De fato há percepções distintas na sociedade sobre os significados da
arte e da cultura.
Tenho a acrescentar o seguinte: a questão da arte e da cultura é
transversal e deve estar absolutamente articulada, como lembrou em
entrevista hoje ao jornal Correio da Bahia, o secretário Albino Rubin,
com educação, comunicação, ciência e tecnologia. Digo mais, a
dimensão cultural está vinculada também as demais políticas públicas:
saúde, geração de renda, etc.
A gestão pública, muitas vezes, é esquizofrênica e atravessada de
conflitos de interesses desagregadores.
A única saída é levar a gestão pública a atuar de modo articulado,
integrado, em sinergia de esforços humanos e materiais.
Inclusive incorporando agentes culturais fundamentais, como as universidades.
A redução do alcance das políticas públicas de cultura para o âmbito
apenas das linguagens artisticas é um desperdício, evidentemente.
Por outro lado, acredito firmemente que experiências poderosas de
articulação entre experimentações de linguagens artísticas e outras
dimensões profundas do fazer cultural popular são fundamentais para a
invenção, a renovação criativa. Fiz intervenções no texto de Migliorin
no sentido de chamar a atenção para este aspecto que me parece
central.
abraços,
josias pires
A cultura está no centro das disputas do capitalismo contemporâneo,
por Cezar Migliorin (Rio de Janeiro)
Minha tia me ligou me dizendo que estou de má vontade com a nova
ministra da cultura, a Ana de Hollanda. Não é verdade.
Estou atento, disse para ela.
Eu efetivamente ouvi o que ministra disse em seu discurso de posse e
nesse discurso ela se colocou muito distante da dimensão
necessariamente política e inclusiva que tem a cultura no momento.
Fazer da cultura um agente da democracia é o legado do governo Lula.
Alguns pontos podem ser destacas no discurso da Ministra.
A centralidade da arte e não da cultura ?
O risco de colocar a arte em primeiro plano está em se enfatizar o
produto do artista, transformando o ministério da cultura em um
produtor de espetáculos ou em um distribuidor de “cultura”. Uma grande
Funarte, como disse o Belisards no twitter.
Ao centrar o ministério na arte há o risco de nos distanciarmos da
noção de cultura que o Gil forjara já em seu discurso de posse, em
2003:
“Cultura como tudo aquilo que, no uso de qualquer
coisa, se manifesta para além do mero valor de uso.
Cultura como aquilo que, em cada objeto que
produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura
como usina de símbolos de um povo. Cultura como
conjunto de signos de cada comunidade e de toda a
nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma
de nossos gestos, o senso de nossos jeitos.”
Para mim cultura é isso. Um ministério tem o dever de possibilitar a
plenitude da produção e da invenção cultural de um povo. Isso passa
pela democratização das possibilidades sensíveis.
O trabalhador que passa 4 horas no ônibus não passa a ter acesso à
"cultura" porque agora tem um vale-cultura. O que não quer dizer que o
vale-cultura não seja importante.
A cultura deveria assim ser um ministério transversal a todo o
governo, estar na mesa em todas as negociações centrais. Como pensar o
desenvolvimento, a ciência e a tecnologia, a educação e a economia se
o direito à plenitude do que pode, estética e sensivelmente, uma
comunidade não é parte do problema?
É por isso que quando a nossa ministra finaliza o discurso dizendo que
não há arte sem artista, eu fico preocupado. De maneira abrupta diria:
sim, há arte sem artista, mas, mais importante que isso, há cultura
para além da arte.
A centralidade do artista e do autor em detrimento dos processos ?
Da mesma forma que acredito que a cultura deveria ser transversal ao
governo – assim como o meio-ambiente –, acredito que uma parte
importante dos embates contemporâneos no interior do capitalismo se dá
na luta pelo direito a plenitude dos possíveis do mundo contemporâneo.
Acesso à informação, tempo para a reflexão e para a fruição,
possibilidade de usufruir do mundo e de tudo que nada custa.
Como disse o Giusepe Cocco em um twitter: A cultura não é um setor e
os "artistas" não são uma "classe" (no máximo uma corporação). A
cultura é o cerne do valor hoje: relação!
Essa percepção de cultura retira do artista a centralidade nos
processos culturais. Uma centralidade que pode ser extremamente
conservadora se formos privilegiar o artista e não a democracia em
questões como os direitos autorais, os acessos às mídias digitais,
internet e softwares, etc. Ao privilegiar o artista retiramos do
processo cultural o criador, o povo. Como disse ainda o Gil em seu
discurso de posse, o problema do estado é ficar a altura da criação do
povo.
[Vou me intrometer aqui no texto de Migliorin para observar que a
"criação do povo" é uma noção problemática - é sabido que há tremenda
circularidade dos signos/símbolos culturais, a civilização humana
resulta da contribuição milionária de todos os erros, como disse O.
Andrade, de todas as contribuições individuais, criativas, que
circulam. Naquilo que um popular cria revela-se a sua experiência, o
seu sentimento e visão de mundo. Parace-me que o xis da questão é
pensarmos nas relações e experimentos entre linguagens artísticas e
processos culturais de modo profundo e democrático].
Foi com essa percepção do estado que vimos nos últimos anos o Brasil
assumir um importante papel no debate sobre o acesso à cultura tanto
no consumo como na produção ligada à internet, necessariamente
democrática, aberta e neutra, como expressado na carta à ministra
escrita por diversos representantes da sociedade civil
(http://culturadigital.br/cartaaberta/) Foi ainda com essa percepção
do que é cultura que os Pontos de Cultura se tornaram uma das mais bem
sucedidas iniciativas do governo Lula.
[Para concluir a intromissão anterior, penso que deveríamos trazer
para a pauta a promoção da política dos pontos de cultura como
plataformas possíveis de sinergias de linguagens artísticas e
processos culturais. No campo do audiovisual, p. ex., há demanda
extraordinária de tratar a representação da imagem para além de
supostas qualidades globais, trazendo para o centro o conhecimento
criativo das linguagens. Lembrava o nosso gênio Glauber Rocha que sem
linguagem revolucionária não é possível fazer revolução política].
Por conta dessas questões, a cultura está no olho do furacão, no
centro dos debates que influenciarão a vida de todos e no centro do
que há de mais valorizado no capitalismo contemporâneo: a criação e a
invenção das vidas mesmos. Não é por acaso que empresas como Google e
Facebook se tornaram as mais valiosas no mundo atual.
Se o ministério da cultura for despolitizado, se tornando apenas um
fomentador da arte e do consumo de arte estaremos abrindo mão de
debater e influenciar o capitalismo lá onde ele é mais efetivo e
poderoso, na cultura.
Fonte: Lista Culturas Populares
A CULTURA POPULAR E AS PEDRAS DO CAMINHO
Segundo Luis da Câmara Cascudo (Grande folclorista brasileiro), Cultura popular “é a cultura tradicional e milenar que nós aprendemos na convivência doméstica. É aquela que até certo ponto nós nascemos sabendo. Qualquer um de nós é mestre, que sabe contos, mitos, lendas, versos, cantos, danças, superstições”. E, é esta cultura que carrega beleza e encantamento herdados de nossos índios, negros, portugueses, espanhóis, e árabes. Cite-se que o clássico e o erudito, invariavelmente nascem da cultura popular. E, no contexto em que a educação e a cultura são a base transformadora da sociedade, a Cultura popular é ponta-de-lança, por ser ela a geradora da “identidade cultural” de cada cidadão. E, somente cidadãos com “identidade cultural”, transformam qualquer País em Nação.
