A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou nesta quarta-feira (28/5), por unanimidade, o Projeto de Lei 2732/08, do Senado, que torna obrigatório o ensino de música na educação básica.
"O ensino de música nas escolas é uma forma de ampliarmos o acesso à cultura dos nossos estudantes", disse o deputado Iran Barbosa, que é titular da CEC.
O projeto altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), incluindo o caráter obrigatório do conteúdo de música, dentre os conteúdos a serem tratados no ensino da arte, com exigência de professores com formação específica na área.
O PL prevê, ainda, o prazo de três anos letivos para que os sistemas de ensino se adaptem às novas exigências propostas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Fonte: Informativo on-line do Dep. Iran Barbosa
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