Audiência Pública na Câmara dos Deputados
“As portas dessa comissão estão abertas, escancaradas para o diálogo com o MinC”. As palavras da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Deputados, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), refletem o clima de apoio e cooperação encontrado pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13 de abril em Brasília.
Uma semana depois do lançamento da Frente Parlamentar da Cultura, Ana de Hollanda voltou à Casa para apresentar as diretrizes de sua gestão. Para a ministra, o clima de entendimento reflete o amadurecimento que as políticas culturais adquiriram no país. Ela, porém, reconhece a necessidade de avanços. “De uma parte, temos uma produção cultural de alta qualidade. De outra, temos uma população que, em boa parte, ainda guarda – ou é obrigada a guardar – distância dessa mesma produção”, disse, referindo-se ao que chamou de “estado de marginalidade cultural”.
Acesso universal
Segundo ela, a questão maior ainda é a da inclusão no mundo da cultura. “É por isso que insisto sempre em dizer que o Brasil precisa de um ‘Luz Para Todos’ no campo da cultura”. Precisamos– afirmou – atingir o patamar do acesso universal aos bens simbólicos e aos serviços de cultura.
Ao longo do debate, Ana destacou parcerias que vêm sendo feitas com o Ministério da Educação para que uma parte do tempo do período integral nas escolas seja dedicada ao contato dos alunos com aspectos culturais. Sobre a expectativa em relação às ações em economia criativa, a ministra adiantou que o plano é focar a consolidação dos estudos a respeito do tema para então se definir as ações. O objetivo principal está na promoção da sustentabilidade financeira do mundo da cultura.
Veja abaixo os principais pontos tratados durante a audiência pública:
Política cultural
Segundo a ministra, a política cultural do governo Dilma não nasce e nem deve nascer pronta. “Nosso plano de voo é, ao mesmo tempo, compromissado e livre: continuar e avançar”. Como as duas características principais da política cultural do governo Lula, ela citou a retomada da função do Estado na sociedade, o que, em sua visão, correspondeu ao movimento do MinC retomar seu lugar no campo da cultura. Além disso, o esforço geral pela inclusão social correspondeu ao empenho do MinC pela inclusão cultural.
“Isso vai ser continuado, aperfeiçoado e ampliado. Mas há também as metas maiores do governo da presidenta Dilma”, disse. Entre elas, ela enumera: erradicar a miséria, ampliar a ascensão social, fazer a reforma urbana, combater a violência e o narcotráfico, qualificar o ensino, incrementar a presença do Brasil no mundo.
O Minc – de acordo com ela – vai estar presente em todas as metas maiores do governo da presidenta Dilma e, além de continuidade, haverá avanços. “Com as praças do PAC, o Fórum Direitos e Cidadania, a criação de empregos na produção cultural, a atração de jovens para fora da órbita do tráfico, a ação nas escolas, a organização da participação da cultura brasileira em mercados e eventos internacionais, por exemplo. Não é possível imaginar um país rico e sem miséria, mas sem cultura”.
Relação com o Congresso
Ana de Hollanda disse que quer uma relação de entendimento, clareza, diálogo, parceria com o Congresso Nacional. Presente à audiência pública, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informou que a Frente Parlamentar de Cultura apresentou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), um documento pedindo celeridade na apreciação da PEC 150 (que vincula parte do orçamento da União, de Estados e municípios para a Cultura), da PEC 416 (que cria o Sistema Nacional de Cultura) e do projeto de lei que cria o Vale Cultura.
As manifestações sobre a captação de recursos para o blog da cantora Maria Bethânia demonstram, na visão do deputado Raul Henry (PMDB-PE), a necessidade de se continuar debatendo o ProCultura no Congresso. O projeto de lei está agora na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. A presidente da CEC, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que pretende participar das discussões dos projetos importantes, mesmo que eles já tenham tramitado pela área de cultura e educação.
Cortes orçamentários
Um dos temas mais debatidos durante a audiência foram os cortes orçamentários para este ano. O veto presidencial à LOA 2011 e a readequação do governo baixaram o orçamento do ano, de R$ 2,1 milhões (como saiu do Congresso), para R$ 806 milhões. Há ainda R$ 404 milhões herdados como restos a pagar de anos anteriores. “Priorizamos o pagamento das ações do Cultura Viva, por causa dos Pontos de Cultura e da importância que têm para a população”, explicou Ana de Hollanda.