Entretanto, no Brasil, desde o nascimento da república, existe uma dificuldade de diálogo entre o Poder público e os Fazedores de cultura popular, apesar de um estar umbilicalmente ligado ao outro. Enquanto os Fazedores de cultura popular necessitam do apoio do Poder público para suprir deficiências burocrático-administrativo-financeiras no processo de produção cultural, - pois artista sabe fazer arte e não sabe mexer com burocracia -, o Poder público necessita das ações dos Fazedores de cultura popular para criar meios que ajudem na formação de cidadãos conscientes de nossa riquezas culturais. E, dentre as dificuldades encontradas pelos Fazedores de cultura popular junto ao Poder público, destacam-se: A complexidade para preenchimento de formulários exigidos nos editais voltados a projetos culturais. A excessiva quantidade de documentos exigida por estes mesmos editais. O rigor na análise dos documentos, quando por exemplo, uma assinatura esquecida tem o poder de anulação de um projeto. Os rígidos critérios utilizados pelos Analisadores, nos processo de avaliação. Sem falar, das dificuldades estabelecidas pela `Lei Rouanet` - criada para fomentar a produção cultural em nosso país -, mas que até hoje, não cumpre os objetivos em sua plenitude. Se tem peso o argumento, de que, o controle dos recursos públicos dirigidos para a produção cultural devem ser muito bem administrados pelo governo (daí a nessessidade do controle burocrático), seria também interessante que o próprio governo dispusesse de `Departamentos de suporte a serviços burocráticos`, com atendimento integral aos artistas e produtores culturais, cujos serviços seriam pagos com os recursos advindos da própria aprovação de projetos. E, isto ocorre de forma adequada em outros setores. Por exemplo, para a compra de um apartamento, a tramitação burocrática é feita por um corretor de imóveis. Para o licenciamento de um carro, a liberação dos documentos é realizada por um despachante. Porque não, para a obtenção de recursos do governo para a produção de um projeto cultural, não se dispõe de um `especialista` que acessore o requisitante, na tramitação burocrática.
Em função do exposto, percebe-se que existe a nessessidade de aperfeiçoar-se a estrutura governamental no que concerne a `Administração cultural`, no sentido de se valorizar na forma devida, os artistas e produtores culturais que lidam com a “Cultura popular”. Cultura esta, rica em diversidade, história, preservação de costumes, e encantamento. Isto tudo, com baixo custo. E, só com Artistas e Produtores culturais valorizados será possível reverter o quadro que já se estabeleceu em nosso país. Por exemplo, hoje assistimos em nossas tv`s `Reality shows`, `novelas`, e, `programas` de nível cultural tão baixo, que por vezes, ultrapassam a linha tënue da ética e da moral, promovendo de forma rápida, a degradação e o aniquilamento do pouco que ainda resta de nossas reservas culturais. A Internet disponibiliza a informação cultural de valor. Mas, a imensa maioria do povo brasileiro não acessa a Internet para buscar informações educativas e culturais, dispondo apenas da TV como meio de informação, cultura, e lazer. E esta falta de opção é extremamente nociva. Porisso, é urgente que a reversão desse quadro ocorra logo. Senão, muito brevemente teremos um país de acéfalos. Aí sim, com prejuízos incalculáveis para a nação, cujas cobranças serão debitadas aos que hoje são responsáveis pela implantação e manutenção de políticas culturais, no Brasil.
Compete portanto, a nossa Ministra da cultura Ana de Hollanda, cuidar de nossa `Cultura popular` com uma atenção muito especial, considerando os seguintes pontos: 1 - Buscando eliminar o excesso de burocracia, potencializando (como conseqüência) nossa produção cultural. 2 - Mantendo e aperfeiçoando os programas que capilarizam os bens culturais do nosso povo, como o Programa `Cultura Viva` e, `Pontos de cultura`. 3 - Resistindo as pressões dos grandes `nomes` e `grupos nacionais` (alguns criados artificialmente pela `Mídia’), que ocupam espaço e recursos por vezes não merecidos. 4 - Estimulando a participação de programas `folclóricos` e de `Costumes regionais` (urbanos e rurais) em nossas televisões abertas, por assinatura, e públicas. 5 - Promovendo a mistura de nossas `culturas populares`, com a criação de programas que permitam a grupos, e artistas, se apresentarem em todas regiões do país. Percebe-se que tudo isto é possível. Mas, faz-se absolutamente nessessário, que as pessoas que acessoram nossa ministra, vibrem com o cheiro, o som, e as cores da cultura vertida a cada segundo, pelo povo brasileiro. E mais, que estas mesmas pessoas, disponham da coragem, garra, e determinação de homens como `Célio Turino`, que deu a alma em favor da funcionalidade dos `Ponto de cultura` em nosso país. É também fundamental, que os `Fazedores de cultura` e a própria sociedade não espere apenas ações do Minstério da cultura, mas que seja co-participante no processo, exercendo cidadania. Cidadania no acompanhamento e fiscalização das ações públicas do governo, na proposição de idéias e projetos, mas, acima de tudo, na atuação como agentes geradores da própria história. É oportuna a célebre frase de John Kennedy ”Não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, diga o que você pode fazer por ele”.
É chegada a hora de assumirmos que um “Novo Brasil” está nascendo com perfil de país emergente. E porísso mesmo, com novos e grandes desafios que devem ser equacionados exatamente por esta geração, que ora se forma com a `educação` e a `cultura` que dispomos; sendo esta a razão maior de nossa inquietude. Urge então, que mudemos nossos velhos paradígmas. Que finalmente, passemos a tratar a educação e a cultura como prioridades absolutas. Que ensinemos aos nossos filhos e netos, que os nossos valores culturais estão prontos para serem descobertos e cultivados. Enfim, que busquemos alternativas para a construção de uma sociedade mais humana, educada, e, culta, que seja motivo de orgulho para as gerações vindouras.
Autor : Bosco Maciel
Ocupacao principal: Poeta, Folclorista, Cantador, Produtor cultural e Criador da Casa dos cordeis
--
Bosco Maciel
011 9780.0958
www.boscomaciel.com.br
Fui novamente convidado para compor os quadros do Ministério da Cultura.
Caros,
Venho comunicar a todas e todos que fui novamente convidado para compor os quadros do Ministério da Cultura. Desta vez, por convite da nova Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Marta Porto.
Apesar do enorme desafio que foi ser Coordenador Geral da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural e das inúmeras conquistas alcançadas naquele momento pela equipe, acredito que haja ainda um longo caminho a ser trilhado por nós para a consolidação das políticas públicas voltadas às expressões culturais populares e dos povos e comunidades tradicionais, além dos outros segmentos que compõe a rica diversidade cultural brasileira. Uma parte desta trilha eu deixei de cumprir pelas dificuldades naturais do exercício da função pública e, outras, pela inexperiência. Acredito que, agora, mais maduro, após um período de reflexão e de retorno à militância no movimento social, poderei contribuir um pouco mais para este processo e, portanto, decidi aceitar o chamamento, que muito me honra e que dignifica minha trajetória.
Tenho certeza que, mesmo mudando de função, os princípios que orientarão minha luta serão os mesmos que desenvolvemos aqui, juntos. E digo mais: sem vocês não poderei fazer absolutamente nada de realmente significativo para transformar a realidade de nossos mestres e mestras das traições populares, nossas lideranças religiosas tradicionais e autoridades indígenas, ciganas, dentre outras. Sendo assim, só posso ir para a retaguarda sabendo que encontrarei aqui, na vanguarda, companheiros dispostos a colaborar nesta difícil batalha. Uma primeira ajuda, fundamental, será alguém ou alguns de vocês assumirem a moderação da lista, dado que não poderei exercer as duas funções sem enfrentar complicações éticas. Já bastam as muitas que passo sem esse acúmulo de funções. Vou tentar reagrupar aqueles que já se pronunciaram neste sentido em outras ocasiões, mas novos colaboradores podem aderir.
