse com ela.
Foi para salvar a produção nacional da inanição que o doutor em ciência política Sérgio Paulo Rouanet criou a lei atual. Era isso ou o vazio.
O mecanismo, responsável pela renúncia de cerca de R$ 800 milhões em 2010, pode ser usado por pessoas físicas e por empresas que tributem pelo lucro real.
O Estado, ao instituir a renúncia, abre mão de até 4% do total de impostos que a empresa tem a pagar. E se abre mão do dinheiro é porque considera que esses recursos podem ter uma função pública. Ou seja, trata-se, sim, de dinheiro público.
A ideia era "incentivar" os empresários a investir na cultura --mas não só com o dinheiro da viúva, com dinheiro deles também.
UNILATERAL
Acontece que, ao permitir que certos projetos sejam contemplados com 100% de abatimento, ou seja, não é preciso complementar o apoio com recursos próprios, a parceria entre público e privado nunca efetivou-se.
Mas, apesar de ser bom negócio, só cerca de 5% dos empresários brasileiros usam a Lei Rouanet. E dos 10 mil projetos apresentados anualmente ao ministério, só 20% conseguem patrocinador.
O de Bethânia é um desses fortes candidatos a conseguir o dinheiro. Parte da indignação que seu projeto causou vem daí: ela, artista estabelecida, precisa de ajuda do Estado? E seu blog não está tirando o lugar de outros projetos na fila do patrocínio?
Ambas as perguntas já foram feitas durante o projeto de reforma da lei. E a nova Lei Rouanet prevê duas coisas.
Primeiro: uma empresa até pode usar renúncia para apoiar o blog de Bethânia, mas terá de complementar o orçamento com dinheiro próprio. Segundo: projetos que não interessam ao marketing das empresas devem recorrer ao Fundo Nacional de Cultura, que prevê repasse direto de recursos públicos.
Esse projeto está no Congresso. Neste momento, mais do que apontar o dedo para Bethânia e para um projeto cujo orçamento pode escapar à compreensão dos leigos, talvez fosse a hora de cobrar do governo que o projeto de reforma seja levado adiante. Quem critica esse caso específico vê a árvore, mas não vê a floresta.
Olá,
Cabe cautela nessa avaliação. O rito seguido pela CNIC não tem nenhuma irregularidade legal. Podemos fazer um questionamento de ordem moral, sobre a necessidade de uma artista do quilate de Bethânia recorrer a dinheiro público para emplacar um projeto, mas não dá para questionar legalmente o procedimento do MinC, que seguiu o estipulado pela lei, estritamente.
Isso é um aspecto. Outra coisa é a revisão da Lei Rouanet, que, a meu ver precisa acontecer para que sejam privilegiados projetos de artistas com pouca visibilidade, além da necessidade de descentralizar os recursos.
Uma questão importante que o PIG não lembra é que há casos bem mais graves que esse, no que tange à aprovação de projetos prá gente famosa. Basta lembrar da penúltima vez que o Cirque de Soleil veio para o Brasil. A produtora captou recursos usando a mesma lei. O patrocinador era um dos maiores bancos deste país. Imaginem o que ele deve ter lucrado de retorno dessa ação, e ainda usando dinheiro público, e para financiar um grupo que nem é brasileiro! Isso sim é distorção, das brabas!
Abraços,
Alexandre
Concordo plenamente com o Alexandre e acrescento que o valor do ingresso para o projeto citado como exemplo, também patrocinado pela Lei Rouanet, era extremamente alto e, embora tenha havido contrapartidas sociais para um público de baixa renda, grande parte da população não pode ter acesso.
Cabe lembrar que o blog apresenta a proposta da democratização do acesso, na medida em que qualquer pessoa que tenha um computador com internet pode acessar.
Claro que isso é uma questão pontual e o que se está discutindo é a relação entre os projetos menores (e de produtores e artistas menos visíveis midiaticamente) que caem em diligência e, mesmo com orçamentos reduzidos, sofrem cortes, e o projeto do blog.
Já trabalhei com audiovisual e, por isso, talvez, não tenha achado o projeto tão absurdo quanto estão apontando. Não há como negar que a ficha técnica de peso influenciou na aprovação dos valores dos cachês. Mas alguém duvida que, com esses profissionais, ganharemos um produto cultural de excelente qualidade?
Abraços,
Clara
sexta-feira, 25 de março de 2011
quinta-feira, 24 de março de 2011
OFICINA DE QUADRILHA JUNINA TRADICIONAL
CLIQUE EM CIMA PARA AMPLIAR
Leia também:
O GONZAGÃO EM NOITES DE GALA
http://consorciocultural.blogspot.com/2011/02/quadrilha-junina-patrimonio-cultural.html
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Projeto CAMINHOS DA DANÇA-TEATRO NO BRASIL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE ARTES E HUMANIDADES
Campus Universitário – Viçosa – MG – 36570-000- Fone: (31)3899.4079
E-mail:calder@ufv.br
Viçosa, MG, Março de 2011
O Projeto CAMINHOS DA DANÇA-TEATRO NO BRASIL convida a todos para estarem participando do projeto, através de opiniões, artigos, sobre o tema DançaTeatro e do III Seminário e Mostra Nacional de Dança-Teatro, de 2 a 5 de maio de 2011, que estará oferecendo Seminários, Oficinas e Espetáculos. Maiores informações no Centro de Documentação e Referências Caminhos da DançaTeatro no Brasil, http://www.dan.ufv.br/cdtb.
