Prezados amigos da Cultura,

No ano da sua maioridade, a Lei Rouanet passa por um processo de revisão e mudanças necessárias. O importante mecanismo de financiamento da cultura brasileira não atende a diversidade do setor nem a grandeza das expressões culturais regionais. Por essa razão o Ministério da Cultura colocou a proposta de mudança da lei para consultua pública no site do Ministério, blog da Lei Rouanet: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/
Vocês podem participar e divulgar o debate/consulta pública enviando sugestões para o endereço do blog acima. Segue abaixo uma matéria relatando a visita do Ministro Juca Ferreira ao Senado Federal, onde debateu a Lei.
Não deixem de acessar diariamente os sites: http://www.cultura.gov.br/site/ - http://mais.cultura.gov.br/
cordialmente,



Fred Maia
Gerente de Articulação Nacional
Secretaria de Articulação Institucional
Ministério da Cultura

Fred.maia@cultura.gov.br
3316-2084/2085
conferencia.nacional@cultura.gov.br


25 de março de 2009
Apoio no Senado
Ministro da Cultura apresenta as mudanças da Lei de Incentivo à Comissão de Educação e Cultura


Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte avaliaram positivamente as propostas da nova Lei de Fomento colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura. O ministro Juca Ferreira foi aplaudido pelos parlamentares após fazer uma apresentação da proposta, na manhã desta quarta-feira, 25 de março, em Brasília.
Juca Ferreira foi o primeiro ministro a fazer uma exposição das prioridades do Governo Federal para as áreas de interesse da Comissão (ainda irão ao Senado Federal os titulares da Educação e do Esporte). Ele falou sobre a necessidade do fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura, da modernização do Direito Autoral e da aprovação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Ao defender a proposta de mudança da legislação de incentivo à Cultura, o ministro Juca Ferreira ressaltou a distorção do atual mecanismo de renúncia fiscal. “Ele não é capaz de dar um atendimento eficaz ao conjunto das atividades culturais. Concentra a produção cultural brasileira e aprofunda o abismo social, na medida em que previlegia as atividades culturais ligadas à parcela de brasileiros com o maior poder aquisitivo. Nós não somos contra o mecanismo da renúncia, mas ele deve ser um mecanismo de critério de política pública, de transparência e impessoalidade que garanta o desenvolvimento cultural de todo o território brasileiro.”
Um dos efeitos mais graves do atual modelo, segundo destacou Juca Ferreira, é que em 18 anos de existência da Lei Rouanet só foram agregados 10% do total captado como contribuição da área privada. “Na verdade o mecanismo da renúncia é o velho e bom dinheiro público coletado através de impostos. Nós não fomos capazes de gerar Mecenato, isso é importante compreender. Infelizmente, geramos distorções profundas e é por isso que nós não podemos manter esse critério, como critério de financiamento básico de atendimento às necessidades e demandas da sociedade.”

Dados da Cultura foram apresentados aos membros da Comissão do Senado Federal
O ministro da Cultura esclareceu que apenas 3% dos proponentes captam 50% dos R$ 1 bilhão em recursos que são disponibilizados. “É dinheiro público que está sendo privatizado, recurso que deveria ser disponibilizado para toda a produção cultural no Brasil”, enfatizou. Outro aspecto negativo é que a empresa só financia um projeto cultural quando ela quer um retorno de marketing, o chamado marketing cultural. “Quando as empresas se associam, há uma seleção dos artistas mais consagrados e conhecidos. As atividades mais visadas são aquelas destinadas à população com o maior poder aquisitivo. Os projetos do Rio e de São Paulo têm muito mais possibilidade de dar esse retorno às empresas.”
O Fundo Nacional da Cultura passará a ser o principal mecanismo de financiamento para a área cultural, de acordo com a proposta que estará em Consulta Pública por 45 dias. “Vamos reformatar o FNC, criar o Vale Cultura, um instrumento similar ao vale refeição, no qual o trabalhador receberá R$ 50 para o consumo cultural”, explicou Juca Ferreira. O Ministério da Cultura também está tratando com a Caixa Econômica Federal da criação de uma loteria voltada, exclusivamente, para a captação de recursos para a área cultural.

Apoio Parlamentar

O senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da Comissão, reafirmou a importância da presença do ministro Juca Ferreira para manutenção de uma sintonia entre o trabalho desenvolvido pelo MinC e a atuação dos parlamentares que compõem aquela Comissão do Senado Federal. E, ainda, que o tema do financiamento à cultura tem sido objeto de “discussão permanente” na CE.

Senadora Ideli Salvatti
“A comissão e a sociedade acolheram com satisfação as propostas apresentadas pelo ministério, que são fundamentais para a cultura brasileira”, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Para ela, a decisão do ministro Juca Ferreira de enfrentar a questão da “privatização” dos recursos do setor é digna de elogio. Em sua opinião, existe atualmente no país um “dirigismo sob a ótica mercantil”, por meio do qual empresas que não usam recursos próprios - mas sim os provenientes de renúncia fiscal - e decidem onde aplicar os recursos.

Senador Gerson Camata
O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, elogiou a iniciativa do Vale Cultura e defendeu a descentralização da produção das atividades culturais desenvolvidas normalmente nas cidades do Rio de Janeiro de São Paulo. Já o senador Roberto Cavalcante (PRB-PB) chamou a atenção para o crescimento da destruição das manifestações das culturas populares nordestinas, que estão sendo “massacradas pela modernização e globalização”.

Senadora Marisa Serrano
“A reforma da Lei Rouanet é necessária”, afirmou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que falou da importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo, criticou o descaso com a Cultura nos últimos anos e espera apoio da área econômica para a proposta.
“Não está enraizada na formação dos nossos gestores a idéia de que a Cultura também rende emprego, trabalho, é dinheiro que circula e importante para a economia.”
(Texto: Narla Aguiar)
(Fotos: Kleber Fragoso)
(Comunicação Social/MinC)

veja também:
Cultura Previdenciária
Campanha de utilidade pública para os trabalhadores da área cultural
Desde o início deste mês, vem sendo veiculada na televisão a campanha Cultura Previdenciária, uma iniciativa do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Previdência Social (MPS). Voltada aos profissionais da área cultural, a propaganda ressalta a importância da valorização de todas as atividades realizadas nos diversos segmentos da cultura brasileira.
A campanha de utilidade pública objetiva alertar sobre a necessidade desses trabalhadores garantirem tranqüilidade e segurança com a complementação de sua renda na fase de aposentadoria, ou em outras circunstâncias. Dentre as alternativas, encontra-se o regime de previdência complementar fechada e a adesão a planos associativos como, por exemplo, o já existente CulturaPREV.
Para a divulgação e a promoção da campanha Cultura Previdenciária também foi criada pelo desenhista Ziraldo uma arte gráfica bem elucidativa, na qual a formiguinha abraça a cigarra para juntas se encaminharem em direção ao futuro.
Assista ao vídeo e informe-se sobre o assunto.

Plano CulturaPREV
Instituído em 2004, o CulturaPREV é um plano de previdência complementar fechada exclusivo para os profissionais da cultura, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que já conta com a adesão de dez entidades associativas representativas de setores artístico-culturais do país.
Podem se inscrever no plano os participantes da Associação Brasileira de Museologia, Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais, Cooperativa Paulista de Teatro, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Sergipe, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia e Sindicato dos Artistas Plásticos do Estado de São Paulo.