Uma primeira boa notícia foi que, ao ser convidado, chamei a atenção dos novos gestores do MinC para a demanda da Rede das Culturas Populares, encaminhada há algumas semanas, pedindo um audiência. Nós, além de outros movimentos congêneres, a exemplo da carta divulgada aqui na lista pelo Maurício Fonseca (que já chegou até a Ministra), pedimos a reabertura do diálogo do MinC com a sociedade, a fim de continuarmos avançando, de forma compartilhada, na construção destes projetos, ações, programas e políticas para a cidadania e a diversidade cultural. Alegro-me em dizer que nosso pleito foi atendido e o Ministério deverá organizar uma reunião ampliada, com representações de diversas redes e fóruns ligados à questão da cidadania e da diversidade cultural para o início de março. Hoje à tarde eu teria uma reunião com o Secretário Executivo Vitor Ortiz para tratar do assunto, mas ele teve que atender um pedido da Casa Civil e a reunião foi adiada para o início da semana que vem. Temos encaminhamentos já propostos que serão analisados em conjunto com a Secretária Marta Porto e estaremos atentos para novas propostas.
Sendo assim, despeço-me pedindo desculpas por alguma falha na condução do trabalho de moderação da Rede e espero, em breve, trazer notícias sobre a nossa reunião.
Abraço,
Marcelo Simon Manzatti
marcelo.manzatti@terra.com.br
CLIQUE AQUI PARA LER A NOTA DA SECRETARIA NACIONAL DE CULTURA DO PT, A PROPÓSITO DO TEMA "CREATIVE COMMONS"
Ana de Hollanda, o Comando de Caça aos Commonistas e a transição
conservadora?
- Análise www.brasilde fato.com. br/taxonomy/ term/8>
A opção pela retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da
Cultura é reflexo de um posicionamento político assumido pela ministra
*31/01/2011*
* *
*Rodrigo Savazoni*
A opção pela retirada da licença Creative Commons (CC) do site do Ministério
da Cultura é reflexo de um posicionamento político assumido pela ministra
Ana de Hollanda. Não se trata de medida menor ou ação isolada, e sim é parte
de uma estratégia que resultou no estremecimento da relação do Ministério da
Cultura com as forças defensoras do compartilhamento do conhecimento e da
colaboração cultural.
Durante o governo Lula, a liberdade foi tônica: na política de valorização
do software livre e no reconhecimento das novas formas de produzir e
circular informação pelas redes interconectadas. O mundo, então, voltou seus
olhos para o Brasil, país que em várias áreas do conhecimento voltou a
apontar caminhos e produzir respostas globais – como ocorreu na época do
surgimento da poesia concreta, da Bossa Nova e da arquitetura de Niemeyer.
No centro do capitalismo, as indústrias criativas (do copyright) produzem
leis para restringir a livre circulação e vedar a inovação. Por aqui, o
Ministro “Hacker” Gilberto Gil, com aval do presidente Lula, apontou a seta
pra direção oposta. Esse embate segue em curso, e o Brasil agora irá aderir
ao movimento conservador?
Entre 2003 e 2010, as licenças Creative Commons foram adotadas pelo
Ministério da Cultura, pela Radiobrás (e segue sendo utilizada na EBC), no
programa Café com o Presidente, na distribuição pela internet de A Voz do
Brasil (!) e no Blog do Planalto, entre outros exemplos.
Gestores públicos sabem que os símbolos têm poder. Um site público com a
marca de uma licença flexível é diferente de um site público que em seu
rodapé exibe a marca do copyright seguida da mensagem “Licença de Uso: O
conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser
reproduzido, desde que citada a fonte”.
O primeiro exemplo é de um site que valoriza ativamente os commons (ou seja,
os ambientes não comerciais que são utilizados em benefício de toda a
coletividade) . Trata-se, portanto, de uma ação afirmativa no sentido de
construir ambientes de troca, de fortalecer o comum onde o padrão é ditado
pelo individual. No outro caso, reconhece-se o império do comércio e abre-se
uma exceção, frágil e inconsistente, na direção da liberdade.
No caso da decisão da ministra Ana de Hollanda, a retirada da logomarca do
Creative Commons foi feita sem que nenhum dos atores ligados às políticas de
cultura digital, dentro e fora do ministério, tivessem sido ouvidos.
A decisão foi tomada antes mesmo de seu secretariado ter sido formalmente
nomeado, o que ocorreu na sexta-feira da semana passada, em meio às reações
das redes culturais.
Por que a pressa? O que se queria demonstrar com isso? Fomos questionados
sobre o que estaria por trás de nossa reação a essa decisão. O que está por
trás da decisão da Ministra? Quem são seus assessores nessa escolha? Essas
perguntas não foram respondidas.
Em sua resposta pública, o Ministério usa os mesmos argumentos
historicamente expostos pelos advogados que defendem o ECAD. Em defesa da
decisão da ministra, os primeiros a se manifestarem foram representantes das
entidades mantenedoras do escritório de arrecadação. Músicos e compositores,
em sua maioria com mais de 50 anos, detentores de uma obra ou uma herança
saíram em defesa da Ministra, em uníssono, conformando o que dei o nome de
Comando de Caça aos Commonistas (CCC).
Informações de bastidor dão conta de que ninguém dentro do novo Ministério
da Cultura a assessorou nessa decisão. Suspeita-se que advogados ligados às
entidades que mantém o ECAD sejam os conselheiros.
O novo secretariado do Ministério da Cultura esteve reunido em imersão este
fim de semana. A conversa já terminou, conforme registrou Marta Porto no
Twitter.
Resta saber se essa equipe, que conta com vários apoiadores dos movimentos
pela liberdade do conhecimento e da cultura digital, se posicionou diante da
decisão da Ministra e se há margem para um diálogo em outros termos a partir
de agora.
Fato é que, nesses últimos dez dias em que o tema invadiu a blogosfera, a
imprensa alternativa e a grande mídia, o assunto demonstrou ser de amplo
interesse público, e não algo secundário, como o Ministério da Cultura
chegou a acreditar ao tomar a decisão arbitrária de remover a licença CC do
site.
A evolução da conversa para um bom termo deveria nos levar a uma discussão
sobre quais políticas de cultura são as que devemos construir em contexto
digital. É o que esperamos da presidenta Dilma.
RUMOS PARA OS PONTOS DE CULTURA
CARTA DE PIRENÓPOLIS
COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
Nós, trabalhador@s da cultura, podemos finalmente celebrar, depois de séculos de completo descaso, o nosso reconhecimento como “sujeitos de direitos” para potencializar nossos saberes e fazeres.
O governo do Presidente Lula plantou muitos sonhos, mas temos colhido consideráveis desilusões. A rede de pontos de cultura precisa abrir os olhos e sensibilizar as autoridades públicas, assim como aqueles que acreditaram em nossos trabalhos, para que possamos nos re-encantar neste novo governo da Presidenta Dilma.
É chegado o momento de acabar com a intolerância e, através de investimentos em ações culturais, viabilizar condições indispensáveis para o aprofundamento da democracia no Brasil, como o acesso aos bens, meios e ferramentas de reflexão e produção cultural, o fortalecimento da educação e da inclusão social, a democratização da comunicação, entre tantas outras ações que alimentam a cidadania e os direitos humanos no Brasil.
Dessa forma, nós, membros da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), vimos a público nos manifestar sobre a conjuntura política e suas conseqüências para a política cultural brasileira. Não merecemos ser tratados como mero programa de repasse de recursos, muito menos como mercadoria ou instrumento de manipulação eletiva. A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, incorporou-se a cultura à política institucional e à cidadania e aos direitos culturais e, em 2002, a UNESCO promulgou a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e sua defesa como "um imperativo ético inseparável do respeito à dignidade da pessoa humana". Porém, mesmo assim, o Brasil precisa avançar muito nos seus investimentos no setor cultural bem como garantir a aprovação imediata da Lei Cultura Viva, da Lei Griô, da PEC 150, do Vale Cultura e do Fundo Cultural do Pré-sal.