A ministra ouviu de diversos parlamentares o compromisso de continuarem lutando pela ampliação dos recursos para a área. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) classificou o MinC como o ministério mais negligenciado e disse que continuará a batalha pela melhoria do volume de recursos para a pasta no debate das leis do ciclo orçamentário. “Cultura sem orçamento é país sem fundamento”, criticou.
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ponderou que enquanto a Cultura não tiver respeito ao seu orçamento, nunca será de fato prioridade. Artur Bruno (PT-CE) chamou a Cultura de “primo pobre” das políticas do país.
Direitos Autorais
O discurso dos parlamentares se concentrou na necessidade de o governo federal apresentar o projeto que moderniza a Lei de Direitos Autorais ao Congresso Nacional. Jandira Feghali defendeu que o segundo momento de discussão do projeto com a sociedade seja feito pelo Legislativo.
A ministra Ana garantiu que ainda na próxima semana o cronograma com os próximos passos do projeto será divulgado. “Queremos apresentar ao Congresso em cerca de dois meses”, disse. Segundo ela, o texto atual – elaborado com as contribuições da consulta pública – é um avanço em relação à proposta anterior. “Para encaminhar, temos apenas de adequar alguns pontos”.
Depois que a proposta atual foi publicada na página do MinC – contou a ministra – a área técnica responsável pelo tema tem recebido uma série de sugestões. “Esses últimos ajustes vão melhorar ainda mais o projeto”.
(Texto: Marcos Agostinho e Ismália Afonso,Ascom/MinC)
(Fotos: Gustavo Vieira, Ascom/MinC)
2ª noticia correlata
Audiência Pública no Senado
Ministra Ana de Hollanda apresenta prioridades do Ministério da Cultura a parlamentares
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deu início na manhã da quarta-feira, 6 de abril, à aproximação de sua gestão com o Congresso Nacional, ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal. Ao longo deste ano, vão tramitar no Legislativo pautas importantes como o Procultura, o Vale-Cultura e a modernização da Lei de Direitos Autorais (LDA). A audiência – que lotou a sala da comissão – foi realizada por convite do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
“Queremos aprovar o quanto antes o Procultura, que institui o Fundo Nacional de Cultura, com papel de democratizar o acesso a recursos de projetos culturais menos interessantes para o mercado”, afirmou a ministra no seu discurso de abertura dos trabalhos. O projeto em tramitação na Câmara pretende corrigir desvios que se estabeleceram ao longo do tempo pelos mecanismos de financiamento.
Sobre a modernização da LDA, a ministra explicou que o trabalho de sua gestão agora é buscar o maior consenso possível em torno do projeto. O primeiro passo para isso foi disponibilizar o projeto enviado à Casa Civil pela gestão anterior. “É uma questão de transparência”, disse garantindo que, em breve, será divulgado cronograma das próximas ações.
Os senadores também ouviram que é necessário o aumento do orçamento para a cultura, a partir de mecanismos como a aprovação da PEC 150 - que fixa o orçamento da cultura em 2% da União, 1,5% de estados e 1% dos municípios -, além do pedido de aprovação do Sistema Nacional de Cultura, como instrumento para o desenvolvimento do Plano Nacional de Cultura.
Em sua apresentação, a ministra comentou, com preocupação, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que, em 2009, o consumo da classe “C” superou o da “B”. Segundo o estudo, enquanto a segunda é mais efetiva no mercado cultural e do entretenimento, a primeira ainda adquire eletrodomésticos e outros itens básicos para a moradia.
“Esse fato nos impõe um desafio que é o da inclusão. Precisamos criar programas nesse sentido, que revertam os baixos níveis de consumo cultural e ampliem os horizontes dessa camada importante da população”, disse Ana de Hollanda.
Um deles foi comentado em primeira mão pela ministra. Desenvolvido pela Biblioteca Nacional, o programa livro popular será lançado, segundo a ministra, ainda no primeiro semestre. “São livros com preço de R$ 10,00. Costumamos dizer que, assim, o livro fará parte da cesta básica de todos os brasileiros”, adiantou.
