Ministério da Cultura -
O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar um Plano Nacional de
Implantação da Lei 10.639/03 com o objetivo de tornar obrigatório o
ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas.
Além disso, o plano pretende induzir os sistemas de ensino a acelerar
o processo por meio de metas e planejamento de projetos. A proposta
se baseará em um relatório elaborado por uma comissão formada por
entidades da área educacional e do movimento negro.
O documento foi apresentado na última semana ao ministério e será
levado ao ministro Fernando Haddad nesta quinta-feira, dia 20 de
novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
A falta de institucionalidade e continuidade das ações é a principal
dificuldade para a implantação da lei, que para André Lázaro,
secretário de Educação, Alfabetização e Diversidade do MEC, a
responsabilidade não deve ser apenas da pasta, mas também das redes
estaduais e municipais que precisam investir mais na questão. "Eu
acho justa a crítica de que as ações são pouco sistemáticas e a
melhora disso passa pela formação dos professores, o material
didático, o financiamento, o monitoramento do processo. Mas a
responsabilidade não é só do MEC, mas de todo o sistema de ensino.
Claro que o MEC, pelo seu papel, precisa ser protagonista e acredito
que temos cumprido isso", avaliou ele em matéria publicada pela
Agência Brasil.
O MEC pretende lançar o plano ainda este mês, que ser colocado em
prática é necessária a análise da formação inicial e continuada dos
professores que não se adaptaram às exigências estabelecidas pela
lei. "As faculdades de educação e os cursos de pedagogia não
incorporaram esse conteúdo na formação inicial dos professores. Você
fica correndo atrás o tempo todo para consertar o que não foi feito
na formação inicial", argumenta.
Em 2009, será oferecido pela Universidade Federal do Espírito Santo
(Ufes) o primeiro curso de pós-graduação para professores sobre a
temática. Mais de 100 professores da rede estadual participarão do
curso de 200 horas de duração. Além disso, um repasse de R$ 3,6
milhões foi concedido pelo MEC para um grupo de 20 universidades
federais, que deverão desenvolver cursos de formação e materiais
didáticos.
http://www.culturaemercado.com.br/post/mec-que-tornar-obrigatorio-o-
ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileiras/
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