O evento contará com palestras, mini-cursos e apresentações de dança-teatro INSCRIÇÕES NO SITE.
Convidados:
Ana Macara (Universidade de Lisboa/ Portugal)
Arnaldo Alvarenga (UFMG/MG)
Carla Ávila (UFGD/MT)
Rui Moreira (Será Que? Cia. de Dança/MG)
Fernando Aleixo (UFU/MG)
Rogério Santos de Oliveira (UFOP/MG)Sonia Mota (Palácio das Artes/ MG)
Mini-Cursos: Arte da Presença
(Sonia Mota/ Köln/ Cia de Dança do Palácio das Artes)
Dança Contemporânea/ Consciência do Movimento
(Arnaldo Alvarenga/ UFMG) Corpo-voz: performance e vocalidade (Fernando Aleixo/ UFU) A memória na construção da cena (Rogério Santos de Oliveira/ UFOP)
Criação na diversidade contemporânea
(Rui Moreira/ Será Q. Cia. de Dança)
Mostra de trabalhos teóricos e práticos
Espetáculos convidados
Atenciosamente,
Dra. Solange Pimentel Caldeira
Coordenadora do Projeto Caminhos da Dança-Teatro no Brasil
Contato com o professor Coordenador: calder@ufv.br / (31)38994079
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE ARTES E HUMANIDADES
Campus Universitário – Viçosa – MG – 36570-000- Fone: (31)3899.4079
E-mail:calder@ufv.br
Viçosa, MG, Março de 2011
O Projeto CAMINHOS DA DANÇA-TEATRO NO BRASIL convida a todos para estarem participando do projeto, através de opiniões, artigos, sobre o tema DançaTeatro e do III Seminário e Mostra Nacional de Dança-Teatro, de 2 a 5 de maio de 2011, que estará oferecendo Seminários, Oficinas e Espetáculos. Maiores informações no Centro de Documentação e Referências Caminhos da DançaTeatro no Brasil, http://www.dan.ufv.br/cdtb.
O evento contará com palestras, mini-cursos e apresentações de dança-teatro INSCRIÇÕES NO SITE.
Convidados:
Ana Macara (Universidade de Lisboa/ Portugal)
Arnaldo Alvarenga (UFMG/MG)
Carla Ávila (UFGD/MT)
Rui Moreira (Será Que? Cia. de Dança/MG)
Fernando Aleixo (UFU/MG)
Rogério Santos de Oliveira (UFOP/MG)Sonia Mota (Palácio das Artes/ MG)
Mini-Cursos: Arte da Presença
(Sonia Mota/ Köln/ Cia de Dança do Palácio das Artes)
Dança Contemporânea/ Consciência do Movimento
(Arnaldo Alvarenga/ UFMG) Corpo-voz: performance e vocalidade (Fernando Aleixo/ UFU) A memória na construção da cena (Rogério Santos de Oliveira/ UFOP)
Criação na diversidade contemporânea
(Rui Moreira/ Será Q. Cia. de Dança)
Mostra de trabalhos teóricos e práticos
Espetáculos convidados
Atenciosamente,
Dra. Solange Pimentel Caldeira
Coordenadora do Projeto Caminhos da Dança-Teatro no Brasil
Contato com o professor Coordenador: calder@ufv.br / (31)38994079
estreia o espetáculo de teatro Ponto de Partida
PARA QUEM ESTIVER OU VIAJAR A SÃO PAULO NOS DIAS ASSINALADOS
Primeiro Sinal do SESC Consolação
estreia o espetáculo de teatro Ponto de Partida
Dia(s) 28/03, 29/03, 04/04, 05/04, 11/04, 12/04, 18/04, 19/04
O projeto Primeiro Sinal, do SESC Consolação, abre espaço para primeiras produções de artistas em experiências diferenciadas, que estimulem a reflexão pelo espectador seja através da dramaturgia, da performance, da interpretação ou mescla de linguagens, buscando oferecer visibilidade a distintas e novas formas de pensar a poética teatral contemporânea.
No dia 28 de março, segunda-feira, às 21h, o Grupo Nohgátikus estreia o espetáculo Ponto de Partida, com direção de Pedro Braga. Nesta montagem, adaptação da peça homônima de Gianfrancesco Guarnieri, o grupo se utiliza das formas e princípios orientais do Teatro Noh, (forma clássica do teatro oriental), para montar um texto brasileiro da década de 70, e discutir os limites da criação artística construindo pontes entre o Japão medieval e o Brasil deste período.