A eleição da Presidenta Dilma, nos traz grande esperança da continuidade e consolidação destes Programas. Após 8 anos de Governo Lula, podemos dizer que diversos avanços sociais, econômicos e culturais foram alcançados com destacado reconhecimento nas comunidades abrangidas. Do ponto de vista cultural, apesar dos inúmeros avanços instituídos pelo MinC, ainda enfrentamos o desafio de garantir as Leis Sociais dos Programas Mais Cultura e Programa Cultura Viva e a modernização do Marco jurídico legal da cultura, bem como tornar a cultura tema prioritário na agenda nacional. A pauta das eleições de 2010 comprova o descrédito. A conjuntura atual atrofia a responsabilidade do MinC nos processos de conveniamentos estaduais e municipais ao mesmo tempo em que inviabiliza os CNPJs das associações civis desprovidas de adequada orientação jurídica.
Mesmo tendo beneficiado mais de 8 milhões de pessoas pela Rede Nacional dos Pontos de Cultura, pouco se fez para melhorar o Marco Legal para a gestão de convênios de Pontos de Cultura regulado pela Lei 8.666/1993, pela Portaria interministerial – Inciso II § 2° art. 50 n° 127/2008, Portaria Interministerial nº 342/2008 de 5/11/2008 e IN/STN n° 01 de
Comissão Nacional de Pontos de Cultura –CNPdC
Pontão de Articulação da Comissão Nacional de Pontos de Cultura
e-mail: pontaocnpdc@gmail.com Telefone (62) 3331 1990
15/01/1997, que até 2010, tratou a cultura popular com a mesma rigidez que se trata as grandes obras de infra-estrutura do PAC.
Mas por que a cultura ainda é marginalizada no Brasil? Será porque ela não é capaz de eleger seus representantes nas eleições? Talvez. O que importa é que com direito humano não se brinca. Se “quem produz cultura é a sociedade e cabe aos governos identificar e fomentar tais iniciativas”, jamais tal temática poderia ser negligenciada ou mesmo utilizada como moeda de troca numa transição governamental.
Mesmo com todos os avanços nesses últimos anos, o quadro brasileiro de exclusão cultural é assustador. Cerca de 90% da população brasileira nunca entrou num teatro; lê-se, em média, 4,7 livros por ano; somente 10% dos municípios possui um local dedicado à cultura; 92% dos brasileiros não costuma ir a museus; 80% nunca assistiu a um espetáculo de dança e apenas 13% da população vai ao cinema (IBGE, 2008).
Sendo assim, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2010, no coração do Brasil, no alto do Planalto Central, na histórica, bucólica e hospitaleira cidade de Pirenópolis, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), após 3 dias de intensos debates sobre o futuro dos Pontos de Cultura, encaminha a “CARTA de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura”, dos Programas Mais Cultura e Cultura Viva que “desescondeu” o Brasil profundo, promoveu cidadania, inclusão, geração de renda e o aumento da qualidade de vida de milhares de atores e fazedores da Cultura Popular, reconhecendo o protagonismo de seu saber e fazer cultural. Seguem abaixo as principais proposições de melhorias para a gestão cultural do Ministério da Cultura e no Brasil:
QUESTÕES BUROCRÁTICAS
Que o MinC disponibilize para a CNPdC a lista com a situação dos Pontos com pendências em prestação de contas, e juntos, busquemos contribuir com a regularização da situação desses Pontos. Para tanto, solicitamos a presença de técnicos do MinC nos estados, e nos casos necessários inicie processo de anistia fiscal e tributária para os Pontos aos quais a medida se faça necessária.
Que o MinC assuma nas instâncias oficiais o compromisso de pagar os editais já aprovados em 2010 e dos Pontões de 2007 e 2009 e todos os editais do Programa Mais Cultura e Cultura Viva que já em andamentos se fizerem.
QUESTÕES DE REGULAÇÃO/LEGISLAÇÃO
Concentrar esforços para o estabelecimento de um novo Marco Regulatório para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil. Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado.
1 - Aprovação da Lei Cultura Viva pelo Congresso Nacional e consolidação dos Pontos de Cultura como política pública de Estado;
2 - Aprovação da Lei Griô pelo Congresso Nacional;
Comissão Nacional de Pontos de Cultura –CNPdC
Pontão de Articulação da Comissão Nacional de Pontos de Cultura
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3 – Garantia de um Marco Regulatório que favoreça tratamento diferenciado para desiguais;
Que o novo governo – eleito com o apoio consistente do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura – se comprometa a garantir os recursos necessários à manutenção do desenvolvimento permanente do Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura.
Revisão sobre a forma como vem sendo tratada a implantação do Programa Mais Cultura nos estados da Federação.
4 - Aprovação da PEC 150 pelo Congresso Nacional;
5 - Aprovação do Fundo Cultural do Pré-sal, a PEC 236;
6 – Aprovação do Vale Cultura pelo Congresso Nacional
7 – Apoio e incentivo à modernização da Lei de Direito Autoral;
QUESTÕES ORGANIZATIVAS
1 – Fazer da TEIA dos Pontos de Cultura um processo pedagógico de formação política de Agentes Culturais para a transformação Social;
2 – Garantir que a TEIA Nacional e o Fórum Nacional aconteçam semente após TEIAs Regionais e/ou Estaduais e que essas por sua vez aconteçam acompanhadas do processo de cadastro único dos Pontos de Cultura e de uma consulta pública sobre o Marco Regulatório da Lei Cultura Viva dos Pontos de Cultura e toda a sua diversidade;
3 – Garantir recursos para o Encontro Nacional da Ação Griô.
QUESTÕES GERAIS
1 – Garantir Pontos de Cultura em todos os municípios do Brasil;
2 – Fazer com que as formas e expressões culturais do povo brasileiro contribuam como instrumento de aproximação dos povos latino-americanos;
4 – Criar espaços para o livre desenvolvimento das diversidades culturais;
5 – Promover Ações para contribuir na consolidação do Movimento Social dos Pontos de Cultura.
QUESTÕES ESPECÍFICAS
1 – Através das políticas públicas de cultura, gerar ferramentas de acesso aos brasileir@s de matriz africana, indígenas, ciganos, entre outros;
2 – Resgatar oralmente a cultura ancestral a partir do relato dos velhos mestres e Griôs;
3 – Ampliar as ações de Cultura Digital para democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre e universalização da banda larga em caráter público;
4 – Criar mecanismos para romper o gargalo da comunicação midiática a serviço do show biz;
5 – Fortalecer os movimentos de Cultura da Paz;
6 - Compreender as questões de gêneros, orientação afetivo e de orientação sexual, geração, raça, etnia, classe, como políticas estruturantes para uma nova sociedade.
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7. Elaboração de políticas públicas que levem em conta a complementaridade da comunicação e da cultura;
8 - Garantir a presença dos Pontos de Cultura nos mais diversos conselhos e instâncias de participação social nas políticas públicas;
9 - Todas essas solicitações da CNPdC devem ser assumidas pela gestão atual da SCC e MINC e não deixadas na mão da próxima administração.
10 – Assumir o “custo amazônico” como uma realidade e promovê-lo como uma política necessária e afirmativa na execução de políticas públicas setoriais de cultura, tais como Programa Cultura Viva e Programa Mais Cultura
11 - Garantir a preservação dos saberes e fazeres orais dos mestres griôs para a posteridade através de suporte audiovisual e impresso.
