Norcon processa jornalista por conta de artigo sobre a Resina

Fonte: Blog do Cristian Goes

Hoje, 7 de abril, é o dia para lembrar os jornalistas. Nada ou quase nada a comemorar por aqui. Apesar de algumas conquistas marcantes nos últimos anos, a situação ainda é crítica em Sergipe e em outros lugares sob vários aspectos. Com mais tempo vamos tratar melhor deste assunto.

Ontem à noite, véspera desta data significativa para muitos de nós, sou obrigado a assinar, em minha casa, uma citação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, informando que sou réu em uma Ação Judicial movida pela empresa Norcon porque tive a simplória ousadia de denunciar em artigo neste espaço a situação de penúria e pressão imobiliária que vem ocorrendo contra miseráveis pescadores artesanais e tradicionais no município de Brejo Grande, mais precisamente na comunidade da Resina. A Norcon pede indenização por danos morais. Quem é mesmo que merecia indenização por danos morais, materiais, humanos, etc, etc, etc?

Bom...dia 27 de abril será a audiência. Ah liberdade de expressão e imprensa! Pelo menos com a ação da Norcon contra este jornalista vamos providenciar a ampla divulgação e o acompanhamento do caso da Resina por vários órgãos da imprensa no País e até fora dele, e principalmente levar cerca de três dezenas de pescadores da comunidade para relatar ao juízo, aqui Aracaju, o que aconteceu naquelas terras do Brejo. Será uma excelente oportunidade. Amanhã, revelo todos os detalhes da ação. Mas ela já pode ser acessada no site do TJ/SE com o número 200910700104.

Só para não esquecer, em abril de 2006, este mesmo jornalista foi processado criminalmente pelo Sindicato dos Donos das Empresas de Comunicação de Sergipe. O motivo foi um artigo aqui nesta coluna convocando para um ato na praça Fausto Cardoso em lembrança aos 30 anos do assassinato pela ditadura militar do jornalista Vlademir Herzog. O ato era justamente um clamor pela liberdade de imprensa. Provei, na Justiça de Sergipe, que não ataquei nenhum dono de jornal, mas um sistema de comunicação perverso, monopolizado, que sonega um direito fundamental à cidadania: a informação.

Bom, o tempo passa e olha e a gente mais uma vez aí.

Leia a íntegra do artigo que gerou a ação:

Resina: terrorismo imobiliário às claras

09/12/2008 - 05:00

Quem chega a Aracaju pela primeira vez fica impressionado com a quantidade de condomínios imobiliários, muitos de alto luxo. São áreas e mais áreas tomadas por conjuntos de prédios. Os terrenos livres somem. A cidade, por exemplo, já não tem mais lugar para expansão. O município vizinho da Barra dos Coqueiros e quase toda costa de Sergipe já foram tomados. Quando se apura melhor, percebe-se que o grosso dessas grandes áreas pertence, em verdade, a duas ou três grandes construtoras, as “donas” do pedaço. Esse oligopólio das terras só estabeleceu graças a conivência criminosa do poder público.

Como essas grandes construtoras conseguiram a façanha de abocanhar – em tão curto espaço de tempo - boa parte das terras das cidades? Milagre? Dádiva divina? Receberam em capitanias hereditárias? Ganharam milhões de vezes na loteria? Foram presenteadas pelos antigos moradores das terras? “Êita pessoal de sorte, né?”, dizem alguns. Será mesmo que é uma questão se sorte ou azar?

Para se tornar o que são, algumas construtoras estabeleceram vínculos com os poderes do Estado. O porquê delas ter relações íntimas com o poder público? O porquê delas participar com o financiamento de campanhas eleitorais? O porquê delas estabelecer relações com setores do Judiciário? Elas montam pactos fortíssimos com os mais variados segmentos. Por exemplo, será bondade delas torrar pequenas fortunas com publicidade em jornais, rádios e TVs em Sergipe? Será gratuito sempre mandar mimos para jornalistas, geralmente para alguns editores?

Todas essas perguntas têm respostas claras e interligadas, mas talvez um episódio que tem ocorrido no município de Brejo Grande, à beira do rio São Francisco, seja suficiente para compreender como nascem e crescem sem parar grandes fortunas. Para começo de conversa, elas nascem com o terror imobiliário. Esta expressão é a que melhor define esse momento. O terrorismo imobiliário é o primeiro passo dessa jornada para entender como funciona o “trabalho sério, honesto e dedicado” de alguns muito ricos e o “azar, a incompetência, a falta de visão desenvolvimentista” de tantos outros pobres.

O CASO RESINA - Em setembro de 2007, a construtora Norcon, que se diz uma das maiores do Nordeste, anunciou a uma comunidade miserável de pescadores artesanais de Resina, um povoado as margens do rio São Francisco, em Brejo Grande, que ela teria “comprado” aquela área, que ali seria construído um poderoso resort para abrigar americanos e europeus para jogar golf, e que todos os moradores da Resina teriam que deixar aquele espaço. No máximo, algumas meninas mais ajeitadinhas poderiam ser contratadas como serviçais dos ricos turistas estrangeiros. O detalhe é que os pescadores artesanais e tradicionais da Resina nasceram e cresceram ali e isso data da década de 40, quando se começou a povoar aquela área.