Crianças e adolescentes
Respondendo aos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Francisco Dorneles (PP-RJ) sobre a relação entre educação e cultura, a ministra falou que, ao lado de ações que promovam a inclusão, o Ministério tem dado extrema importância a projetos cujo foco são crianças e adolescentes. Nesse sentido, existe uma procura permanente pelo intercâmbio entre os Pontos de Cultura e as escolas e, ainda, a ocupação de parte do horário dos estudantes de tempo integral com atividades culturais.
“São 51 milhões de estudantes em todo o país. É um pedido do ministro Fernando Haddad, mas, sobretudo, é um desejo nosso, pois esses jovens irão se tornar produtores culturais e um mercado consumidor no futuro. Esse é o momento para sensibilizá-los para esse mundo da produção, reflexão, criação”.
Capacitação e sustentabilidade
Indagada pelo senador Inácio Arruda sobre a necessidade de dar formação e segurança aos profissionais das áreas culturais, a ministra anunciou que a Secretaria do Audiovisual vem trabalhando para criar a Escola de Animação em Audiovisual, com o objetivo de suprir uma demanda importante de capacitação e preparação para o mercado.
Ana de Hollanda também aproveitou para falar sobre a nova secretaria de Economia Criativa, destacando o apoio a artistas, produtores, mestres de saber tradicional para sair da informalidade. “A secretária Claudia Leitão já está trabalhando nesse sentido. Precisamos fazer um estudo profundo para intervir nessa situação”.
Participaram também da audiência, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Marinor Brito (PSOL-PA).
(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC)
(Fotos: Marina Ofugi, Ascom/MinC)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal
Discurso da ministra Ana de Hollanda na abertura da Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal
Excelentíssimo Senador Roberto Requião, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Excelentíssimos Senadores e Senadoras, membros e suplentes da mesma Comissão,
Bom dia a todos.
É histórica a parceria entre esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e o Ministério da Cultura. Neste momento, chego com a intenção de iniciar uma nova parceria, tendo como objetivo a cultura, como um elemento estratégico para o país e essencial para a emancipação do cidadão – o que deve ocorrer nas bases sólidas do humanismo, da inclusão social e da melhoria das condições de vida da população.
Cada vez mais o Brasil é reconhecido por seu potencial criativo e empreendedor. Fenômenos que posicionam o país entre os que mais se desenvolvem no mundo atual. O povo brasileiro já conviveu com a fome, a miséria, a ausência das mínimas condições de vida e tantas outras dificuldades que vêm sendo superadas gradativamente, conta hoje com o reconhecimento internacional pelo exemplo de democracia e de desenvolvimento, com inclusão social, promovido pelo seu governo.
Do ponto de vista desta inclusão, um desafio se impõe agora para os que aqui estão, com a tarefa de dar segmento à grande obra do ex-Presidente Lula, em particular a desenvolvida na área cultural. Uma pesquisa do IPEA mostrou que o consumo da chamada classe C superou o da classe B em 2009, fenômeno que deve ter se repetido em 2010. No entanto, há ainda uma enorme diferença entre o que se adquiriu em uma e outra faixa. Enquanto as famílias da classe C compraram eletrodomésticos e outros itens básicos para residência, o outro grupo gastou mais com livros, discos e entretenimentos culturais.
Essa pesquisa nos alertou para a necessidade de alimentar nessa nova classe, que ascendeu socialmente, o hábito que é também essencial para o conhecimento e abertura de horizontes. Nesse sentido, passamos a pensar em projetos voltados para esse novo público. Um deles, já em andamento na nossa Fundação Biblioteca Nacional vai nos apresentar o Programa do Livro Popular, a R$10,00, que queremos lançar ainda neste primeiro semestre. Essa boa notícia quero dividir aqui, em primeira mão, com esta Comissão, colocando-me à disposição de todos os senadores, para que apresentem outras iniciativas que visem a ampliação do acesso à cultura e novas oportunidades de crescimento pessoal, familiar e social para a nossa população.
Neste horizonte, propício para aumentar significativamente o acesso ao cinema, ao teatro, aos espetáculos artísticos, ao livro e à leitura está o Vale-Cultura, formulado na gestão anterior e que voltará para aprovação nesta Casa. Ele vai significar novas oportunidades de acesso à cultura, especialmente para os trabalhadores, mas vai também significar um expressivo aumento de recursos no mercado da criação e da produção cultural.