Parábola da morte de Vladimir Herzog em 1975, Ponto de Partida fala do corpo de um poeta que pende de uma árvore na praça de uma aldeia medieval. A morte de um homem-livre perturba toda a população, pois ninguém acredita que alguém tão amante da vida e das pessoas pudesse pôr fim a própria existência. Com sua morte, inicia-se um inquérito para saber se foi suicídio ou assassinato. Através de uma fábula trágica, Guarnieri discute temas como os mecanismos de ação do poder e a potência transformadora da arte e da luta pela liberdade.
“A escolha do texto de Gianfrancesco Guarnieri tem relação com a busca de um diálogo aberto entre o passado e o presente, a tradição e a forma contemporânea. Se por um lado pretendemos relembrar a morte do jornalista, morto há exatos 35 anos, por outro desejamos remexer nesse assunto tão delicado e atual, que é o silêncio de uma população diante de um crime”, declara Pedro Braga.
Com dois anos de existência e pesquisa vertical no campo das artes cênicas, o Grupo Nohgátikus já produziu duas peças: ‘Anima’ (2009) e ‘Ponto de Partida’ (2010). Surgido através da união de artistas provenientes de três escolas de teatro, o Departamento de Artes Cênicas da USP, o Instituto de Artes da UNICAMP e a SP Escola de Teatro.
O grupo é dirigido por Pedro Braga, formado pela ECA/USP no Bacharelado de Direção Teatral, cuja pesquisa, financiada pela FAPESP e orientada por Antônio Araújo, ganhou menção honrosa no Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP e originou o presente trabalho O Teatro sobre as Pontes: a Encenação Intercultural de Ponto de Partida.
Além dele, músicos e iluminadores, aprendizes da SP Escola de Teatro, e atores da ECA/USP e do Instituto de Artes da UNICAMP, formam o Nohgátikus, cujo foco da pesquisa têm sido a questão: ‘Quais os limites, em termos do alcance da linguagem, do fazer teatral?’.
Em ‘Anima’, peça produzida ao longo do ano de 2009, o grupo partiu do livro ‘Um Sopro de Vida’, de Clarice Lispector, e através da presença de duas atrizes em cena, interpretando uma autora e a sua personagem, discutia metalinguisticamente o que é criar e qual o domínio do autor sobre a sua obra.
Serviço:
SESC Consolação
Espetáculo – Ponto de Partida
Direção Pedro Braga. Com Os Nohgátikus.
Rua Dr. Vila Nova, 245
Espaço Beta- 3. Andar
Temporada de 28 de março à 19 de abril, segundas e terças às 21h.
48 lugares- todos sentados, mas o público pode escolher sentar em almofadas no chão.
Duração: 1h30'
Dia(s) 28/03, 29/03, 04/04, 05/04, 11/04, 12/04, 18/04, 19/04
Segundas e terças, às 21h
Não recomendado para menores de 14 anos
Preços
R$ 10,00
[inteira]
R$ 5,00
R$ 2,50
Sessão extra dia 12 de abril às 15h (Terceira Idade e Classe Artística)
Ingressos já estão à venda pela Rede Ingresso Sesc: R$ 10/ R$ 5/ R$ 2,50.
Encontro- atividade formativa- Dia 06 de abril das 13h30 às 17h30, Sala Delta- 7 andar- à venda pela rede Ingresso Sesc: R$4/ R$2/ R$ 1.
Ficha Técnica- Ponto de Partida
Adaptação da peça homônima de Gianfrancesco Guarnieri
Elenco: Carlos Gontijo, Juliana Ladeira, Larissa Alvanhan, Natália Sanches, Tiago Nogueira
Cenografia e Encenação: Pedro Braga
Desenho e Operação de Luz: Lira Alli
Figurinos e Caracterização: O Grupo
Músicos: Mariana Paudarco, Pepi Oliveira e Vitor Djun
Produção: Larissa Alvanhan e Pedro Braga
Produção Executiva: MPOS Produções - Lailton Araújo e Manoel Pacífico
Confecção das Máscaras: Murilo De Paula
Confecção dos Figurinos: Ray Lopes, Ilza da Silva Santos e Silvana Carvalho
Fotografia de Divulgação: Dhyana Mai
Fotografia de Cena: Isabela Figueiredo e Samara Takashiro
Marcenaria: Zito Rodrigues e Carmo Medeiros
Trilha Sonora: Vitor Djun
Músicas Originais: Sérgio Ricardo e Gianfrancesco Guarnieri
Agradecimentos
A Alice K., Anna Dulce Sales, Antônio Araújo, Bernardo Schmidt, Cléo Moraes, Deborah Rocha, Gabriela Itocazo, Ivan Lemos, Kuka Batista, Laerte Késsimos, Letícia Pillati, Nádia Gebara, Mariana Guedes, Mon Liu, Neusa Mitiura, Otávio Dias, Talita Rebizzi e Tatiana Abitante.
A todos os alunos, professores, funcionários e faíscas do Departamento de Artes Cênicas da USP e da SP Escola de Teatro que, de alguma forma, ajudaram a tornar este projeto possível.
