Pesquisa revela baixo índice de conteúdos educativos, informativos e culturais

fonte: Direito à Comunicação - Jonas Valente – Observatório do Direito à Comunicação
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A Constituição Federal estabelece em seu artigo 221 que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão preferencialmente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além de indicar como princípios a promoção da produção regional e independente. Entretanto, segundo pesquisa sobre o perfil sócio-econômico das rádios comerciais brasileiras divulgada nesta terça-feira (23) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o cumprimento desta diretriz constitucional pelas emissoras é baixo.

Segundo o estudo, nas estações FM os conteúdos jornalísticos e de utilidade pública ocupam, respectivamente, 9,3% e 4,8% do tempo. Do total de tempo gasto com utilidade pública, 60% é de mensagens de origem governamental de veiculação obrigatória. Em termos comparativos, os programas de variedades ocupam mais tempo do que os dois gêneros citados somados, representando 20% da grade. No levantamento, conteúdos educativos sequer são tratados como um gênero, dada sua baixíssima ocorrência nas grades das emissoras.

A música nacional tem participação de 37,5% no total de horas transmitidas, enquanto a estrangeira é veiculada em 17,8% da programação semanal. Se considerada a música como conteúdo artístico, o índice de atendimento das preferências previstas na Constituição subiria para 69,4%. No entanto, embora este estudo não traga os dados detalhados por gêneros musicais, pesquisas mais antigas mostram que a programação musical foca-se nas obras que freqüentam "as paradas de sucessos", apresentando pouca variedade.

No caso do AM, a presença do jornalismo e de mensagens de utilidade pública aumentam, respectivamente, para 17,5% e 7,8%. Mas a soma total dos conteúdos artísticos, culturais, informativos e educativos, considerando as horas ocupadas com música nacional e estrangeira - 21% e 3,3% -, chegam apenas a 49,6% das horas transmitidas. Destacam-se entre os itens fora das preferências constitucionais no AM os gêneros variedades (24,2%), religioso (14,4%) e esporte (9,3%). Também nesta faixa de freqüência não aparece qualquer menção ao gênero educativo.

Questionado pelo Observatório do Direito à Comunicação sobre o fato, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou o patamar de conteúdos de utilidade pública e jornalismo “razoável”. Ele anunciou que a pesquisa servirá como subsídio para combater no Congresso Nacional projetos de lei que prevêem a obrigatoriedade de veiculação de determinados tipos de conteúdos, como programas de caráter ambiental ou informações sobre repasses dos governos federal e estadual aos municípios.

Faturamento maior

Outra disputa para a qual os radiodifusores usarão os subsídios da pesquisa será a da regulação da publicidade. “Os dados vão subsidiar trabalho da Abert no Legislativo e no Executivo com relação aos projetos que restringem a publicidade”, disse Slaviero. O estudo confirmou que esta é a principal fonte de receitas das emissoras, representando 89,2% das verbas arrecadadas, sendo 58,2% de anúncios vendidos via agência e 31% comercializados diretamente.

Reiterando informação conhecida no setor, a pesquisa revelou que o faturamento das rádios é maior do que se estimava: atingiu R$ 1,67 bilhão em 2007. A fonte com maior referência na área, o Projeto Intermeios, havia registrado um total de rendimentos de R$ 767 milhões no mesmo ano. “É a primeira vez que vemos o real tamanho do faturamento, surpreendeu pelo volume e pelo crescimento em relação à base do Intermeios.”

O principal anunciante é o comércio varejista, responsável por 45% das receitas das emissoras. O Estado é o segundo maior financiador das estações, originando 17,8% das verbas arrecadadas, sendo 6,7% de governos estaduais, 6,2% de governos municipais e 4,9% do governo federal. Em seguida vêm setores como telecomunicações (8,2%), bancos (6,6%), perfumaria e farmácia (7%) e educação (4,4%).

Os dados foram obtidos a partir da consolidação de questionários respondidos por 917 das 1.556 emissoras contatadas pela equipe da Fundação Getúlio Vargas, que executou a pesquisa. Embora haja 3 mil rádios cadastradas no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o coordenador do estudo, Márcio Lago Couto considerou a amostra representativa do setor.