Fonte: Site da Bancada do PT na Câmara
Os ministros Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Juca Ferreira, participaram nesta quarta-feira (11) da reunião de abertura dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Durante a visita, os dois ministros apresentaram os projetos e ações prioritárias para as pastas em 2009. Também ficou acertado uma reunião dos membros da comissão com o ministro Haddad no próximo dia 18 e com o ministro Juca Ferreira no dia 26 de março. O objetivo das agendas, conforme explicou a presidenta da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), é afinar o discurso entre Legislativo e Executivo.
“Ficamos muito satisfeitos com a presença dos ministros na comissão, sinalizando que teremos um ano de intensa colaboração entre a comissão e os dois ministérios, afim de votarmos matérias indispensáveis ao desenvolvimento da educação e da cultura no País. Este ano temos muitas matérias da área de cultura na pauta desta Casa, por isso é indispensável esta parceria com os ministérios”, afirmou Rosário. A petista disse que a comissão dispensará atenção especial aos projetos da área da cultura em tramitação na comissão e no Plenário da Câmara.
Cultura – Entre as propostas prioritárias para a área da cultura, o ministro Juca destacou a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 150/03), que determina que a União destine 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. A PEC prevê ainda que estados e o Distrito Federal destinem para o setor, no mínimo, 1,5% da arrecadação e os municípios 1%. O ministro listou ainda o projeto de lei (PL 6835/06), que institui o Plano Nacional de Cultura e também pediu apoio dos parlamentares para a proposta que cria uma comissão permanente exclusiva para a cultura na Câmara.
O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), autor da iniciativa da nova comissão, lembrou que o desenvolvimento da educação brasileira está ligado diretamente à difusão da cultura no País. “O ministro Haddad deixou claro que o aperfeiçoamento da qualidade da educação brasileira é uma política permanente da pasta. O ministro também destacou que toda e qualquer política educacional se completa com políticas voltadas também para a área da cultura”, disse.
Educação - Durante o encontro o ministro da Educação anunciou o envio ao Congresso de um conjunto de propostas que, segundo Haddad, complementam as metas de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área da educação até 2010. “Dentre as propostas está o projeto de lei que possibilita o abatimento de dívidas do FIES para alunos formados que ingressarem no serviço público nas áreas do magistério e de medicina. A idéia é abater 1% da dívida a cada um mês de trabalho”, explicou. Com a medida, o governo espera reduzir o déficit de médicos e de professores na rede de ensino e de saúde pública do País.
Piso salarial - A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão, chamou a atenção dos ministros para as dificuldades na implantação do piso salarial nacional dos professores. “Estamos vivendo um momento de muitos avanços nas áreas de educação e cultura neste País. No entanto, temos que unir forças para assegurar o efetivo cumprimento da lei do piso que, neste momento encontra muitas resistências em diversos municípios”, afirmou a petista que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso. De acordo com a parlamentar, o cenário não é positivo e os sindicatos dos professores de diversos municípios já iniciaram greves para assegurar o piso.
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