Primeiro Sinal do SESC Consolação
estreia o espetáculo de teatro Ponto de Partida
Dia(s) 28/03, 29/03, 04/04, 05/04, 11/04, 12/04, 18/04, 19/04
O projeto Primeiro Sinal, do SESC Consolação, abre espaço para primeiras produções de artistas em experiências diferenciadas, que estimulem a reflexão pelo espectador seja através da dramaturgia, da performance, da interpretação ou mescla de linguagens, buscando oferecer visibilidade a distintas e novas formas de pensar a poética teatral contemporânea.
No dia 28 de março, segunda-feira, às 21h, o Grupo Nohgátikus estreia o espetáculo Ponto de Partida, com direção de Pedro Braga. Nesta montagem, adaptação da peça homônima de Gianfrancesco Guarnieri, o grupo se utiliza das formas e princípios orientais do Teatro Noh, (forma clássica do teatro oriental), para montar um texto brasileiro da década de 70, e discutir os limites da criação artística construindo pontes entre o Japão medieval e o Brasil deste período.
Parábola da morte de Vladimir Herzog em 1975, Ponto de Partida fala do corpo de um poeta que pende de uma árvore na praça de uma aldeia medieval. A morte de um homem-livre perturba toda a população, pois ninguém acredita que alguém tão amante da vida e das pessoas pudesse pôr fim a própria existência. Com sua morte, inicia-se um inquérito para saber se foi suicídio ou assassinato. Através de uma fábula trágica, Guarnieri discute temas como os mecanismos de ação do poder e a potência transformadora da arte e da luta pela liberdade.
“A escolha do texto de Gianfrancesco Guarnieri tem relação com a busca de um diálogo aberto entre o passado e o presente, a tradição e a forma contemporânea. Se por um lado pretendemos relembrar a morte do jornalista, morto há exatos 35 anos, por outro desejamos remexer nesse assunto tão delicado e atual, que é o silêncio de uma população diante de um crime”, declara Pedro Braga.
Com dois anos de existência e pesquisa vertical no campo das artes cênicas, o Grupo Nohgátikus já produziu duas peças: ‘Anima’ (2009) e ‘Ponto de Partida’ (2010). Surgido através da união de artistas provenientes de três escolas de teatro, o Departamento de Artes Cênicas da USP, o Instituto de Artes da UNICAMP e a SP Escola de Teatro.
O grupo é dirigido por Pedro Braga, formado pela ECA/USP no Bacharelado de Direção Teatral, cuja pesquisa, financiada pela FAPESP e orientada por Antônio Araújo, ganhou menção honrosa no Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP e originou o presente trabalho O Teatro sobre as Pontes: a Encenação Intercultural de Ponto de Partida.
Além dele, músicos e iluminadores, aprendizes da SP Escola de Teatro, e atores da ECA/USP e do Instituto de Artes da UNICAMP, formam o Nohgátikus, cujo foco da pesquisa têm sido a questão: ‘Quais os limites, em termos do alcance da linguagem, do fazer teatral?’.
Em ‘Anima’, peça produzida ao longo do ano de 2009, o grupo partiu do livro ‘Um Sopro de Vida’, de Clarice Lispector, e através da presença de duas atrizes em cena, interpretando uma autora e a sua personagem, discutia metalinguisticamente o que é criar e qual o domínio do autor sobre a sua obra.
Serviço:
SESC Consolação
Espetáculo – Ponto de Partida
Direção Pedro Braga. Com Os Nohgátikus.
Rua Dr. Vila Nova, 245
Espaço Beta- 3. Andar
Temporada de 28 de março à 19 de abril, segundas e terças às 21h.
48 lugares- todos sentados, mas o público pode escolher sentar em almofadas no chão.
Duração: 1h30'
Dia(s) 28/03, 29/03, 04/04, 05/04, 11/04, 12/04, 18/04, 19/04
Segundas e terças, às 21h
Não recomendado para menores de 14 anos
Preços
R$ 10,00
[inteira]
R$ 5,00
R$ 2,50
Sessão extra dia 12 de abril às 15h (Terceira Idade e Classe Artística)
Ingressos já estão à venda pela Rede Ingresso Sesc: R$ 10/ R$ 5/ R$ 2,50.
Encontro- atividade formativa- Dia 06 de abril das 13h30 às 17h30, Sala Delta- 7 andar- à venda pela rede Ingresso Sesc: R$4/ R$2/ R$ 1.
Ficha Técnica- Ponto de Partida
Adaptação da peça homônima de Gianfrancesco Guarnieri
Elenco: Carlos Gontijo, Juliana Ladeira, Larissa Alvanhan, Natália Sanches, Tiago Nogueira
Cenografia e Encenação: Pedro Braga
Desenho e Operação de Luz: Lira Alli
Figurinos e Caracterização: O Grupo
Músicos: Mariana Paudarco, Pepi Oliveira e Vitor Djun
Produção: Larissa Alvanhan e Pedro Braga
Produção Executiva: MPOS Produções - Lailton Araújo e Manoel Pacífico
Confecção das Máscaras: Murilo De Paula
Confecção dos Figurinos: Ray Lopes, Ilza da Silva Santos e Silvana Carvalho
Fotografia de Divulgação: Dhyana Mai
Fotografia de Cena: Isabela Figueiredo e Samara Takashiro
Marcenaria: Zito Rodrigues e Carmo Medeiros
Trilha Sonora: Vitor Djun
Músicas Originais: Sérgio Ricardo e Gianfrancesco Guarnieri
Agradecimentos
A Alice K., Anna Dulce Sales, Antônio Araújo, Bernardo Schmidt, Cléo Moraes, Deborah Rocha, Gabriela Itocazo, Ivan Lemos, Kuka Batista, Laerte Késsimos, Letícia Pillati, Nádia Gebara, Mariana Guedes, Mon Liu, Neusa Mitiura, Otávio Dias, Talita Rebizzi e Tatiana Abitante.