12 – Que o MinC proponha ao MEC maneiras diferenciadas de acesso à Universidade de mestres, griôs e agentes culturais que trabalhem diretamente em Pontos de Cultura, e reconhecendo o seu notório saber, como contrapartida, os ingressos realizarão oficinas em parceria com entidades e coletivos que trabalhem na academia para a comunidade acadêmica. O acesso pode se dar por meio de proposta de dissertação a ser apresentada e com foco na ocupação das vagas ociosas das Instituições Públicas de Ensino Superior.
13- Garantir um encontro entre o MEC, MINC e Pontos de Cultura para desenvolver trabalhos em parceria com Escolas Públicas no intuito de avaliar e aprimorar os Programas: “Mais Educação”, “Escola Aberta”, “Escola Viva” e “Agente Escola Viva”
São signatários desta “CARTA DE PIRENÓPOLIS” artistas de todas as formas de expressão artística, Gestores Culturais de todos os 27 Estados brasileiros e 25 GTs Temáticos que trabalham para a redução das desigualdades sociais, representando mais de 3000 Pontos de Cultura, que afetam mais de 8.000.000 de brasileiros, segundo dados do IPEA/2010.
Pirenópolis, 28 de novembro de 2010
Comissão Nacional de Pontos de Cultura
relatório da reunião com o secretario executivo Victor Ortiz e a secretaria da SCDC
RELATO DA REUNIÃO
Estavam presentes na reunião:
Mário Brasil – Coordenador Geral Pontão
Patricia Ferraz – Secretária Executiva do Pontão/Coordenação COEPi
Walter Cedro – Equipe Pontão
Leila Lopes – Representante GT Gênero na CNPdC/Conselho Executivo
Dayse Hansa - Representante GT Distrito Federal na CNPdC
Lindemberg Monteiro – Representante GT Sergipe na CNPdC/Representante NE
Secretaria Executiva do MinC e SCDC
Vitor Ortiz - Secretário Executivo
Marta Porto - Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural
Mais dois assessores, repórter fotográfico e assessoria de imprensa do MinC
Introdução
O Secretário Executivo Sr Victor Ortiz abriu a reunião dando boas vindas a todos e agradecendo a presença dos Representantes da CNPdC. Iniciou sua fala relatando sobre a transição tardia do MinC (que a Ministra Ana de Hollanda foi convidada para a pasta em 23 de dezembro de 2010) e justificou assim ter demorado tanto para convocar esta reunião e em função da agenda da nova secretária que estaria saindo de viagem de 04 a 16 de fevereiro para o exterior. Segundo ele somente no fim da semana passada a Ministra conseguiu reunir todos os Secretários no Rio de Janeiro. Disse que o orçamento do MinC não era compatível com a importância do discurso. Para a surpresa dos presentes diz que vai responder às questões solicitadas pela CNPdC na Carta de Pirenópolis– que ainda aguardam o agendamento da reunião da CNPdC com a Ministra.
Reforçou a importância do binômio “Diversidade Cultural e Cidadania”. Disse que a fusão das secretarias (SID e SCC) se deu após longo debate entre eles (equipe atual do MinC). Que a fusão destas secretarias e a criação da nova secretaria de Economia da Cultura fazem parte desta reformulação onde se pretende agilizar e alinhar o MinC às novas diretrizes do Governo DILMA, que são: o fortalecimento da cidadania, o combate a pobreza extrema e a qualidade na gestão. Apresentou a Secretaria Marta Porto e falou que estiveram por todo esse tempo levantando as pendências e a real situação das Secretarias e do Minc como um todo. Estavam em diálogo com o Ministério do Planejamento sobre o orçamento de 2011. Apesar das dificuldades disse que farão grande esforço para honrar todos os compromissos assumidos pela antiga gestão e iriam se pautar pelo que enfatizou a Presidenta no seu discurso de posse: fortalecimento da cidadania, erradicação da pobreza, educação e qualidade da gestão. Disse que os programas alargaram os horizontes e foram inovadores, apesar dos problemas de gestão. Pelo caráter inovador ficou difícil a gestão desses programas. Vamos continuar, mas melhorando a gestão. Pretendem primar pela ética e pela transparência.
A Secretária Marta Porto falou em seguida dizendo que estava ali mais para ouvir, que conhecia o programa através de conversas com o Célio, das Teias, dos Prêmios e da Casa Ruy Barbosa. Disse que foi conselheira do Prêmio Cultura viva desde sua segunda edição e ressaltou a importância do diálogo para a tomada de decisões. Cita a pesquisa qualitativa e quantitativa do IPEA com 80% dos Pontos de Cultura do Brasil. Descreve a importância de se incorporar no desenho do programa as redes de diversidade sociais que o programa não contempla. Como avançar, como pensar, como continuar a partir desse ponto? Como se pensa o conjunto da sociedade: crianças, jovens, mulheres, idosos...etc? “Temos que avançar para não sermos vistos como apenas mais uma política de bolsas, que é o que já ouvir dizer por aí”, disse a secretária. Como fazer para que o nosso patrimônio imaterial seja usufruído por todo Estado Brasileiro? Mario Brasil fala que também participou desta pesquisa e coloca que para além da pesquisa é preciso se assegurar o programa Cultura Viva de forma que não se perca o rumo; Avançar para discutir princípios mais amplos de política cultural. O Secretario Executivo Sr Victor Ortiz retomou a palavra para dizer que os Secretários Estaduais de Cultura estarão reunidos com o MinC nos dias 8 e 9 de fevereiro e irão tratar do Pontos de Cultura Estaduais.
Sobre a fusão da SID e SCC, a secretária coloca que esta nova proposta tem como objetivo também repensar a cultura e o MinC como um órgão que alcance realmente as pequenas produções, mas não se pensar nestas produções como algo apenas artístico ou segmentado. Diz que é necessária a transversalidade do MinC em suas ações como por exemplo, o viés com a educação. Marta Porto, fala da importância dos Pontos desempenharem um papel de multiplicadores, de algo mais, que sejam um apêndice para a transformação social através da cultura, mas esta transformação deve ser uma transformação inclusiva, com transversalidade.
Patricia abre sua fala se apresentando e esclarecendo que estava ali como gestora do Pontão, faz um histórico da CNPdC e do Pontão. Agradece a disponibilidade da agenda, mesmo que em cima da hora, ressalvando que isso é visto de uma forma negativa pelo Movimento, haja vista que é um movimento nacional e que precisamos de tempo para poder mobilizar a todos, comissão e rede dos Pontos de Cultura. “Isso é muito ruim para o movimento pois gera um ruído desnecessário ”. Mas entende importante esse momento para que possamos continuar construindo o diálogo, diz que o Pontão é uma instância apenas de gestão das reuniões da CNPdC e que não tem poder para deliberar nada e também está ali mais para ouvir e saber o que o MinC e a Secretaria teriam a dizer. E complementa que estamos aqui para garantir que a audiência com a ministra seja agendada com a CNPdC, conforme solicitação protocolada no MinC.
A Secretaria Marta Porto retoma a palavra e pergunta qual seria nossa avaliação da rede como um todo.
Lindemberg pede a palavra e diz que ainda temos dificuldades, mas que estamos avançando e que os pontos são transformadores sociais e isso precisa ser levado em conta.