Graças a mínima organização dos pescadores, com participação decisiva da Cáritas Diocesana de Propriá, os moradores tradicionais reagiram e não aceitaram as informações da construtora. Como eles poderiam ter comprado terras que não foram vendidas e muito menos os donos, que são eles (os pescadores), consultados? Como sair assim do chão onde nasceram, cresceram e de onde tiram seu sustento? Eles só sabem pescar e fazer ali mesmo suas pequenas roças. Mesmo diante de tantas pressões, os pescadores permaneceram no lugar, mas passaram a ter a companhia de cercas de arame farpado em suas áreas agricultáveis e de pistoleiros e jagunços armados intimidando os moradores. Isso é terrorismo imobiliário. Diante de tanto medo e ações de terror, cerca de 12 famílias das 57 fugiram da Resina e se embrenharam nas proximidades, mais precisamente no povoado Saramém.

Depois de recorrer a vários órgãos públicos, os pescadores conquistaram uma importante vitória parcial. Quase toda área de interesse da construtora e local de moradia tradicional daquela comunidade desde a década de 40 é terras da União. É uma decisão oficial, medida, jurada e sacramentada. O entendimento que deve ocorrer na área é entre os pescadores artesanais e que são legítimos posseiros tradicionais e a União, que jamais soube da existência daquele lugar. Mas não satisfeita, a Norcon continua na área com seus “funcionários”. As ameaças contra os pescadores são constantes e a empresa, graças à “boa relação que tem com o poder e a mídia”, possui apoio velado de agentes públicos civis e militares da região, numa relação promíscua e vergonhosa para o Estado.

ÚLTIMAS AÇÕES - No último dia 20 de novembro, um funcionário da Norcon e dois policiais militares prenderam arbitrariamente, com autorização verbal do delegado de Polícia Civil de Brejo Grande, um pescador de quase 60 anos, acusando-o de furto de coco em sua própria terra. Veja que absurdo! Juarez Santos, o pescador, foi barbaramente agredido de forma verbal e ainda jogado numa cela com dois homens acusados de homicídios. Alguns poucos pescadores foram até a delegacia saber como estava Juarez e o delegado ainda os acusou, diante de armas apontadas por policiais para os pescadores, de tentativa de invasão à delegacia para soltar todos os presos. Veja que abuso! Essa prisão ilegal e as ameaças a outros pescadores fazem parte da estratégia do terrorismo imobiliário.

As terras na Resina são de ocupação tradicionalmente pesqueira e são terras públicas de lagoas marginais, onde as famílias pescam no rio, nos lagos, no manguezal e plantam pequenas roças. É período de colheita de coco, onde as famílias tiram uma pequena renda.

Cinco dias depois da prisão, o barraco de pescador Juarez Santos foi o primeiro, sem autorização do dono, a ser totalmente destruído pelo fogo ateado por funcionários da construtora Norcon, segundo relato dos moradores. Três barracos foram consumidos pelo fogo junto com redes de pesca, outros instrumentos para pescaria, redes de dormir e roupas. Além disso, a Norcon colocou um trator dentro da comunidade e destruiu com violência 12 barracos que estavam desocupados porque seus moradores já tinham deixado Resina desde o inicio do conflito. Toda operação de guerra de um lado só foi acompanhada de perto por policiais militares e civis. Além de destruir e ameaçar que iriam destruir todos os demais barracos, eles também atearam fogo nos escombros, o que por muito pouco não provocou uma tragédia em função dos telhados de palha seca dos demais barracos.

O clima é tenso na região e pode ocorrer banho de sangue se providências imediatas não forem tomadas. A pescadora Iraneide Machado, uma das lideranças por lá, já foi ameaçada de morte, assim como o padre Isaias Nascimento, da Cáritas Diocesana de Propriá que acompanha a situação dos moradores. Com razão, as famílias de pescadores artesanais de Resina não aceitam sair da área. Nos últimos dias a Norcon, através de seus funcionários, ameaçam ampliar as cercas e colocar máquinas, homens e materiais de construção para iniciar obras de um hotel. Não se sabe até quando os pescadores vão suportar essas ações pacificamente e não reagir.

Nenhuma equipe de jornal, rádio ou TV esteve no local. O deputado federal Iran Barbosa fez um duro pronunciamento sobre os fatos na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas quase sem nenhuma repercussão na mídia local. Justiça se faça. O Jornal da Cidade saiu com uma boa reportagem sobre o caso e o site NE Notícias registrou o pronunciamento do deputado Iran Brabosa. Só! Em quais meios de comunicação aqueles pescadores poderão ter suas vozes ouvidas livremente, clamar justiça, sem distorção? Onde está a mídia dos trabalhadores, das comunidades pobres e marginalizadas, alvo desse e de tantos outros terrorismos na cidade e no campo?