A todos os alunos, professores, funcionários e faíscas do Departamento de Artes Cênicas da USP e da SP Escola de Teatro que, de alguma forma, ajudaram a tornar este projeto possível.
A ESCOLA DE DANÇA DE SALÃO MÉRCIA CONCEIÇÃO também promove:
- Aulas em grupo ou particulares.
- Coreografias para festas de 15 anos, bodas, formaturas e casamentos.
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Av. Gentil Tavares, 896 - Getúlio Vargas – ao lado do IFS.
Tel. (79) 9965-5459 / 3211-4316
e-mail: dansalao-se@bol.com.br
Site: http://dancadesalaomerciaconceicao.webnode.com.brBlog: Netlog http://pt.netlog.com apelido: ballroondance1
Facebook: Mércia Conceição
Twitter: @dansalaoaju
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segunda-feira, 21 de março de 2011
Festival de Arte de São Cristóvão: Projeção Nacional e Declinio.
Ficha-Resumo
FILHO, José Ribeiro. Festival de Arte de São Cristóvão: Projeção Nacional e Declinio. In: FILHO, José Ribeiro. Eventos públicos e privados: a elaboração de politicas culturais voltadas para a elaboração da festa. 2008. 145f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe. Cap.4, p.72-88.
A primeira edição do Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) foi realizada em setembro de 1972. O evento foi concebido como parte das comemorações do Sesquicentenário da Independência. Foi também um dentre diversos festivais universitários, de iniciativa do governo federal, criados no país entre o final dos anos de 1960 e inicio de 1970, com o objetivo de patrocinar intercâmbio cultural, difusão da produção cultural regional e como espaços abertos para descobrir e projetar novos talentos.
Na dinâmica dos festivais consta a realização de oficinas de artes antes e durante o evento principal, a participação de grupos experimentais (dança, teatro e música) criados dentro das universidades brasileiras, voltados para temas da cultura popular (no caso dos primeiros festivais).
Já no final dos anos 70, a grade de programação do FASC sofre modificações , passando a contemplar espetáculos elaborados por profissionais e companhias alternativas dos diversos segmentos, em detrimento dos grupos experimentais universitários.
Em termos de participação da comunidade de São Cristóvão no planejamento e execução do evento, Ribeiro Filho afirma: “O municipio e a sua população participam do evento apenas como cenário e na qualidade de figurantes. Todas as decisões sobre a estrutura do evento e a sua grade de programação eram tomadas pela UFS, que nomeava uma comissão organizadora formada por representantes dos diversos segmentos de arte de nosso estado.” (p.78). Quanto alguns artistas locais se arriscaram a apresentar-se, entraram na programação no horário da tarde, em que quase não havia público (p.78)
Em relação a imagem do FASC perante a populaçao da cidade, Ribeiro destaca três tipos de conceitos: “As opiniões sobre o FASC, dividem-se na cidade, entre aqueles que vêem o festival como ótima oportunidade para ganhar dinheiro com o movimento dos visitantes, os que gostam da programação cultural, e os que se sentem invadidos por uma turba que vem para revolucionar e transgredir o sossego secular da velha capital. (p.79)”
Com o objetivo de pensar aspectos da realização atual do evento e coletar sugestões para o futuro foi realizado dentro da programação do edição de 1991, o seminário “Repensando o FASC” . Nesta discussão tomaram parte representantes de todos os segmentos de arte do estado.
Dentre os temas de destaque, destacou-se a questão da autonomia do festival e a captação de recursos junto a iniciativa privada, prenuncio da decisão de suspensão do FASC, tomada em 1993 pela reitoria da UFS que alegou falta de recursos financeiros suficientes para continuar bancando a realização do festival.
Sobre a relação entre a comissão organizadora do festival e a iniciativa privada, Ribeiro Filho é taxativo: “A comissão organizadora tentava a cada ano realizar parcerias entre o público e o privado, mas a falta de comunicação entre as partes ou de habilidade para convencer a iniciativa privada a participar com recursos financeiros na preparação do evento quase sempre abortou esse tipo de envolvimento. A prefeitura não atentou para a utilização de mecanismos mais coercitivos para forçar , por exemplo a participação financeira das industrias de bebida que tinham uma alta lucratividade com a venda de seus produtos durante a realização do FASC, bastava que a prefeitura instituisse um sistema de cotas para que essas empresas tivessem acesso as áreas e pontos de venda {exclusivos} durante os dias de realização do festival ” (p.87) {acréscimo nosso}
Como fator de aumento de custos orçamentário, começa a acontecer uma mudança de postura de muitos grupos experimentais, amadores, alternativos, academias de danças e grupos folclóricos que evoluem para um comportamento mais profissional, passando a cobrar cachês e assinatura de contrato.