Um dos grandes avanços do Ministério da Cultura nos últimos oito anos foi o aumento dos investimentos do Estado brasileiro no setor. A cultura no mundo atual não só se transformou num elemento essencial para a solução dos modelos de desenvolvimento, como passou a uma condição onipresente, chave inclusive para a administração de complexos problemas de ordem social.
Embora o orçamento tenha aumentado nestes últimos anos, o horizonte de avanços das políticas culturais nos impõe o dever de nos empenhar por mais. Ainda há muito para fazer pelo avanço cultural pleno do Brasil. Temos que conquistar as propostas contidas na PEC 150, que destina dos orçamentos públicos um mínimo de 2% de investimentos da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios. Essa luta continua e com certeza terá de todos dessa Comissão a mais plena atenção.
Ainda do ponto de vista da ampliação dos investimentos públicos para a cultura, visionamos no mandato da Presidenta Dilma, e de todos nós no Ministério da Cultura, o Fundo Social do Pré-Sal e a fatia de recursos que certamente poderá levar a infraestrutura cultural brasileira a uma condição de igualdade às melhores existentes na Europa ou América do Norte. A conquista de novos recursos para a estruturação do setor cultural é tão importante quanto a ampliação dos recursos orçamentários diretos.
Por esta razão é também imperiosa a aprovação do Projeto ProCultura, com novas propostas que visam aperfeiçoar as leis de incentivo à Cultura e que chegará ainda neste ano ao Senado Federal.
Há ainda uma robusta pauta de outros temas em tramitação nesse Congresso e outros que ainda deverão chegar aqui ao longo dessa legislatura, como a Lei do Circo e inúmeros projetos de lei, principalmente no âmbito das políticas para o audiovisual.
Quero dizer aqui que, tanto eu como toda a equipe de secretários e dirigentes do Sistema MinC, estamos extremamente comprometidos com a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e de todos os avanços conquistados por cada um de nós. Para isso, já desencadeamos um processo interno de planejamento no Ministério da Cultura que, ainda em 2011, vai se cruzar com o início de outro grande momento de participação e diálogo, que será a realização das conferências municipais e estaduais de cultura, preparatórias para a grande Conferência de 2012.
Neste momento, estamos trabalhando em várias frentes para a superação das dificuldades encontradas nesta gestão. A primeira delas tem a ver com a quitação dos convênios e editais dos anos anteriores. Decidimos que essa seria a prioridade número 1 do Ministério, assim que tivéssemos orçamento e financeiro liberados para o exercício atual, o que ocorreu agora em março. Desde o dia 14 estamos pondo em dia os pagamentos dos Pontos de Cultura, comprovando com isso o nosso compromisso de continuidade com os bons projetos que foram realizados nas gestões anteriores e também de seriedade e respeito aos movimentos e comunidades que se expressam e se valorizam através deste programa.
Nosso compromisso, portanto, é com a continuidade dos avanços, mas também com as inovações pactuadas. Em seus 26 anos de existência, o Ministério da Cultura conseguiu avançar – e muito. Mesmo sob a mancha da censura e coerção ditatorial, nos anos 80, ou ainda sob o brutal esvaziamento institucional vivido nos anos 90, a cultura soube se fortalecer ao se aliar às forças vivas da sociedade e da democracia brasileira.
Algumas marcas indicam essa retomada conceitual na estrutura orgânica do ministério: a convivência cotidiana de abertura a consulta pública, órgãos colegiados, conselhos e consultores da sociedade, a transparente prática dos editais públicos, a descentralização dos recursos para todas as regiões, a mediação institucional pela criação de marcos regulatórios, além da profunda agenda comum com o Congresso Nacional, que queremos fortalecer ainda mais.
Se o Governo Lula avançou ao promover uma mudança de investimentos culturais concentrada, desproporcionalmente em quase que somente dois estados da federação, agora, com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, queremos efetivar essa transformação, ampliando as ações do Ministério para investir e envolver cada vez mais todos os seus estados nas políticas públicas de cultura.
Os projetos que tramitam ou vão tramitar nesta Casa, que aqui destacamos, serão fundamentais para todo este processo. Juntos vão representar uma verdadeira revolução cultural para o Brasil. Esperamos, então, poder contar com o apoio dos senhores.
Muito obrigada.
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