Leila Lopes dá um exemplo para a questão da fusão das secretarias, como a questão de gênero, onde muitos pontos não sabem o que é gênero, pois em última tentativa de fazer um diagnóstico relacionado a este segmentos, teve pontos que responderam que eram do gênero musical. No caso das duas secretarias por exemplo, quem cuidava da questão de gênero era a SID (que se comunicava como a SPM) e a SCC (onde estão os pontos) não podia se comprometer nesse assunto porque a discussão sobre este segmento estava na pasta SID. Esse entrave dificultou a realização de um trabalho transversal sobre a questão de gênero nos pontos, que poderiam servir de um espaço de prevenção de combate a violência contra a mulher e este é o papel transformador dos pontos que através destas ações educacionais, quebra-se a cultura do machismo, do sexismo. Foram citados outros exemplos. Leila fala ainda que o ano de 2011 deveria ser um ano que o MinC deveria sentar com a CNPdC para pensar o programa e não desconstruir o que já estava construído. Marta indaga: “Desconstruir como? Muito importante para mim saber qual é a percepção de vocês de desconstrução”, continua a secretária. Leila responde: “Muito temos que avançar mas não queremos que o pouco que foi construído seja destruído, mesmo sabendo que o que foi feito é pouco mas para quem não tinha nada esse pouco é muito”. Leila fala, ainda, sobre a readequação das redes por exemplo.
Neste momento Marta Porto pergunta se o momento seria de ampliar a rede ou de qualificá-la.
Patricia fala sobre a realidade dos Pontos, contextualiza como foi o processo de crescimento do Programa. Em 2005 e 2006, tínhamos 150 Pontos. Já em 2008 tínhamos um universo de 800 Pontos de Cultura, que com a descentralização foram ampliados para quase 2.500 em 2009 e 2010. Com toda essa ampliação há a necessidade de um grande levantamento do programa e que queremos continuar com esse processo com o auxílio do MinC já que algumas ações já foram pensadas como o cadastro nacional dos pontos de cultura feita pelo GT de Cultura Digital. Sabemos que a comunicação é uma grande deficiência e que estamos tentando melhorar esse gargalo através da criação de um sistema de comunicação transparente entre os membros da Comissão e pontos de cultura.
Carta
Victor entra então em temas solicitados através da carta de Pirenópolis e começa respondendo algumas demandas formuladas pela Comissão em novembro passado. Quanto às questões burocráticas diz que não podem disponibilizar a lista dos Pontos de Cultura com problemas por uma questão legal e acrescenta que sobre a anistia tributária diz que não tem elementos para falar sobre o assunto, que precisa de mais 30 dias para poder dizer alguma coisa. Sobre os pagamentos foi feito um levantamento sobre as pendências do MinC como um todo. Há um grande montante em resto a pagar de convênios que se estenderam para 2011. Disse que ele vê o ano de 2011 com pessimismo. Prevê uma situação difícil em 2011. O contingenciamento sai em 28 de fevereiro, quando o MinC saberá o dinheiro que tem ao seu dispor para o ano de 2011.
Diz que a imagem do MinC diante de outros Ministérios está afetada diante de tantos problemas de gestão. De toda a dívida do Ministério, só o Cultura Viva corresponde a 20% em resto a pagar, R$ 70 milhões aproximadamente. Disse que os restos a pagar de 2007, 2008, 2009 e 2010 serão normatizados pelo Governo Federal, haverá uma portaria de como o Governo realizará esses pagamentos. Ano de 2011 será um ano de arrumar a casa e pagar os atrasados. Evitar criar coisas novas que não se possa honrar. A primeira prioridade será de pagar os pontos de cultura com os compromissos assumidos e empenhados. Segunda prioridade será os compromissos assumidos, prometidos e não empenhados. “Só poderemos pagar os que estão em situação legalizada, ou seja, adimplentes", lembrou o secretário.
Walter fala sobre a dificuldade dos editais e que precisamos buscar novos modelos de continuidade para os Pontos de Cultura. Lindemberg sugere que o MinC convoque a CNPdC para ajudar a pensar esses novos modelos.
Marta pergunta qual seria a solução se não temos recurso para tudo: expandir ou qualificar? “Como transformar a política para que o Estado saia do papel de apenas provedor e passe a ser também qualificador?”, questiona.
Patricia coloca uma questão que temos que equacionar, em relação aos 3 valores norteadores do programa: autonomia, emponderamento e protagonismo. Como manter os Pontos depois que acabam os convênios. Com o convênio os Pontos crescem, oferecem mais serviços e capacitação à população e de repente temos que diminuir as ações. Como continuar suprindo as demandas que foram criadas? Conseguir gerar a sustentabilidade em um programa que ainda é criança, apenas cinco anos de vida, não é fácil. Leila diz que precisa se qualificar a rede e desenvolver melhor a economia da cultura.
Marta Porto pergunta: o que seria um Ponto de Cultura? Quais seriam os marcos de um ponto de cultura?. Mário contra-argumenta com Marta que no seu entendimento Célio muito bem já descreveu o que é um Ponto de Cultura e talvez o melhor fosse inverter essa pergunta. “Se temos tanta dificuldade em entender o que é um Ponto de Cultura, podemos nos perguntar o que Não é Ponto de Cultura, que daí talvez fique mais claro entendermos esse universo diverso que é o Cultura Viva”, sugeriu o coordenador.
Enfim. Mário fala que a questão da rede dos pontos tomou uma grande proporção, no qual Patricia endossa, que em 2008 eram cerca de 800 pontos que atingia em média 2.000.000 de pessoas beneficiadas e em 2010 passamos a ter 2.450 entre pontos e pontões que atinge um público de 8.000.000 de pessoas (dados IPEA). Aumentou a complexidade em função da grande diversidade de pensamento e formas do funcionamento das redes estaduais, temáticas e nacional, e tivemos muitas dificuldades no ano de 2010 então precisamos concluir o levantamento de todos os Pontos existentes em banco de dados. Ressalta que o pontão foi criado para dar este suporte para a Comissão, no qual Marta coloca outro questionamento: não seria melhor qualificar a rede dos pontos de cultura ao invés de ampliar? Mario fala que o movimento pretende continuar trabalhando na forma de gestão compartilhada junto ao MinC, onde Marta e Vitor falam desta importância de gestão e dizem que estão a disposição da CNPDC. Questionados sobre uma data disponível para conversarem com a CNPdC, os secretários ponderam que terão as rédeas da situação e do orçamento do MinC em março e, na busca de uma data a partir disso, Leila fala sobre a reunião da CNPdC que ocorrerá em Pirenópolis (março) e na qual estarão presentes todos os representantes da CNPdC. De pronto os secretários manifestaram o interesse de reunir-se com a CNPdC nesta ocasião e, para que seja definida a data na qual o MinC estará presente na reunião, será realizada o diálogo na rede para que os representantes da CNPdC optem por 18 ou 19 de março (e esse dado será posteriormente formalizado, através do envio de um convite oficial ao MinC). Por fim, Vitor pergunta se podem propor alguma pauta e Patricia responde que sim, desde que acordado com a CNPdC e lembrando que a secretaria sempre foi parceira do movimento e completa que o Programa desescondeu a cultura brasileira e uniu muitos fazedores de cultura do país e que esse é um processo novo, com necessidades de ajustes mas sem volta, ou seja, queremos que o programa continue.
Todos se levantam, despedem e ainda reiteram a necessidade de continuar o diálogo com o movimento.
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Comissão Nacional de Pontos de Cultura
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arquivos: https://lists.riseup.net/www/arc/comissaoprefnpc
site: http://teia2008.org/
apoio: http://www.cultura.gov.br/
Não existe incompatibilidade entre expandir e qualificar a Rede dos Pontos de Cultura
Expandir ou Qualificar?
Ivana Bentes
A questão foi colocada várias vezes pela Secretária do MinC, Marta Porto, na primeira reunião com a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, em Brasilia. A meu ver não existe incompatibilidade entre “expandir e qualificar”! Ao contrário, é a expansão e suas dinâmicas que qualifica, muito simplesmente, a rede. É o processo todo que vai qualificando a rede e o Programa Cultura Viva, um dos mais inovadores em termos de Politicas Públicas no Brasil, apesar dos muitos problemas de gestão. Esse velho dilema foi muito usado pela aristocracia economicista que vem desde lá o Delfim Neto que dizia “primeiro fazer crescer o bolo e depois dividir” e nessa de esperar crescer o bolo, os recursos, a economia, iam privilegiando só uns poucos. A nova fórmula: “qualificar” primeiro e DEPOIS expandir também não faz sentido. São argumentos “dualistas” que não levam em conta os processos.