Em 1996 a prefeitura de São Cristóvão resolve bancar a realização de uma nova edição do FASC, contratando uma empresa local de produção de eventos, porém com uma programação acanhada, sem nomes de grande projeção nacional e com um público menor, conforme afirma Ribeiro Filho: “O festival assume as proporções de uma festa localizada de pequena monta” (p.83).
Para o insucesso da empreitada concorreu o fato da prefeitura de São Cristóvão contar com uma arrecadação pequena para poder assumir todos os custos financeiros de um evento como o FASC e também: “a universidade, por ser uma instituição de ensino superior vinculada ao Governo Federal, transitava livremente diante das mudanças na politica interna do estado. A instituição tinha uma maior acessibilidade para a captação de recursos para o evento, até mesmo por sua natureza apolitica. A prefeitura estava mais atrelada a um determinado grupo politico localizado, e por isso acabava sofrendo influência na captação de recurso por parte do Governo do Estado, a depender das coligações em que participou nas últimas eleições” (p.87).
Como última sugestão para garantir a viabilidade financeira do evento, Ribeiro Filho defende a primazia do governo do estado na condução dos rumos do FASC, nos seguintes termos: “O próprio governo estadual continuar a chamar para si a responsabilidade de principal mantenedor das atividades culturais, e até mesmo, porque esse tipo de evento mobiliza uma grande quantidade de visitantes o que gera empregos temporários e renda para as comunidade de São Cristóvão e de Aracaju, locais onde ficam hospedados os artistas vindos de outros estados. (p.88).
Elaborado por Zezito de Oliveira
Professor de História e Artes, Estudante de Pós-Graduação da Faculdade São Luiz – Especialização em Arte-Educação e Produtor Cultural.
FILHO, José Ribeiro. Festival de Arte de São Cristóvão: Projeção Nacional e Declinio. In: FILHO, José Ribeiro. Eventos públicos e privados: a elaboração de politicas culturais voltadas para a elaboração da festa. 2008. 145f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe. Cap.4, p.72-88.
A primeira edição do Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) foi realizada em setembro de 1972. O evento foi concebido como parte das comemorações do Sesquicentenário da Independência. Foi também um dentre diversos festivais universitários, de iniciativa do governo federal, criados no país entre o final dos anos de 1960 e inicio de 1970, com o objetivo de patrocinar intercâmbio cultural, difusão da produção cultural regional e como espaços abertos para descobrir e projetar novos talentos.
Na dinâmica dos festivais consta a realização de oficinas de artes antes e durante o evento principal, a participação de grupos experimentais (dança, teatro e música) criados dentro das universidades brasileiras, voltados para temas da cultura popular (no caso dos primeiros festivais).
Já no final dos anos 70, a grade de programação do FASC sofre modificações , passando a contemplar espetáculos elaborados por profissionais e companhias alternativas dos diversos segmentos, em detrimento dos grupos experimentais universitários.
Em termos de participação da comunidade de São Cristóvão no planejamento e execução do evento, Ribeiro Filho afirma: “O municipio e a sua população participam do evento apenas como cenário e na qualidade de figurantes. Todas as decisões sobre a estrutura do evento e a sua grade de programação eram tomadas pela UFS, que nomeava uma comissão organizadora formada por representantes dos diversos segmentos de arte de nosso estado.” (p.78). Quanto alguns artistas locais se arriscaram a apresentar-se, entraram na programação no horário da tarde, em que quase não havia público (p.78)
Em relação a imagem do FASC perante a populaçao da cidade, Ribeiro destaca três tipos de conceitos: “As opiniões sobre o FASC, dividem-se na cidade, entre aqueles que vêem o festival como ótima oportunidade para ganhar dinheiro com o movimento dos visitantes, os que gostam da programação cultural, e os que se sentem invadidos por uma turba que vem para revolucionar e transgredir o sossego secular da velha capital. (p.79)”
Com o objetivo de pensar aspectos da realização atual do evento e coletar sugestões para o futuro foi realizado dentro da programação do edição de 1991, o seminário “Repensando o FASC” . Nesta discussão tomaram parte representantes de todos os segmentos de arte do estado.
Dentre os temas de destaque, destacou-se a questão da autonomia do festival e a captação de recursos junto a iniciativa privada, prenuncio da decisão de suspensão do FASC, tomada em 1993 pela reitoria da UFS que alegou falta de recursos financeiros suficientes para continuar bancando a realização do festival.
Sobre a relação entre a comissão organizadora do festival e a iniciativa privada, Ribeiro Filho é taxativo: “A comissão organizadora tentava a cada ano realizar parcerias entre o público e o privado, mas a falta de comunicação entre as partes ou de habilidade para convencer a iniciativa privada a participar com recursos financeiros na preparação do evento quase sempre abortou esse tipo de envolvimento. A prefeitura não atentou para a utilização de mecanismos mais coercitivos para forçar , por exemplo a participação financeira das industrias de bebida que tinham uma alta lucratividade com a venda de seus produtos durante a realização do FASC, bastava que a prefeitura instituisse um sistema de cotas para que essas empresas tivessem acesso as áreas e pontos de venda {exclusivos} durante os dias de realização do festival ” (p.87) {acréscimo nosso}
Como fator de aumento de custos orçamentário, começa a acontecer uma mudança de postura de muitos grupos experimentais, amadores, alternativos, academias de danças e grupos folclóricos que evoluem para um comportamento mais profissional, passando a cobrar cachês e assinatura de contrato.
Em 1996 a prefeitura de São Cristóvão resolve bancar a realização de uma nova edição do FASC, contratando uma empresa local de produção de eventos, porém com uma programação acanhada, sem nomes de grande projeção nacional e com um público menor, conforme afirma Ribeiro Filho: “O festival assume as proporções de uma festa localizada de pequena monta” (p.83).
Para o insucesso da empreitada concorreu o fato da prefeitura de São Cristóvão contar com uma arrecadação pequena para poder assumir todos os custos financeiros de um evento como o FASC e também: “a universidade, por ser uma instituição de ensino superior vinculada ao Governo Federal, transitava livremente diante das mudanças na politica interna do estado. A instituição tinha uma maior acessibilidade para a captação de recursos para o evento, até mesmo por sua natureza apolitica. A prefeitura estava mais atrelada a um determinado grupo politico localizado, e por isso acabava sofrendo influência na captação de recurso por parte do Governo do Estado, a depender das coligações em que participou nas últimas eleições” (p.87).
Como última sugestão para garantir a viabilidade financeira do evento, Ribeiro Filho defende a primazia do governo do estado na condução dos rumos do FASC, nos seguintes termos: “O próprio governo estadual continuar a chamar para si a responsabilidade de principal mantenedor das atividades culturais, e até mesmo, porque esse tipo de evento mobiliza uma grande quantidade de visitantes o que gera empregos temporários e renda para as comunidade de São Cristóvão e de Aracaju, locais onde ficam hospedados os artistas vindos de outros estados. (p.88).
Elaborado por Zezito de Oliveira
Professor de História e Artes, Estudante de Pós-Graduação da Faculdade São Luiz – Especialização em Arte-Educação e Produtor Cultural.
quinta-feira, 17 de março de 2011
OFICINA DE QUADRILHA JUNINA DAS “ANTIGAS”
No tempo em que a maioria da população brasileira morava no campo, as pessoas organizavam quadrilhas juninas para fortalecer o convívio social, com a dança popular funcionando como um potente canal de inserção de um número grande de indivíduos nestes processos de socialização e coesão social.
Nos dias de hoje, um grupo de pessoas se preparam com coreografias, cada vez mais complexas e estilizadas, para se apresentarem para um grupo de espectadores, pessoas que apenas veem, mas não participam da “brincadeira”.
Mesmo assim, há um grupo grande de pessoas que desejam celebrar o São João de forma mais comunitária, com alegria e participação de mais gente na folia, como no tempo das “antigas”.
É por este motivo que a Ong Ação Cultural estará organizando a Oficina de Quadrilha Junina Tradicional em 17 de abril , tendo como objetivo preparar focalizadores de danças circulares, educadores, arte-educadores, profissionais da área social e da saúde e ativistas sociais para marcar quadrilhas “improvisadas” ou “caipiras” em seus espaços de atuação.
Esta iniciativa está inserida em torno de um movimento oriundo da Inglaterra e que chegou ao Brasil (São Paulo) no inicio da década de 80, ao nordeste (Recife) no final da década de 90 e, finalmente, em Aracaju, no inicio do ano 2000. As suas origens se devem à iniciativa do alemão Bernhard Wosien, bailarino e pedagogo da dança, que no decorrer dos anos sessenta do século XX, iniciou o registro e a difusão de muitas danças folclóricas e étnicas da Europa Central e Oriental, incluindo depois regiões de outros continentes. Wosien fez isso ao perceber que o acelerado processo de urbanização estava ocasionando a perda do patrimônio cultural dançante das gerações mais antigas e, como consequência, a perda das práticas comunitárias de dança popular.
Nas observações sobre os efeitos proporcionados pela prática da dança de roda em comunidades tradicionais, Wosien percebeu, de um lado, o fortalecimento dos laços identitários e sentido de pertencimento e, do outro, o estado de alegria e paz. Com isso, ele passou a considerar as danças populares como um importante canal de re(vitalização), de interação e coesão social, bastante necessário para as populações residentes nas cidades, as quais se deparam com sérios problemas decorrentes da perda dessa tradição.
Resumo biográfico do oficineiro
Giovane Reis da Silva, 47 anos. Atua como marcador de quadrilha junina há 30 anos, tendo começado na Apaga a Fogueira, prosseguindo na Arrasta Pé, Pisa Milho, Xodó da Vila, Pula Fogueira e por último na quadrilha junina Asa Branca (Conj. A Franco), onde se encontra atualmente. Foi campeão em concursos na rua de São João, centro de criatividade, tri campeão no concurso do bairro 18 de Forte, bi campeão no bairro Agamenon Magalhães e vice campeão em concurso promovido pela Sociedade Comunitária do bairro Siqueira Campos.