Esse argumento e dilema também foi usado na Universidade pelos anti-cotas: primeiro “qualificar” o ensino médio, DEPOIS expandir o ensino universitário e enquanto isso…não entram negros, pobres no ensino superior. Expansão e qualificação não estão em conflito. Tem claro que expandir ao máximo a Politica dos Pontos de Cultura e o Programa Cultura Viva, universalizar a tal ponto que a pergunta da nova secretária Marta Porto “o que é um Ponto de Cultura?” perca o sentido, pois na realidade vale a resposta que foi dada, melhor recolocar a pergunta: “O que afinal NAO é um Ponto de Cultura?”, dentro do cenário da produção cultural atual. Estamos falando aqui de uma disputa por modelos de pensamento e gestão politica. Pois se não tivesse sido essa a decisão do MinC nos últimos 8 anos, a expansão, levar para os Estados, Municipios etc. ai a rede dos Pontos seria hoje sim “um programa de bolsas” como disse a Secretária e não um movimento, uma rede de redes que se constitui e ganha visibilidade por ter encarado as urgências do presente.
As mudanças no MinC, dizem, seriam respaldadas pelo que seria um “ajuste” a politica de Dilma e ao PAC da Cultura. Mais uma vez uma inversão! Pois o Plano Nacional de Cultura, gestado pela sociedade civil e pelos fazedores de cultura é que apontou a Politica Cultural para o Governo Dilma! O PAC da Cultura do gov Dilma não pode ser uma “prioridade” que passe por cima da Rede da Cultura já instalada!! Por que não inverter o processo e ao invés de implementar “o PAC da Cultura” de cima pra baixo, pensar como a extensa rede, capilarizada e com grande acúmulo em todas a áreas (economia colaborativa, educação não-formal, equipamentos cuturais) pode funcionar como os operadores dessa politica?
Durante esses últimos anos de MinC trabalhamos, da favela a Universidade, em uma experiência única na politica pública de co-gestão politica da pauta do MinC. A rede Cultura Viva se sente parte de uma experiência de governaça que pautou e ajudou a orientar o MinC na sua politica, ações e Editais, assim como os documentos que norteiam hoje politica de cultura no gov Dilma: o Plano Nacional de Cultura, a Reforma da Lei do Direito Autoral, o Marco Civil da Internet, etc. São o fruto de 8 anos de discussões e estão ai. São incontornáveis.
Se a presidenta Dilma quer que o MinC implemente o PAC da Cultura nas Favelas, tem que ouvir a rede dos Pontos que está nas favelas. O MinC não é um Ministério de “obras”, os grupos culturais locais nas favelas é que podem dizer que equipamentos culturais precisam para produzir. Praçinha, salas de cinema e teatro são a parte “material”, mas o financiamento de banda larga, pública e gratuita e financiamento direto pra quem faz cultura é tão importante quanto “obras”. Isso vale para a “Economia Criativa”, economia da cultura e tantos outros temas e politicas.
O MinC afinal, somos nós, os produtores, gestores, conceituadores, fazedores da cultura.
Ivana Bentes é professora da ECO/UFRJ, Rede Universidade Nômade, e do Pontão de Cultura Digital da ECO
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Minha alma tem o peso da luz. Tem o peso da música. Tem o peso da palavra nunca dita, prestes quem sabe a ser dita. Tem o peso de uma lembrança. Tem o peso de uma saudade. Tem o peso de um olhar. Pesa como pesa uma ausência. E a lágrima que não se chorou. Tem o imaterial peso da solidão no meio de outros. Clarisse Lispector
Carta aberta ao presidente Dilma Rousseff
usando o tradutor do google, vai ai em português:
Link:http://commonsstrategies.org/es/node/23
Fevereiro de 2011
Esta é uma carta aberta ao presidente Dilma Rousseff, assinado por organizações internacionais, acadêmicos e ativistas em apoio ao trabalho da sociedade e do governo brasileiros para o commons cultural
Estamos esperançosos de que o Ministério da Cultura, MinC, irá continuar a sua liderança para as políticas públicas inclusivas para a cultura para o século 21. Porque o Brasil tem sido tão pioneira nesta matéria, vamos mencionar apenas alguns elementos que contribuíram para a atenção mundial pago ao seu país em termos de Políticas Culturais:
- O diálogo aberto entre governo e sociedade, que define uma visão de democracia que todos nós compartilhamos;
- Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre e outros projetos que demonstraram tipos novos e inovadores de redes culturais de adaptação para o século 21;
- O apoio e desenvolvimento de software livre e sua adoção por instituições públicas, que por sua vez, tem estimulado uma nova abordagem para a gestão dos recursos partilhados.Brasil a adoção do software livre transcende a esfera cultural e é de grande relevância, pois é uma das poucas iniciativas em todo o mundo promovendo commons digital como uma estratégia de governança;
- A adopção de modelos de licenciamento aberto - tais como as licenças Creative Commons - por instituições governamentais e organizações culturais financiados por fundos públicos;
- A liderança do Brasil na tentativa de mobilizar outros países para ajudar a implementar a Agenda do Desenvolvimento da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).Esta iniciativa está ajudando a equilibrar o sistema internacional de propriedade intelectual em conformidade com os diferentes estágios de desenvolvimento e de novas formas de produção cultural, assegurando o acesso ao conhecimento;
- A promoção do Brasil de um amplo debate internacional sobre as limitações e exceções para os cegos no âmbito da OMPI, juntamente com outros países e da sociedade civil internacional;
- Abertura do Brasil para novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento.Essa liderança foi fundamental, porque abre paradigmas digital será muito influente na formação da cultura e de negócios no século 21;
- A construção de um projeto de lei brasileira de direitos para a Internet e da rejeição do Acordo de Comércio Anti-Contrafacção, ACTA;
A questão mais urgente pioneiro contemporâneo do Brasil, no entanto, é uma legislação de direitos autorais de reforma, que visa ajudar os criadores e artistas para expressar sua criatividade e distribuir em um ambiente menos restritivo legal, e assegurar que a sociedade tem um equilíbrio de direitos de acesso ao conhecimento.
Segundo a Consumers International IP's Cotações, a lei de direitos autorais brasileira é uma das mais rigorosas legislações do mundo quando se trata de disposições relativas ao acesso ao conhecimento. Ela não tem muitas das excepções que a maioria dos países apresenta em suas leis, e que proíbe muitos comuns, os comportamentos não-comercial (incluindo exibindo filmes para fins acadêmicos, cópia de um livro que já está fora de catálogo, música e mudando o conteúdo de um CD adquirido legitimamente para um leitor de mp3). leis de direitos autorais do Brasil são muito mais restritivas, de fato, do que os tratados internacionais. Além disso, o ECAD, a sociedade brasileira recolher, não é transparente e eficaz de supervisão pública, ao contrário do que acontece na maioria dos países ao redor do mundo. Estamos convencidos de que as alterações propostas à lei de direitos autorais beneficiaria ambos os autores e os cidadãos.
As deliberações da política que o Brasil tem escolhido - o debate público em todo o país complementado por um
consulta pública realizada oficialmente pelo governo na internet - pode servir como uma vitrine da
democracia. Mas isso só é verdade se os resultados são realmente levados em conta, como prometido no início do processo. Isto é o que os cidadãos esperam legitimamente de governos democráticos.
Nós concordamos com os nossos colegas brasileiros, que os resultados de um processo aberto e democrático não pode ser simplesmente deixadas de lado pelos pareceres de juristas ou "comissões de notáveis".
Como acadêmicos brasileiros, juristas, sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil, artistas e outros, disse em sua carta aberta ao presidente Rousseff eo ministro da Cultura, Ana Buarque de Holanda em 28 de dezembro de 2010:
"Muitos progressos foram feitos nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de orientação por parte do Ministério da Cultura significa perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica para o Brasil a liderar, como vem fazendo, essa discussão sobre o nível global, mostrando soluções e alternativas racional e inovadora, sem ter medo de tomar novos rumos e sem se ater aos modelos pregado pela indústria cultural dos Estados Unidos ou na Europa. "
É importante notar que houve uma narrativa subjacente a todos os novos caminhos na política recente do Brasil públicas de cultura: eles foram inspirados pelo espírito de abertura e reconhecimento de pioneirismo que a cultura é feita em todos os lugares por todos, e que a cultura ea educação são direitos fundamentais e constitucionais. O tesouro mais importante é a enorme diversidade cultural do Brasil. Um contingente de milhões de novos criadores é agora parte do tecido da cultura brasileira. Isso é o que chamamos de emancipação.
Durante anos, em inúmeros ensaios, análises e posts de blogs, que têm apontado para o Brasil como um líder internacional e como um exemplo de um país empenhado em apoiar o acesso ao conhecimento e expandir as regras democráticas. O Ministério da Cultura adoção de uma licença Creative Commons em 2003 foi realmente um dos mais poderosos, admirado exemplos dessa liderança.
Nós - a comunidade internacional - são, portanto, preocupado com a recente, mudanças significativas na política cultural do Brasil, como visto em uma série de decisões específicas, entre elas a retirada da licença Creative Commons do site do MinC. No entanto, esperamos que o processo para garantir o acesso ao conhecimento através de lei continuará a ser garantido e que o diálogo para promover uma Internet aberta, uma cultura aberta e colaborativa digital, a expansão dos recursos educacionais abertos, ea reforma da lei de direitos autorais, continuará na sua administração.
Nós viemos através desta carta aberta a pedir ao presidente Rousseff para garantir que a posição progressista da política cultural do Brasil será continuado e ampliado, para que a voz da sociedade civil brasileira vai ser ouvido e continuar a ser um farol para o resto do mundo !
É nossa profunda esperança de que seremos capazes de continuar citando Cultura Política do Brasil como uma das mais progressistas do mundo!
O abaixo-assinado
Grupo de Estratégias Comuns
Aí vai o link:
http://commonsstrategies.org/es/node/23Eles ainda vão coletar assinaturas, mas a carta já está publicada.
MAIS SOBRE A LICENÇA CREATIVE COMMONS
http://pedroayres.blogspot.com/2011/02/cultura-livre-capitalismo-bonzinh...
"Regras claras": Hermano Vianna escreve sobre a retirada do CC do site do MinC
28 de Janeiro de 2011
Por Hermano Vianna, coluna de 28/01 n'O Globo
O plano era passar um tempo sem falar em direito autoral por aqui. Há outras coisas interessantes no mundo. Também seria deselegante parecer estar pressionando a ministra da Cultura a ter rápida posição sobre o assunto. Posse em ministérios exige calma e tempo. Como a história de Ana de Hollanda comprova disposição para o diálogo, pensava que era isso que pedia em suas primeiras manifestações como ministra, declarando que só voltaria a falar sobre a reforma da Lei de Direito Autoral quando tivesse tempo para estudar com calma o projeto apresentado pela gestão Juca/Gil.
Estava então imerso em outros temas quando fui surpreendido pela barulheira no Twitter. A causa? O site do MinC, na calada da noite, havia trocado o licenciamento Creative Commons por declaração vaga: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.”. Diante do protesto, foi publicada nota de esclarecimento, falando erroneamente em referência e não em licenciamento: “A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação do conteúdo. Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.”. Esclarecimento nada esclarecedor que coloca ponto final em conversa que não teve início.
Volto ao assunto Gov 2.0, que dominou esta coluna recentemente. O site culturadigital.br, hóspede dos debates sobre o Marco Civil da Internet e a Classificação Indicativa, iniciativas do Ministério da Justiça, tem seu conteúdo publicado sob uma licença Creative Commons (CC). O blog do Palácio do Planalto tem licença CC (diferente da usada no culturadigital.br). O site da Casa Branca dos EUA “é” CC. O blog do Departamento de Finanças da Austrália é CC (bit.ly/bo90EU). Já o OpenData do governo britânico é diferente: não tem licença CC. Porém, seus responsáveis criaram uma outra licença, a Open Government Licence (bit.ly/cS6EGp), parecida com uma licença CC, mas com outros detalhes e finalidades.
O MinC deveria ter seguido o exemplo do governo britânico. Ninguém é obrigado a usar licenças CC. Mas alguma licença é necessária (assim como, mesmo com uma legislação trabalhista geral, precisamos assinar diferentes contratos ao iniciar novos trabalhos). A declaração do MinC (“O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”) não é uma licença, não tem validade jurídica. Sim: a legislação brasileira já permite a “liberação” de conteúdo. As licenças CC-BR são totalmente baseadas na legislação brasileira – não propõem nada que essa legislação não permita. Sua novidade é dar uma redação juridicamente clara para a autorização prévia de alguns, não todos, tipos bem específicos de utilização desse conteúdo. Por exemplo: sua reprodução, sua tradução, sua “remixagem” etc. – dependendo da licença escolhida.
Se o novo MinC não queria sigla CC em seu site, que pelo menos se desse tempo para criar uma nova licença válida em tribunais, como fez o governo britânico. Isso não se faz apressadamente. Bons advogados são necessários para esse trabalho, que pode custar caro aos cofres públicos (vantagens das licenças CC: já estão prontas, são validas juridicamente, são compreensíveis em qualquer lugar do mundo e ninguém precisa pagar para utilizá-las). Com a pressa, o conteúdo do site do MinC e as pessoas que reproduzem esse conteúdo estão agora desprotegidos. (E com muitas dúvidas. Um exemplo: conteúdo do site pode ser usado para finalidades comerciais? Acredito que sim, mas o texto não deixa isso claro). Essa atitude não incentiva a defesa dos direitos autorais e sim cria um clima de “ninguém precisa licenciar nada” ou vale tudo.
Já há muita complexidade no debate sobre direito autoral. O MinC não pode atuar para criar confusão. Precisamos de licenças e regras claras. O CC prega exatamente o contrário do liberou geral. Com suas licenças todo mundo fica sabendo exatamente o que pode ou não fazer com cada conteúdo, seguindo as determinações de seus próprios autores. Ninguém “abre mão de seus direitos” e sim exerce mais plenamente seus direitos ao estabelecer o que pode ser feito com suas obras. Para “liberar” (prefiro dizer “autorizar”) alguns usos do conteúdo produzido seja em sites governamentais ou privados, precisamos deixar clara que liberação é essa. Sem algum tipo de licença, a lei entende que ninguém pode fazer nada com esse conteúdo, sem autorização a cada vez que for usado para qualquer fim. Uma experiência como a Wikipédia, onde podemos a todo o momento editar o texto dos outros, seria ilegal se não acontecesse com licença clara que autoriza a reedição contínua.
Não estou aqui para pedir a volta da licença CC. Quanto mais licenças, melhor: aumentam nossas opções, segurança e legalidade. Seria ótimo que o MinC fizesse a crítica das licenças CC, para aperfeiçoá-las em outras licenças. Que comece logo o diálogo, com calma e tempo. Agradeço a Caetano Veloso por ter, em sua coluna do domingo passado, expressado seu desejo que é uma (boa) ordem: precisamos de uma “conversa produtiva” entre todos os grupos interessados em “levar o Brasil para a frente sem perder a dignidade”.
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