No ano de 2008 marcou uma quadrilha infantil em escola particular no conjunto Augusto Franco.
Representou Sergipe em concursos de quadrilhas juninas nas cidades de Recife, Salvador e Maceió.
Participou no ano 2000, de um seminário de formação para marcadores e coreógrafos promovido pela Liga Sergipana de Quadrilhas Juninas.
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MANIFESTO PROFASC
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Durante mais de vinte anos ininterruptos, a cidade de São Cristóvão foi palco de um dos festivais de artes mais importantes do país: O Festival de Arte de São Cristóvão ou FASC, como também ficou conhecido, que teve a sua primeira edição realizada no ano de 1972, ocasião em que foi aguardado como o momento maior das comemorações do sesquicentenário da independência brasileira em solo sergipano.
O Festival prosseguiu até 1993, quando foi encerrado por decisão da Universidade Federal de Sergipe, instituição que idealizou e foi a responsável pela organização do evento até aquele ano. Em 1996 e 2006 a prefeitura de São Cristóvão tomou a iniciativa de realizá-lo, todavia, não logrando êxito em assegurar sua continuidade.
Durante todo o tempo de sua existência, o festival favoreceu o intercâmbio de uma parcela importante da produção cultural sergipana e brasileira, tanto daquelas de caráter erudito, como das manifestações ligadas às culturas populares ou baseadas no imenso potencial de inspiração que estas proporcionam a poetas, teatrólogos, coreógrafos, músicos, artistas plásticos, cineastas e demais atores culturais.
O FASC também foi um espaço para a descoberta e incentivo de novos talentos artísticos, proporcionando a geração de renda para artistas, intelectuais, técnicos, produtores e para o setor de serviços e comércio, que se beneficiaram dos investimentos governamentais dispendidos para a realização do evento.
Outro aspecto importante foi a divulgação positiva do estado de Sergipe em todo o território nacional, por meio do material institucional e/ou promocional distribuído principalmente para universidades federais, órgãos públicos de cultura e turismo, assim como entidades de representação de artistas e de intelectuais, grupos culturais, órgãos de comunicação etc..
Por tudo isso, a população de São Cristóvão tem se manifestado pelo retorno do Festival de Arte, o que ocorreu especialmente por ocasião da realização das duas primeiras conferências municipais de cultura, a primeira em 2005 e a segunda em 2009 e, ainda, na formulação do diagnóstico cultural elaborado em 2010, a partir da iniciativa GT – Economia da Cultura São Cristóvão (GT-Ecult), sob a liderança da Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo.
Para fortalecer esta demanda em relação a todos os atores sociais e políticos que contribuíram para o sucesso do FASC (UFS, Prefeitura e Governo do Estado, artistas, intelectuais, imprensa e empresas privadas e estatais etc.) está sendo criada uma comissão da sociedade civil, denominada PROFASC, que tem por objetivo reunir cidadãos de São Cristóvão e dos municípios adjacentes para proporem alternativas e sugestões que tornem possível a retomada da realização do FASC com a participação da comunidade, incluindo-o como evento permanente do calendário cultural de nosso Estado.
Esta necessidade foi apontada pelo pesquisador Ribeiro Filho, em dissertação de mestrado, intitulada “Eventos públicos e privados: a elaboração de politicas culturais voltadas para a elaboração da festa. 2008 (UFS)”, na qual afirma que: “O município e a sua população participam do evento apenas como cenário e na qualidade de figurantes”.
É na perspectiva do exercício da cidadania cultural que conclamamos todos os cidadãos sergipanos, especialmente os residentes em São Cristóvão, para somar fileiras visando inaugurarmos uma nova era, no tocante à participação da comunidade nas discussões e decisões relativas ao FASC.
À Prefeitura de São Cristóvão e ao Governo do Estado, solicitamos e esperamos que a mesma postura exitosa da parceria firmada entre a Prefeitura de Laranjeiras e o Governo do Estado, que garantiram a realização ininterrupta e bem sucedida do Encontro Cultural de Laranjeiras, independentemente das alianças partidárias e diferenças políticas, seja também assumida entre aqueles entes governamentais em favor da retomada e continuidade do FASC.
Ao Governo do Estado solicitamos um comprometimento amplo em torno da retomada do FASC, na mesma dinâmica e competência com que são realizados eventos a exemplo, Festival Sergipe Verão e Festejos Juninos, assim como o o apoio estrutural ao PRECAJU, sejam também utilizados em favor da realização do FASC.
À Universidade Federal de Sergipe solicitamos que disponibilize o conhecimento técnico e os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para a obtenção do patrocínio dos Ministérios da Educação, Cultura e Turismo e empresas estatais.
Comissão da Sociedade Civil PROFASC – São Cristóvão, 12 de Março de 2011
FOTOS DE REUNIÃO DA COMISSÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROFASC
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